O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 26 da Medida Provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2003, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria MEC nº 1.560, de 18 de junho de 2003, com o remanejamento da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) para a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) dos Cargos de Direção (CD) e das Funções Gratificadas (FG) do Anexo à presente Portaria, os quais foram remanejados, de início, do Ministério da Educação (MEC) para a Univasf, por meio da Portaria MEC nº 3.940, de 30 de dezembro de 2002, e, posteriormente, para a UFES de modo a viabilizar a implantação da Univasf, encargo cometido à UFES por meio do art. 8º do Decreto nº 4.465, de 13 de novembro de 2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

Alteração da Portaria MEC nº 1.560, de 18 de junho de 2003: remanejamento da UFES para a Univasf de Cargos de Direção (CD) e Funções Gratificadas (FG) remanejados, de início, do MEC para a Univasf e, posteriormente, para a UFES.