O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere art. 4º, do Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005, tendo em vista as disposições do Decreto nº 6.348, de 8 de janeiro de 2008, e o que consta do Processo nº 21000.000943/2008-78,

Resolve:

Art. 1º O inciso III do art. 2º, o inciso V do art. 6º, a Seção III e o caput do art. 15, do Anexo da Portaria nº 44, de 22 de março de 2007, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio, passam a vigorar com as seguintes redações:

"Art. 2º .....................................................................................

III - Departamento de Negociações Sanitárias e Fitossanitárias - DNSF/SRI:

........................................................................................."(NR)

"Art. 6º .....................................................................................

V - Departamento de Negociações Sanitárias e Fitossanitárias:

........................................................................................."(NR)

"Seção III

Departamento de Negociações Sanitárias e Fitossanitárias

Art. 15. Ao Departamento de Negociações Sanitárias e Fitossanitárias (DNSF/SRI) compete:

......................................................................................"(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REINHOLD STEPHANES