Portaria MDS nº 289 de 28/10/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 31 out 2011
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2011.
A Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 87, da Constituição Federal , e tendo em vista a autorização constante da alínea "l" do inciso II do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 , incluída pela Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004 , e pelo Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011 ,
Resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2011, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST, cujo orçamento já fora aprovado nos termos da Portaria MDS nº 836, de 21 de dezembro de 2010 , condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TEREZA CAMPELLO
ANEXO IDETALHAMENTO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome
Unidade: Serviço Social do Transporte - SEST
| R$ 1,00 | ||
| Código | Especificação | Valor |
| 1000.00.00 1200.00.00 1210.00.00 1210.41.00 1300.00.00 1310.00.00 1311.00.00 1320.00.00 1321.00.00 1600.00.00 1600.01.00 1600.05.00 1600.99.00 1900.00.00 1910.00.00 1922.00.00 1990.99.00 2000.00.00 2100.00.00 2200.00.00 2210.00.00 2219.00.00 | Receitas Correntes Receitas de ContribuiçõesContribuições SociaisContribuição para o Serviço Social do TransporteReceita PatrimonialReceitas ImobiliáriasAluguéisReceitas de Valores MobiliáriosJuros de Título de RendaReceita de ServiçosServiços ComerciaisServiços de SaúdeOutros ServiçosOutras ReceitasCorrentes Multas e Juros de MoraRestituiçõesOutras receitasReceitas de CapitalOperações de CréditoAlienação de BensAlienação de Bens MóveisAlienação de Outros Bens Móveis | 365.621.981,00 301.726.383,00 301.726.383,00 301.726.383,00 5.180.168,00 2.725.693,00 2.725.693,00 2.454.475,00 2.454.475,00 45.733.614,00 3.146.022,00 28.147.793,00 14.439.799,00 12.981.816,00 11.825,00 697.009,00 12.272.982,00 2.423.749,00 2.403.000,00 20.749,00 20.749,00 20.749,00 |
| Total | 368.045.730,00 |
DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: Serviço Social do Transporte - SEST
Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo do Programa: Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades fim da Entidade.
Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida.
| R$ 1,00 | ||||||
| Função | Subjunção | Ação | Meta de Desempenho | Grupo de Despesa | Valor | |
| Produto (Unidade) | Meta | |||||
| 08 - Assistência Social | 122 - Administração Geral | Manutenção de serviços administrativos | Unidade Administrativa Mantida | 140 | 3 - O.D.C. 4- Investimento | 68.098.926,00 1.396.073,00 |
| 08 - Assistência Social | 122 - Administração Geral | Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas | Pessoa Remunerada | 773 | 1 - P. e Encargos | 38.933.982,00 |
| Total do Programa | 108.428.981,00 | |||||
Programa: GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO
Objetivo do Programa: Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento.
Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida.
| R$ 1,00 | ||||||
| Função | Subfunção | Ação | Meta de Desempenho | Grupo de Despesa | Valor | |
| Produto (Unidade) | Meta | |||||
| 08 - Assistência Social | 123 - Administração Financeira | Amortização e Encargos de Financiamentos | Contrato de Financiamento | 2 | 2 - Juros e Enc. Dív. 6 - Amort. D. Interna | 8.158.090,00 19.786.000,00 |
| Total do Programa | 27.944.090,00 | |||||
Programa: ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
Objetivo do Programa: Assegurar a saúde física e mental do trabalhador do transporte e seus dependentes; proporcionar o recebimento do auxílio-alimentação e auxílio-transporte conforme legislação vigente.
Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida.
| R$ 1,00 | ||||||
| Função | Subfunção | Ação | Meta de Desempenho | Grupo de Despesa | Valor | |
| Produto (Unidade) | Meta | |||||
| 08 - Assistência Social | 301 - Atenção Básica | Assistência Médica e Odontológica a Trabalhadores da Área do Trans-porte e seus Dependentes | Atendimento Realizado | 1.972.860 | 1 - P. e Encargos 3 - O.D.C.4 - Investimentos | 67.327.891,00 28.591.677,001.581.516,00 |
| 08 - Assistência Social | 306 - Alimentação e Nutrição | Auxilio Alimentação aos Colabora-dores | Colaborador beneficiado | 1.556 | 3 - O.D.C. | 5.800.000,00 |
| 08 - Assistência Social | 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador | Auxílio Transporte aos Colaboradores | Colaborador beneficiado | 1.087 | 3 - O.D.C. | 850.000,00 |
| Total do Programa | 104.151.084,00 | |||||
Programa: MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
Objetivo do Programa: Proporcionar ao trabalhador e seus dependentes melhoria de sua qualidade de vida por meio de atividades culturais e de lazer; e ampliar e a infra-estrutura de atendimento ao público-alvo.
Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida.
| R$ 1,00 | ||||||
| Função | Subfunção | Ação | Meta de Desempenho | Grupo de Despesa | Valor | |
| Produto (Unidade) | Meta | |||||
| 08 - Assistência Social | 813 - Lazer | Atividades Desportivas e Sócio-Culturais | Centro Mantido | 135 | 1 - P. e Encargos 3 - O.D.C.4 - Investimentos | 16.996.955,00 36.412.420,00 507.664,00 |
| 08 - Assistência Social | 301 - Atenção Básica | Ampliação e Melhoria Rede Física -U. Atendimento | Unidade atendida - Ampliação/Melhoria | 32 | 3 - O.D.C. 4 - Investimentos | 3.680.227,00 69.924.309,00 |
| Total do Programa | 127.521.575,00 | |||||
| TOTAL GERAL | 368.045.730,00 | |||||
RESUMO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE DESPESA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: Serviço Social do Transporte - SEST
| R$ 1,00 | |||
| Receita | Despesa | ||
| Especificação | Valor | Especificação | Valor |
| Receitas Correntes Receitas de ContribuiçõesReceita PatrimonialReceita de ServiçosOutras Receitas Correntes | 365.621.981,00 301.726.383,00 5.180.168,00 45.733.614,00 12.981.816,00 | Despesas Correntes Pessoal e Encargos SociaisJuros e Encargos da Dívida InternaOutras Despesas Correntes | 274.850.169,00 123.258.828,00 8.158.090,00 143.433.251,00 |
| Receitas de Capital Operações de CréditoAlienação de Bens | 2.423.749,00 2.403.000,00 20.749,00 | Despesas de Capital Investimentos Amortização da Dívida | 93.195.561,00 73.409.561,00 19.786.000,00 |
| Total da Receita | 368.045.730,00 | Total da Despesa | 368.045.730,00 |