Portaria CJF nº 3 de 21/01/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 23 jan 2009
Publica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal referente ao exercício de 2009 - Justiça Federal.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 70 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008,
Resolve:
Art. 1º PUBLICAR o Cronograma Anual de Desembolso Mensal referente ao exercício de 2009 - Órgão 12.000 - Justiça Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. CESAR ASFOR ROCHA
ANEXOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2009
ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
R$ 1,00
| MÊS | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL |
| JANEIRO | 660.000.000 | 91.466.102 |
| ATÉ FEVEREIRO | 1.115.636.364 | 182.932.200 |
| ATÉ MARÇO | 1.508.113.289 | 274.398.302 |
| ATÉ ABRIL | 1.900.590.214 | 365.864.404 |
| ATÉ MAIO | 2.293.067.138 | 457.330.506 |
| ATÉ JUNHO | 2.766.794.063 | 548.796.608 |
| ATÉ JULHO | 3.159.270.988 | 640.262.710 |
| ATÉ AGOSTO | 3.551.747.913 | 731.728.812 |
| ATÉ SETEMBRO | 3.944.224.838 | 823.194.914 |
| ATÉ OUTUBRO | 4.336.701.763 | 914.661.016 |
| ATÉ NOVEMBRO | 4.960.428.688 | 1.006.127.118 |
| ATÉ DEZEMBRO | 5.352.905.613 | 1.097.593.220 |
Em R$ 1,00
| PERÍODO | SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS) | |||||
| UNIÃO FEDERAL | AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS | FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | ||||
| NATUREZA ALIMENTÍCIA | OUTRAS NATUREZAS | NATUREZA ALIMENTÍCIA | OUTRAS NATUREZAS | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS | ||
| JANEIRO | 2.743.702.957 | 1.421.305.777 | 980.228.453 | 464.238.621 |
| |
(Redação dada à tabela pela Portaria CJF nº 24, de 16.03.2009, DOU 18.03.2009)
Nota:Redação Anterior:
"PERÍODO SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS)
UNIÃO FEDERAL AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
NATUREZA ALIMENTÍCIA OUTRAS NATUREZAS NATUREZA ALIMENTÍCIA OUTRAS NATUREZAS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
JANEIRO 2.747.209.549 1.421.305.777 979.691.628 461.268.854 2.919.321.153 "
Em R$ 1,00
| PERÍODO | SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR | ||
| UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS | FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | ||
| NATUREZA ALIMENTÍCIA | OUTRAS NATUREZAS | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS | |
| JANEIRO | 121.344.751 | 24.321.916 | 255.497.134 |
| ATÉ FEVEREIRO | 173.689.502 | 33.643.832 | 482.994.268 |
| ATÉ MARÇO | 226.034.253 | 42.965.747 | 710.491.403 |
| ATÉ ABRIL | 278.379.005 | 52.287.663 | 937.988.537 |
| ATÉ MAIO | 330.723.756 | 61.609.578 | 1.165.485.672 |
| ATÉ JUNHO | 383.068.507 | 70.931.494 | 1.392.982.806 |
| ATÉ JULHO | 435.413.258 | 80.253.410 | 1.620.479.941 |
| ATÉ AGOSTO | 487.758.009 | 89.575.325 | 1.847.977.075 |
| ATÉ SETEMBRO | 540.102.760 | 98.897.241 | 2.075.474.209 |
| ATÉ OUTUBRO | 592.447.512 | 103.219.156 | 2.302.971.344 |
| ATÉ NOVEMBRO | 644.792.263 | 107.541.072 | 2.530.468.478 |
| ATÉ DEZEMBRO | 628.137.014 | 111.862.987 | 2.729.965.613 |