Portaria COANA nº 29 de 19/11/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 24 nov 2003
Estabelece os perfis de acesso e transações para utilização do sistema Siscomex Internação - ZFM.
Notas:
1) Revogada pela Portaria COANA nº 34, de 22.12.2003, DOU 02.01.2004.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do art. 9, art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3º do art. 23, da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Instrução Normativa nº 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
Art. 1º Os perfis de acesso para utilização do sistema Siscomex Internação - ZFM, com suas respectivas transações, bem como os usuários que poderão ser habilitados nesses perfis, são os constantes do Anexo I a IV desta portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria Coana nº 16, de 06 de junho de 2003.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LÁZARO MEDINA
ANEXO I
| ANEXO I- SISTEMA ZFM (AMBIENTE DE PRODUÇÃO)PERMITIDO ACESSO VIA INTERNET: NÃO | |||
| PERFIL | CLASSIFICAÇÃO | DESCRIÇÃO | USUÁRIOS |
| TRANSAÇÕES | |||
| ESPCOANA (Não permitido para usuários externos) | Gerencial | Permite recuperar, consultar, registrar e cancelar DCI, consultar Diagnósticos, Débito em Conta e,. informar, selecionar, e cancelar Presença de Carga, cadastrar cancelar, alterar, recuperar pesquisar e consultar os cadastros e tabelas do Siscomex Internação - ZFM | Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, seus. substitutos e outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana |
| Transações: Todas as transações do Ambiente de Produção. | |||
| TAB-ATU (Não permitido para usuários externos) | Gerencial | Permite cadastrar, cancelar, alterar, recuperar pesquisar e consultar os cadastros e tabelas do Siscomex Internação - ZFM. | Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Corel,. Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Corel/Diloa, chefe da Coana/Cofin/Dinfa e AFRF lotado na Coana, por um deles autorizado |
| Transações: CAD-INT-AL, CAD-INT-AP, CAD-INT-CA, CAD-INT-CO, CAD-INT-IN, CAD-INT-SU, CAD-INT-HH, REL-EMP-HA, D-LAR-AL, CAD-LAR-CA, CAD-LAR-CO, CAD-LAR-IN, CAR-NFICO, TAB-AGE-AL, TAB-AGE-CA, TAB-AGE-CO, TAB-AGE-IN, TAB-GER-RE, TAB-LDE-AL, TABLDE-CA, TAB-LDE-CO, TAB-LDE-IN, TAB-MCD-AL, TAB-MCD-CA, TAB-MCD-CO, TAB-MCDIN, TAB-MCH-AL, TAB-MCH-CA, TAB-MCH-CO, TAB-MCH-IN, TAB-MSH-AL, TAB-MSH-CA, TAB-MSH-CO, TAB-MSH-IN, TAB-OPF-AL, TAB-OPF-CA, TAB-OPF-CO, TAB-OPF-IN, TAB-POLAL, TAB-POL-CA, TAB-POL-CO, TAB-POL-IN e TAB-TXM-AL. | |||
| DIR-ADUANA (Não permitido para usuários externos) | Gerencial | Permite recuperar, consultar, registrar e cancelar DCI, consultar Diagnósticos, Débito em Conta e Presença de Carga, cadastrar, cancelar, alterar, pesquisar e consultar o cadastro de internador do Siscomex Internação - ZFM, mandado judicial e ação fiscal e consultar e recuperar tabelas. | Inspetores das Alfândegas do Porto ou Aeroporto de Manaus/AM, Superintendente da 2ª SRRF, seus substitutos e AFRF por um deles autorizado. |
| Transações: CAD-AFI-AL, CAD-AFI-CA, CAD-AFI-CO, CAD-AFI-IN, CAD-INT-AL, CAD-INT-AP, CAD-INT-CA, CAD-INT-CO, CAD-INT-CH, CAD-INT-IN, CAD-INT-RB, CAD-INT-SU, CAD-INTHH, REL-EMP-HA, CAD-LAR-CO, CAD-MAN-AL, CAD-MAN-CA, CAD-MAN-CO, CAD-MAN-IN, CAR-LIB-LI, CAR-NLI-CO, CAR-PRE-CA, CAR-SEL-CA, CAR-SEL-SE, CAR-TMP-AL, CAR-NFICO, DCI-ANA-DG, DCI-ANA-DM, DCI-CAN-CA, DCI-CON-CO, DCI-ENV-EN, DCI-REC-RE, DCIREG-RG, DEB-DCI-CO, DEB-INT-CO, TAB-AGE-CO, TAB-GER-RE, TAB-LDE-CO, TAB-MCD-CO, TAB-MCH-CO, TAB-MSH-CO, TAB-OPF-CO e TAB-POL-CO. | |||
| SUPERVISOR (Não permitido para usuários externos) | Operacional | Permite recuperar, consultar e registrar DCI e consultar Diagnósticos e Débito em Conta, consultar, selecionar e liberar Presença de Carga, cadastrar, cancelar, alterar, pesquisar e consultar o cadastro de internador do Siscomex Internação - ZFM, mandado judicial e ação fiscal e consultar e recuperar tabelas. | AFRF lotado nas Alfândegas do Porto ou Aeroporto de Manaus/AM, autorizado pelo chefe da respectiva unidade a atuar como supervisor da internação. |
| Transações: CAD-AFI-AL, CAD-AFI-CA, CAD-AFI-CO, CAD-AFI-IN, CAD-INT-AL, CAD-INT-AP, CAD-INT-CA, CAD-INT-CO, CAD-INT-CH, CAD-INT-IN, CAD-INT-RB, CAD-INT-SU, CAD-INTHH, REL-EMP-HA, CAD-LAR-CO, CAD-MAN-AL, CAD-MAN-CA, CAD-MAN-CO, CAD-MAN-IN, CAR-LIB-LI, CAR-NLI-CO, CAR-PRE-CA, CAR-SEL-CA, CAR-SEL-SE, CAR-TMP-AL, CAR-NFICO, DCI-ANA-DG, DCI-ANA-DM, DCI-CON-CO, DCI-ENV-EN, DCI-REC-RE, DCI-REG-RG, DEBDCI-CO, DEB-INT-CO, TAB-AGE-CO, TAB-GER-RE, TAB-LDE-CO, TAB-MCD-CO, TAB-MCHCO, TAB-MSH-CO, TAB-OPF-CO e TAB-POL-CO. | |||
| AFRF (Não permitido para usuários externos) | Operacional | Permite consultar, recuperar e registrar DCI e consultar Diagnósticos e Débito em Conta, consultar, selecionar e liberar Presença de Carga, pesquisar e consultar os cadastros e consultar e recuperar tabelas. | AFRF lotado nas Alfândegas do Porto ou Aeroporto de Manaus/AM e autorizado pelo chefe da unidade a atuar na internação |
| Transações: CAD-AFI-CO, CAD-AFI-IN, CAD-INT-CO, CAD-INT-CH, CAD-INT-HH, REL-EMP-HA, CAD-LAR-CO, CAD-MAN-AL, CAD-MAN-CA, CAD-MAN-CO, CAD-MAN-IN, CAR-LIB-LI, CARNLI-CO, CAR-PRE-CA, CAR-SEL-CA, CAR-SEL-SE, CAR-NFI-CO, DCI-ANA-DG, DCI-ANA-DM, DCI-CON-CO, DCI-ENV-EN, DCI-REC-RE, DCI-REG-RG, DEB-DCI-CO, DEB-INT-CO, TAB-AGECO, TAB-GER-RE, TAB-LDE-CO, TAB-MCD-CO, TAB-MCH-CO, TAB-MSH-CO, TAB-OPF-CO e TAB-POL-CO. | |||
| CONSULTA (Não permitido para usuários externos) | Gerencial | Permite consultar DCI, Diagnósticos, Presença de Carga e Débito em Conta, pesquisar e consultar os cadastros e tabelas. | Servidor lotado em qualquer Unidade da Receita Federal autorizado pelo chefe imediato. |
| Transações: CAD-AFI-CO, CAD-INT-CO, CAD-INT-CH, CAD-INT-HH, REL-EMP-HA, CAD-LARCO, CAD-MAN-AL, CAD-MAN-CA, CAD-MAN-CO, CAD-MAN-IN, CAR-NLI-CO, CAR-PRE-CA, CAR-NFI-CO, DCI-ANA-DG, DCI-ANA-DM, DCI-CON-CO, DCI-REG-RG, DEB-DCI-CO, DEB-INTCO, TAB-AGE-CO, TAB-GER-RE, TAB-LDE-CO, TAB-MCD-CO, TAB-MCH-CO, TAB-MSH-CO, TAB-OPF-CO e TAB-POL-CO. | |||
| DEPOSITARIO (Permitido para usuários externos) | Operacional | Permite informar, cancelar e consultar Presença de carga. | Prepostos, dirigentes e Representantes de Depositários de Recinto Alfandegado ou Recintos Autorizados a operar com internação na Zona Franca de Manaus |
| Transações: CAD-INT-CH, CAR-NLI-CO, CAR-PRE-CA, CAR-PRE-CO e CAR-PRE-IN. | |||
| INTERNADOR (Permitido para usuários externos) | Operacional | Permite consultar e registrar DCI e consultar Diagnósticos, Presença de de Carga e Débito em Conta, recuperar tabelas e DCI. | Prepostos, dirigentes e representantes empresas internadoras e despachantes aduaneiros por elas autorizados. |
| Transações: CAD-INT-CH, CAR-NLI-CO, CAR-PRE-CO, DCI-ANA-DG, DCI-ANA-DM, DCI-CONCO, DCI-ENV-EN, DCI-REC-RE, DCI-REG-RG, DEB-DCI-CO, DEB-INT-CO e TAB-GER-RE. | |||
| CONS-HAB (Permitido para usuários externos) | Operacional | Permite consultar a Habilitação à DCI Mensal | Prepostos, dirigentes e representantes de empresas internadoras, importadoras, depositários e transportadores. Servidor lotado em qualquer Unidade da Receita Federal autorizado pelo chefe imediato |
| Transações: CAD-INT-CH. | |||
| PUBLICO (Permitido para Usuários externos) | Operacional | Permite consultar a Habilitação à DCI Mensal e Notas Fiscais. | Sem restrição de uso. |
| Transações: PUB-HCD-CO, PUB-HDT-CO, PUB-NFI-CO. | |||
ANEXO II
| ANEXO II- SISTEMA ZFM-TR (AMBIENTE DE TREINAMENTO)PERMITIDO ACESSO VIA INTERNET: NÃO | |||
| PERFIL | CLASSIFICAÇÃO | DESCRIÇÃO | USUÁRIOS |
| TRANSAÇÕES | |||
| ADUANA-TR (Não permitido para usuários externos) | Gerencial | Permite recuperar, consultar, registrar e cancelar DCI, consultar Diagnósticos, Débito em Conta e informar, selecionar, e cancelar Presença de Carga, cadastrar, cancelar, alterar, recuperar pesquisar e consultar os cadastros e tabelas do Siscomex Internação - ZFM. | AFRF ou TRF lotados na Coana, Cotec/Dican, Diana, unidades. aduaneiras, bem como concursandos das categorias AFRF e TRF participantes de curso de formação Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana. |
| Transações: Todas as Transações do Ambiente de Treinamento. | |||
| DEPOSIT-TR (Permitido para usuários externos) | Operacional | Permite informar, cancelar e consultar Presença de carga. | Prepostos, dirigentes e Representantes de Depositários de Recinto Alfandegado ou Recintos. Autorizados a operar com internação na Zona Franca de Manaus, Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana |
| Transações: CAD-INT-CH, CAR-NLI-CO, CAR-PRE-CA, CAR-PRE-CO e CAR-PRE-IN. | |||
| INTERNA-TR (Permitido para usuários externos) | Operacional | Permite consultar e registrar DCI e consultar Diagnósticos, Presença de Carga e Débito em Conta, recuperar tabelas e DCI. | Sem restrição aos usuários permitidos a operar o Siscomexusuários ZFM. |
| Transações: CAD-INT-CH, CAR-NLI-CO, CAR-PRE-CO, DCI-ANA-DG, DCI-ANA-DM, DCI-CONCO, DCI-ENV-EN, DCI-REC-RE, DCI-REG-RG, DEB-DCI-CO, DEB-INT-CO e TAB-GER-RE. | |||
ANEXO III
| ANEXO III- SISTEMA ZFM-HO (AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO)PERMITIDO ACESSO VIA INTERNET: NÃO | |||
| PERFIL | CLASSIFICAÇÃO | DESCRIÇÃO | USUÁRIOS |
| TRANSAÇÕES | |||
| ESPCOANA (Não permitido para usuários externos) | Gerencial | Permite recuperar, consultar, registrar e cancelar DCI, consultar Diagnósticos, Débito em Conta e informar, selecionar, e cancelar Presença de Carga, cadastrar, cancelar, alterar, recuperar pesquisar e consultar os cadastros e tabelas do Siscomex Internação - ZFM. | Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, chefe da Cotec/Dican, substitutos e AFRF ou TRF por eles autorizados a proceder testes de homologação de transações referentes ao sistema Internação - ZFM, bem como funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações desse sistema, devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da. Cotec/Dican. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana |
| Transações: Todas as transações do Ambiente de Homologação | |||
ANEXO IV
| ANEXO IV-TRANSAÇÕES TRANSAÇÕES DOS SISTEMAS ZFM, ZFM-TR E ZFM-HOAMBIENTES DE PRODUÇÃO, TREINAMENTO E HOMOLOGAÇÃO | |
| TRANSAÇÃO | DESCRIÇÃO |
| CAD-AFI-AL | Altera dados ação fiscal: permite alterar dados da ação fiscal |
| CAD-AFI-CA | Cancela dados ação fiscal: permite cancelar dados da ação fiscal |
| CAD-AFI-CO | Consulta dados ação fiscal: permite consultar dados da ação fiscal |
| CAD-AFI-IN | Inclui dados ação fiscal: permite incluir dados da ação fiscal |
| CAD-INT-AL | Altera dados internador: permite alterar dados do internador |
| CAD-INT-AP | Altera polo industrial: permite alterar pólo industrial |
| CAD-INT-CA | Cancela dados internador: permite cancelar dados do internador |
| CAD-INT-CO | Consulta dados internador: permite consultar dados do internador |
| CAD-INT-CH | Consulta Habilitação do Internador: permite consultar situação do internador |
| CAD-INT-IN | Inclui dados internador: permite inclui dados do internador |
| CAD-INT-RB | Reabilita internador: permite reabilitar o internador |
| CAD-INT-SU | Suspende internador: permite suspender o internador |
| CAD-INT-HH | Consulta Histórico da Habilitação |
| CAD-LAR-AL | Altera local armazenamento: permite alterar o local armazenamento |
| CAD-LAR-CA | Cancela local armazenamento: permite cancelar o local armazenamento |
| CAD-LAR-CO | Consulta local armazenamento: permite consultar o local armazenamento |
| CAD-LAR-IN | Inclui local armazenamento: permite incluir o local armazenamento |
| CAD-MAN-AL | Altera dados mandado judicial: permite alterar os dados do mandado judicial |
| CAD-MAN-CA | Cancela mandado judicial: permite cancelar o mandado judicial |
| CAD-MAN-CO | Consulta mandado judicial: permite consultar os dados do mandado judicial |
| CAD-MAN-IN | Inclui dados mandado judicial: permite inclui os dados do mandado judicial |
| CAR-LIB-LI | Liberação de carga: permite liberação de carga |
| CAR-NLI-CO | Consulta carga pendente de liberação: permite consultar carga não liberada |
| CAR-PRE-CA | Cancela presença carga: permite cancelar a presença de carga |
| CAR-PRE-CO | Consulta presença carga: permite consultar a presença de carga |
| CAR-PRE-IN | Informa presença carga: permite informar a presença de carga |
| CAR-SEL-CA | Cancela seleção de carga: permite cancelar a seleção de carga |
| CAR-SEL-SE | Seleciona carga para conferencia: permite selecionar carga para conferência |
| CAR-TMP-AL | Tempo para liberação carga: permite incluir tempo para liberação automática de carga |
| CAR-NFI-CO | Consulta Relação de Notas Fiscais |
| DCI-ANA-DG | Diagnóstico de analise da dci: permite diagnóstico de análise da dci |
| DCI-ANA-DM | Demonstrativo cálculo tributos: permite demonstrativo de cálculo de tributos |
| DCI-CAN-CA | Cancela dci: permite cancelar dci |
| DCI-CON-CO | Consulta dci registrada: permite consultar dci registrada |
| DCI-ENV-EN | Enviar dci: permite enviar dci |
| DCI-REC-RE | Recupera dci: permite recuperar dci |
| DCI-REG-RG | Registro de dci: permite o registro de dci |
| DEB-DCI-CO | Consulta debito por dci: permite consulta de débito por dci |
| DEB-INT-CO | Consulta debito por cnpj: permite consulta de débito por cnpj |
| TAB-AGE-AL | Altera agenda tributária: permite alterar a agenda tributária |
| TAB-AGE-CA | Cancela agenda tributária: permite cancelar dados da agenda tributária |
| TAB-AGE-CO | Consulta agenda tributária: permite consultar a agenda tributária |
| TAB-AGE-IN | Inclui agenda tributária: permite incluir na agenda tributária |
| TAB-GER-RE | Recuperacao de tabelas: permite recuperação de tabelas |
| TAB-LDE-AL | Altera local destino: permite alterar o local destino |
| TAB-LDE-CA | Cancela local destino: permite cancelar o local destino |
| TAB-LDE-CO | Consulta local destino: permite consultar o local destino |
| TAB-LDE-IN | Inclui local destino: permite incluir local destino |
| TAB-MCD-AL | Altera motivo cancelamento dci: permite alterar motivo de cancelamento de dci |
| TAB-MCD-CA | Cancela motivo cancelamento dci: permite cancelar motivo de cancelamento de dci |
| TAB-MCD-CO | Consulta motivo cancelamento dci: permite consultar motivo de cancelamento de dci |
| TAB-MCD-IN | Inclui motivo cancelamento dci: permite incluir motivo de cancelamento de dci |
| TAB-MCH-AL | Altera motivo cancelamento habilitação: permite alterar motivo cancelamento habilitação |
| TAB-MCH-CA | Cancela motivo cancelamento habilitação: permite cancelar motivo cancelamento habilitação |
| TAB-MCH-CO | Consulta motivo cancelamento habilitação: permite consultar motivo cancelamento habilitação |
| TAB-MCH-IN | Inclui motivo cancelamento habilitação: permite incluir motivo cancelamento habilitação |
| TAB-MSH-AL | Altera motivo suspensão habilitação: permite alterar motivo de suspensão de habilitação |
| TAB-MSH-CA | Cancela motivo suspensão habilitação: permite cancelar motivo de suspensão de habilitação |
| TAB-MSH-CO | Consulta motivo suspensão habilitação: permite consultar motivo de suspensão de habilitação |
| TAB-MSH-IN | Inclui motivo suspensão habilitação: permite incluir motivo de suspensão de habilitação |
| TAB-OPF-AL | Altera operação fiscal: permite alterar código de operação fiscal |
| TAB-OPF-CA | Cancela operação fiscal: permite cancelar código de operação fiscal |
| TAB-OPF-CO | Consulta operação fiscal: permite consultar código de operação fiscal |
| TAB-OPF-IN | Inclui operação fiscal: permite incluir código de operação fiscal |
| TAB-POL-AL | Altera polo industrial: permite alterar pólo industrial |
| TAB-POL-CA | Cancela polo industrial: permite cancelar pólo industrial |
| TAB-POL-CO | Consulta polo industrial: permite consultar pólo industrial |
| TAB-POL-IN | Inclui polo industrial: permite incluir pólo industrial |
| TAB-TXM-AL | Altera taxas e multas: permite alterar taxas e multas |
| REL-EMP-HÁ | Consulta Relação das Empresas habilitadas a DCI Mensal. |
| PUB-HCD-CO | Consulta Habilitação a DCI Mensal por CNPJ e Data - Consulta Pública |
| PUB-HDT-CO | Consultas Habilitação a DCI Mensal por Data - Consulta Pública |
| PUB-NFI-CO | Consultas Nota Fiscal Vinculada a DCI - Consulta Pública |