Notas:

1) Revogada pela Portaria COANA nº 29, de 19.11.2003, DOU 24.11.2003.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do art. 9, art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3º do art. 23, da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Instrução Normativa nº 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:

Art. 1º Os perfis de acesso para utilização do sistema Siscomex Internação - ZFM, com suas respectivas transações, bem como os usuários que poderão ser habilitados nesses perfis, são os constantes do Anexo I a IV desta portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Coana nº 05, de 6 de fevereiro de 2003.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LÁZARO MEDINA

ANEXO I
- SISTEMA ZFM
(AMBIENTE DE PRODUÇÃO)
PERMITIDO ACESSO VIA INTERNET: NÃO

ANEXO II
- SISTEMA ZFM-TR
(AMBIENTE DE TREINAMENTO)
PERMITIDO ACESSO VIA INTERNET: NÃO

ANEXO III
- SISTEMA ZFM-HO
(AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO)
PERMITIDO ACESSO VIA INTERNET: NÃO

ANEXO IV
- TRANSAÇÕES
TRANSAÇÕES DOS SISTEMAS ZFM, ZFM-TR E ZFM-HO
AMBIENTES DE PRODUÇÃO, TREINAMENTO E HOMOLOGAÇÃO