Decreto nº 6.348 de 08/01/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 09 jan 2008

Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o art. 2º do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84 inciso VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º (Revogado pelo Decreto nº 7.127, de 04.03.2010, DOU 05.03.2010)

Nota:Redação Anterior:
"Art. 1º Os arts. 3º, 4º, 7º, 9º, 16, 20 e 30 ao Anexo I ao Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º ................................................................................
...........................................................................................................
II - ........................................................................................
..........................................................................................................
e) ..........................................................................................
..........................................................................................................
2. Departamento de Negociações Sanitárias e Fitossanitárias; e
................................................................................................" (NR)
"Art. 4º .................................................................................
...........................................................................................................
II - ocupar-se das relações públicas e promover as atividades de agenda, cerimonial, promoção institucional e de eventos, preparo e despacho dos expedientes do Ministro de Estado;
................................................................................................" (NR)
"Art. 7º .................................................................................
...........................................................................................................
X - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Secretário-Executivo." (NR)
"Art. 9º .............................................................................
...........................................................................................................
Parágrafo único. À Secretaria de Defesa Agropecuária compete ainda a coordenação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Agropecuários, e do Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos - SISBOV." (NR)
"Art. 16. ............................................................................
..........................................................................................................
II - ....................................................................................
..........................................................................................................
f) produção e fomento agropecuário, agroindustrial, extrativista, e agro-ecológico e de sistemas integrados de produção, bem como de certificação e sustentabilidade;
...........................................................................................................
IX - coordenar e promover a operacionalização do fomento à eqüideocultura;
................................................................................................" (NR)
"Art. 20. ............................................................................
...........................................................................................................
IV - apoiar as atividades de fomento à eqüideocultura;
...........................................................................................................
VI - elaborar normas, coordenar e fomentar atividades e ações de padronização, registros genealógicos, classificação e certificação da produção agropecuária:
................................................................................................" (NR)
"Art. 30. Ao Departamento de Negociações Sanitárias e Fitossanitárias compete:
................................................................................................" (NR)"

Art. 2º (Revogado pelo Decreto nº 7.127, de 04.03.2010, DOU 05.03.2010)

Nota:Redação Anterior:
"Art. 2º O Anexo II do Decreto nº 5.351, de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto."

Art. 3º O art. 2º do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Compete ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a edição dos atos e normas complementares previstos no Regulamento ora aprovado." (NR)

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de janeiro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Reinhold Stephanes

Paulo Bernardo Silva

ANEXO
(Revogado pelo Decreto nº 7.127, de 04.03.2010, DOU 05.03.2010)

Nota:Redação Anterior:
"Anexo
(Anexo II ao Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.

UNIDADE   CARGO/ FUNÇÃO Nº   DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO   NE/DAS/FG   
   4   Assessor Especial   102.5   
   1   Assessor Especial de Controle Interno   102.5   
   3   Assessor   102.4   
   1   Assessor Técnico   102.3   
   1   Assistente   102.2   
GABINETE   1   Chefe de Gabinete   101.5   
   3   Assessor   102.4   
   3   Assessor Técnico   102.3   
   1   Assistente   102.2   
   3   Assistente Técnico   102.1   
Coordenação   2   Coordenador   101.3   
   2   Assistente   102.2   
   1   Assistente Técnico   102.1   
Divisão   2   Chefe   101.2   
Serviço   2   Chefe   101.1   
Assessoria de Eventos e Promoções Nacionais   1   Chefe   101.4   
   1   Assistente   102.2   
   1   Assistente Técnico   102.1   
Assessoria Técnica   1   Chefe de Assessoria   101.4   
   1   Assessor Técnico   102.3   
   3   Assistente   102.2   
   2   Assistente Técnico   102.1   
Assessoria de Comunicação Social   1   Chefe de Assessoria   101.4   
   2   Assistente   102.2   
   2   Assistente Técnico   102.1   
Coordenação   2   Coordenador   101.3   
Divisão   2   Chefe   101.2   
Assessoria Parlamentar   1   Chefe de Assessoria   101.4   
   2   Assistente   102.2   
   2   Assistente Técnico   102.1   
Coordenação   2   Coordenador   101.3   
   9      FG-1   
   3      FG-2   
   1      FG-3   
ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA   1   Chefe da Assessoria de Gestão Estratégica   101.5   
   2   Assistente   102.2   
   1   Assistente Técnico   102.1   
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico   1   Coordenador-Geral   101.4   
   2   Assistente   102.2   
Coordenação-Geral de Articulação Institucional   1   Coordenador-Geral   101.4   
   2   Assistente   102.2   
SECRETARIA-EXECUTIVA   1   Secretário-Executivo   NE   
   1   Assessor   102.4   
   2   Diretor de Programa   101.5   
   1   Ouvidor   101.4   
   1   Assessor de Ética e Disciplina   101.4   
   1   Assessor Técnico   102.3   
   4   Assistente   102.2   
   1   Assistente Técnico   102.1   
Gabinete   1   Chefe   101.4   
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas   1   Coordenador-Geral   101.4   
   1   Assessor Técnico   102.3   
Divisão   1   Chefe   101.2   
Serviço   2   Chefe   101.1   
Coordenação-Geral de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas   1   Coordenador-Geral   101.4   
   1   Assessor Técnico   102.3   
   1   Assistente Técnico   102.1   
Divisão   6   Chefe   101.2   
Serviço   1   Chefe   101.1   
Coordenação-Geral de Apoio às Superintendências   1   Coordenador-Geral   101.4   
   2   Assistente   102.2   
Biblioteca Nacional de Agricultura   1   Coordenador-Geral   101.4   
Serviço   1   Chefe   101.1   
Divisão   1   Chefe   101.2   
Serviço   3   Chefe   101.1   
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO   1   Subsecretário   101.5   
   1   Assessor   102.4   
   1   Assessor Técnico   102.3   
   1   Assistente Técnico   102.1   
Serviço   1   Chefe   101.1   
Coordenação   1   Coordenador   101.3   
Divisão   2   Chefe   101.2   
Serviço   2   Chefe   101.1   
Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização da Gestão   1   Coordenador-Geral   101.4   
   1   Assistente Técnico   102.1   
Coordenação   3   Coordenador   101.3   
Divisão   6   Chefe   101.2   
Serviço   2   Chefe   101.1   
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças   1   Coordenador-Geral   101.4   
   1   Assistente Técnico   102.1   
Coordenação   2   Coordenador   101.3   
Divisão   4   Chefe   101.2   
Serviço   4   Chefe   101.1   
Coordenação-Geral de Execução Financeira   1   Coordenador-Geral   101.4   
   1   Assistente Técnico   102.1   
Coordenação   2   Coordenador   101.3   
Divisão   4   Chefe   101.2   
Coordenação-Geral de Administração de Recursos Humanos   1   Coordenador-Geral   101.4   
   1   Assistente Técnico   102.1   
Divisão   1   Chefe   101.2   
Serviço   3   Chefe   101.1   
Coordenação   2   Coordenador   101.3   
Divisão   6   Chefe   101.2   
Serviço   5   Chefe   101.1   
Coordenação-Geral de Logística e Serviços Gerais   1   Coordenador-Geral   101.4   
   1   Assessor Técnico   102.3   
   1   Assistente Técnico   102.1   
Coordenação   2   Coordenador   101.3   
Divisão   5   Chefe   101.2   
Serviço   8   Chefe   101.1   
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação   1   Coordenador-Geral   101.4   
   1   Assistente Técnico   102.1   
Coordenação   3   Coordenador   101.3   
Divisão   2   Chefe   101.2   
Serviço   5   Chefe   101.1   
   50      FG-1   
   10      FG-2   
CONSULTORIA JURÍDICA   1   Consultor Jurídico   101.5   
   1   Assessor   102.4   
   1   Assessor Técnico   102.3   
   3   Assistente   102.2   
Coordenação   2   Coordenador   101.3   
   2   Assistente   102.2   
Serviço   2   Chefe   101.1   
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos da Agropecuária e do Abastecimento   1   Coordenador-Geral   101.4   
   1   Assistente   102.2   
Coordenação-Geral de Acompanhamento Jurídico   1   Coordenador-Geral   101.4   
   1   Assistente Técnico   102.1   
Coordenação-Geral de Assuntos da Administração-Geral   1   Coordenador-Geral   101.4   
Divisão   1   Chefe   101.2   
   2      FG-1   
   1      FG-2   
   1      FG-3   
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA   1   Secretário   101.6   
   2   Diretor de Programa   101.5   
   2   Assistente   102.2   
   2   Assistente Técnico   102.1   
Gabinete   1   Chefe   101.4   
Coordenação   4   Coordenador   101.3   
   2   Assistente Técnico   102.1   
Divisão   1   Chefe   101.2   
Serviço   4   Chefe   101.1   
Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial   1   Coordenador-Geral   101.4   
Divisão   2   Chefe   101.2   
Serviço   2   Chefe   101.1   
Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária   1   Coordenador-Geral   101.4   
Serviço   2   Chefe   101.1   
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS   1   Diretor   101.5   
   1   Assistente Técnico   102.1   
Serviço   1   Chefe   101.1   
Coordenação   2   Coordenador   101.3   
Divisão   4   Chefe   101.2   
Serviço   1   Chefe   101.1   
Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins   1   Coordenador-Geral   101.4   
Divisão   3   Chefe   101.2   
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS PECUÁRIOS   1   Diretor   101.5   
   1   Assessor   102.4   
   2   Assistente Técnico   102.1   
Coordenação   2   Coordenador   101.3   
Divisão   5   Chefe   101.2   
Serviço   2   Chefe   101.1   
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL   1   Diretor   101.5   
Divisão   1   Chefe   101.2   
   1   Assistente Técnico   102.1   
Coordenação-Geral de Inspeção   1   Coordenador-Geral   101.4   
Divisão   5   Chefe   101.2   
Serviço   1   Chefe   101.1   
Coordenação-Geral de Programas Especiais   1   Coordenador-Geral   101.4   
Coordenação   1   Coordenador   101.3   
Divisão   1   Chefe   101.2   
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL   1   Diretor   101.5   
   1   Assistente Técnico   102.1   
Serviço   1   Chefe   101.1   
Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas   1   Coordenador-Geral   101.4   
Divisão   2   Chefe   101.2   
Serviço   1   Chefe   101.1   
Coordenação-Geral de Qualidade Vegetal   1   Coordenador-Geral   101.4   
Coordenação   2   Coordenador   101.3   
Divisão   1   Chefe   101.2   
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL   1   Diretor   101.5   
   1   Assistente Técnico   102.1   
Coordenação   1   Coordenador   101.3   
Divisão   2   Chefe   101.2   
Coordenação-Geral de Proteção de Plantas   1   Coordenador-Geral   101.4   
Divisão   3   Chefe   101.2   
Serviço   2   Chefe   101.1   
DEPARTAMENTO DE SAÚDE ANIMAL   1   Diretor   101.5   
   1   Assistente   102.2   
   2   Assistente Técnico   102.1   
Coordenação   1   Coordenador   101.3   
Divisão   4   Chefe   101.2   
Serviço   2   Chefe   101.1   
Coordenação-Geral de Combate às Doenças   1   Coordenador-Geral   101.4   
   1   Assistente Técnico   102.1   
Coordenação   4   Coordenador   101.3   
Divisão   4   Chefe   101.2   
   44      FG-1   
   17      FG-2   
   22      FG-3   
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO   1   Secretário   101.6   
   1   Diretor de Programa   101.5   
   1   Assessor Técnico   102.3   
   2   Assistente   102.2   
Gabinete   1   Chefe   101.4   
Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais   1   Coordenador-Geral   101.4   
   2   Assistente Técnico   102.1   
Divisão   2   Chefe   101.2   
Coordenação   1   Coordenador   101.3   
   1   Assistente Técnico   102.1   
Serviço   1   Chefe   101.1   
DEPARTAMENTO DE COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO   1   Diretor   101.5   
   1   Assistente Técnico   102.1   
Coordenação-Geral de Apoio ao Agronegócio Cooperativo   1   Coordenador-Geral   101.4   
Coordenação   1   Coordenador   101.3   
Coordenação-Geral de Acompanhamento   1   Coordenador-Geral   101.4   
   1   Assessor Técnico   102.3   
Coordenação-Geral de Autogestão Cooperativista   1   Coordenador-Geral   101.4   
   1   Assistente   102.2   
Coordenação   2   Coordenador   101.3   
Divisão   1   Chefe   101.2   
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA   1   Diretor   101.5   
   1   Assessor   102.4   
   1   Assistente Técnico   102.1   
Coordenação   2   Coordenador   101.3   
Divisão   5   Chefe   101.2   
DEPARTAMENTO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E TECNOLOGIA DA AGROPECUÁRIA   1   Diretor   101.5   
   1   Assessor   102.4   
   1   Assistente Técnico   102.1   
Coordenação   3   Coordenador   101.3   
Divisão   4   Chefe   101.2   
Serviço   3   Chefe   101.1   
DEPARTAMENTO DE SISTEMAS DE PRODUÇÃO E SUSTENTABILIDADE   1   Diretor   101.5   
   1   Assistente Técnico   102.1   
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Sustentável   1   Coordenador-Geral   101.4   
Coordenação   2   Coordenador   101.3   
Divisão   5   Chefe   101.2   
Serviço   2   Chefe   101.1   
Coordenação-Geral de Sistemas de Produção Integrada   1   Coordenador-Geral   101.4   
Coordenação   2   Coordenador   101.3   
Divisão   6   Chefe   101.2   
   24      FG-1   
   2      FG-2   
   6      FG-3   
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA   1   Secretário   101.6   
   2   Assessor   102.4   
   2   Assistente   102.2   
Gabinete   1   Chefe   101.4   
Coordenação   1   Coordenador   101.3   
   2   Assistente Técnico   102.1   
Serviço   1   Chefe   101.1   
DEPARTAMENTO DE COMERCIALIZAÇÃO E ABASTECIMENTO AGRÍCOLA E PECUÁRIO   1   Diretor   101.5   
   1   Assistente   102.2   
   1   Assessor Técnico   102.3   
   1   Assistente Técnico   102.1   
Coordenação   1   Coordenador   101.3   
Divisão   2   Chefe   101.2   
Coordenação-Geral de Cereais e Culturas Anuais   1   Coordenador-Geral   101.4   
Divisão   2   Chefe   101.2   
Coordenação-Geral de Oleaginosas e Fibras   1   Coordenador-Geral   101.4   
Divisão   2   Chefe   101.2   
Coordenação-Geral para Pecuária e Culturas Permanentes   1   Coordenador-Geral   101.4   
Divisão   2   Chefe   101.2   
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA AGRÍCOLA   1   Diretor   101.5   
   1   Assistente Técnico   102.1   
Coordenação-Geral de Análises Econômicas   1   Coordenador-Geral   101.4   
   1   Assistente Técnico   102.1   
Coordenação   2   Coordenador   101.3   
Divisão   3   Chefe   101.2   
Coordenação-Geral de Estudos e Informações Agropecuárias   1   Coordenador-Geral   101.4   
   1   Assistente   102.2   
   1   Assessor Técnico   102.3   
Divisão   3   Chefe   101.2   
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RISCO RURAL   1   Diretor   101.5   
   1   Assistente Técnico   102.1   
Coordenação-Geral de Seguro Rural   1   Coordenador-Geral   101.4   
Coordenação   1   Coordenador   101.3   
Divisão   1   Chefe   101.2   
Coordenação-Geral de Zoneamento Agropecuário   1   Coordenador-Geral   101.4   
Coordenação   1   Coordenador   101.3   
Divisão   1   Chefe   101.2   
   3   Assistente Técnico   102.1   
   20      FG-1   
   10      FG-2   
   10      FG-3   
SECRETARIA DE PRODUÇAO E AGROENERGIA   1   Secretário   101.6   
   1   Assessor   102.4   
   2   Assistente   102.2   
Gabinete   1   Chefe   101.4   
Coordenação   1   Coordenador   101.3   
   2   Assistente Técnico   102.1   
Serviço   1   Chefe   101.1   
DEPARTAMENTO DA CANADE-AÇÚCAR E AGROENERGIA   1   Diretor   101.5   
   1   Assessor   102.4   
   1   Assistente Técnico   102.1   
Coordenação-Geral de Açúcar e Álcool   1   Coordenador-Geral   101.4   
   1   Assistente Técnico   102.1   
Coordenação   2   Coordenador   101.3   
Coordenação-Geral de Agroenergia   1   Coordenador-Geral   101.4   
   1   Assistente   102.2   
   1   Assistente Técnico   102.1   
Coordenação   2   Coordenador   101.3   
Divisão   2   Chefe   101.2   
DEPARTAMENTO DO CAFÉ   1   Diretor   101.5   
   1   Assistente Técnico   102.1   
Coordenação-Geral de Apoio ao Fundo de Defesa da Economia Cafeeira   1   Coordenador-Geral   101.4   
Coordenação   2   Coordenador   101.3   
Serviço   4   Chefe   101.1   
Coordenação-Geral de Planejamento e Estratégias   1   Coordenador-Geral   101.4   
Coordenação   2   Coordenador   101.3   
Serviço   2   Chefe   101.1   
   8      FG-1   
   2      FG-3   
SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIO   1   Secretário   101.6   
   1   Assessor   102.4   
   2   Assistente   102.2   
Gabinete   1   Chefe   101.4   
Coordenação-Geral de Articulação   1   Coordenador-Geral   101.4   
   2   Assistente Técnico   102.1   
Coordenação   1   Coordenador   101.3   
   2   Assistente Técnico   102.1   
Divisão   1   Chefe   101.2   
   1   Assistente Técnico   102.1   
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS COMERCIAIS   1   Diretor   101.5   
   1   Assistente Técnico   102.1   
Coordenação-Geral de Assuntos Multilaterais   1   Coordenador-Geral   101.4   
Coordenação   2   Coordenador   101.3   
   2   Assistente   102.2   
   2   Assistente Técnico   102.1   
Coordenação-Geral de Integração Regional   1   Coordenador-Geral   101.4   
Coordenação   2   Coordenador   101.3   
   2   Assistente   102.2   
   2   Assistente Técnico   102.1   
DEPARTAMENTO DE NECOCIAÇÕES SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS   1   Diretor   101.5   
   1   Assistente Técnico   102.1   
Coordenação-Geral de Acordos Bilaterais e Regionais   1   Coordenador-Geral   101.4   
Coordenação   2   Coordenador   101.3   
Coordenação-Geral de Negociação na Organização Mundial do Comércio   1   Coordenador-Geral   101.4   
Coordenação   3   Coordenador   101.3   
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO AGRONEGÓCIO   1   Diretor   101.5   
   1   Assessor Técnico   102.3   
   2   Assistente   102.2   
   1   Assistente Técnico   102.1   
Coordenação-Geral de Ações no Mercado Externo   1   Coordenador-Geral   101.4   
   2   Assessor Técnico   102.3   
Coordenação-Geral de Organização para Exportação   1   Coordenador-Geral   101.4   
   2   Assessor Técnico   102.3   
   13      FG-1   
   5      FG-2   
   2      FG-3   
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA   1   Diretor   101.5   
   1   Diretor-Adjunto   101.4   
   1   Assistente   102.2   
   1   Assistente Técnico   102.1   
Divisão   1   Chefe   101.2   
Serviço   1   Chefe   101.1   
Coordenação-Geral de Finanças   1   Coordenador-Geral   101.4   
Serviço   2   Chefe   101.1   
Coordenação-Geral de Apoio Operacional   1   Coordenador-Geral   101.4   
Divisão   2   Chefe   101.2   
Serviço   4   Chefe   101.1   
Superintendência Regional   3   Superintendente   101.3   
   3   Assistente Técnico   102.1   
Gerência Regional   3   Gerente   101.2   
Divisão   1   Chefe   101.2   
Centro   6   Chefe   101.2   
Serviço   8   Chefe   101.1   
   25      FG-1   
   15      FG-2   
   25      FG-3   
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA   1   Diretor   101.5   
   1   Assistente   102.2   
   1   Assistente Técnico   102.1   
Coordenação-Geral de Agrometeorologia   1   Coordenador-Geral   101.4   
Centro   1   Chefe   101.2   
Serviço   2   Chefe   101.1   
Coordenação-Geral de Modelagem Numérica   1   Coordenador-Geral   101.4   
Serviço   2   Chefe   101.1   
Coordenação-Geral de Sistemas de Comunicação   1   Coordenador-Geral   101.4   
Serviço   2   Chefe   101.1   
Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Pesquisa   1   Coordenador-Geral   101.4   
Coordenação-Geral de Apoio Operacional   1   Coordenador-Geral   101.4   
Serviço   2   Chefe   101.1   
Distrito de Meteorologia   6   Coordenador   101.3   
   4   Chefe   101.2   
   35      FG-1   
   4      FG-2   
   19      FG-3   
LABORATÓRIOS NACIONAIS AGROPECUÁRIOS   11   Coordenador   101.3   
Divisão   11   Chefe   101.2   
Serviço   22   Chefe   101.1   
   44      FG-1   
LABORATÓRIO NACIONAL DE ANÁLISE, DIFERENCIAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DE CULTIVARES   1   Coordenador   101.3   
Divisão   1   Chefe   101.2   
Serviço   2   Chefe   101.1   
   4      FG-1   
SUPERINTENDÊNCIAS FEDERAIS DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO   10   Superintendente Federal   101.4   
   17   Superintendente   101.3   
   27   Assistente   102.2   
Divisão   39   Chefe   101.2   
Serviço   160   Chefe   101.1   
   255      FG-1   
   111      FG-2   
   11      FG-3   

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.

CÓDIGO   DAS-UNITÁRIO   SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA   
      QTDE.   VALOR TOTAL   QTDE.   VALOR TOTAL   
NE   5,40   1   5,40   1   5,40   
DAS 101.6   5,28   5   26,40   5   26,40   
DAS 101.5   4,25   29   123,25   29   123,25   
DAS 101.4   3,23   78   251,94   78   251,94   
DAS 101.3   1,91   116   221,56   116   221,56   
DAS 101.2   1,27   192   243,84   192   243,84   
DAS 101.1   1,00   281   281,00   281   281,00   
DAS 102.5   4,25   5   21,25   5   21,25   
DAS 102.4   3,23   17   54,91   17   54,91   
DAS 102.3   1,91   20   38,20   20   38,20   
DAS 102.2   1,27   80   101,60   80   101,60   
DAS 102.1   1,00   74   74,00   74   74,00   
SUBTOTAL - 1   898   1.443,35   898   1.443,35   
FG-1   0,20   533   106,60   533   106,60   
FG-2   0,15   178   26,70   178   26,70   
FG-3   0,12   99   11,88   99   11,88   
SUBTOTAL - 2   810   145,18   810   145,18   
TOTAL (1+2)   1.708   1.588,53   1.708   1.588,53"