Portaria MDS nº 836 de 21/12/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 24 dez 2010
Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2011.
A Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 87, da Constituição , o art. 27, alínea I, inciso II, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 , e o art. 1º, inciso XII, Anexo I, do Decreto nº 7.079, de 26 de janeiro de 2010 , e:
Considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 209, de 1º de julho de 2009, aprovação dos orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria - SESI, do Serviço Social do Comércio - SESC e do Serviço Social do Transporte - SEST,
Resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2011, em conformidade com os quadros anexos, o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
ANEXO IDETALHAMENTO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome
Unidade: Serviço Social do Transporte - SEST
R$ 1,00
| Código | Especificação | Valor |
| 1000.00.00 | Receitas Correntes | 322.013.445,00 |
| 1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 251.254.200,00 |
| 1210.00.00 | Contribuições Sociais | 251.254.200,00 |
| 1210.42.00 | Contribuição para o Serviço Social do Transporte | 251.254.200,00 |
| 1300.00.00 | Receita Patrimonial | 3.879.775,00 |
| 1310.00.00 | Receitas Imobiliárias | 2.140.476,00 |
| 1311.00.00 | Aluguéis | 2.140.476,00 |
| 1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 1.739.299,00 |
| 1321.00.00 | Juros e Título de Renda | 1.739.299,00 |
| 1600.00.00 | Receita de Serviços | 50.433.664,00 |
| 1600.01.00 | Serviços Comerciais | 2.806.805,00 |
| 1600.05.00 | Serviços de Saúde | 28.150.941,00 |
| 1600.99.00 | Outros Serviços | 19.475.918,00 |
| 1900.00.00 | Outras Receitas Correntes | 16.445.806,00 |
| 1910.00.00 | Multas e Juros de Mora | 11.493,00 |
| 1922.00.00 | Restituições | 436.858,00 |
| 1999.99.01 | Saldo de Exercícios Anteriores | 15.997.455,00 |
| 2000.00.00 | Receitas de Capital | 2.415.000,00 |
| 2100.00.00 | Operações de Crédito | 2.400.000,00 |
| 2200.00.00 | Alienação de Bens | 15.000,00 |
| 2210.00.00 | Alienação de Bens Móveis | 15.000,00 |
| 2219.00.00 | Alienação de Outros Bens Móveis | 15.000,00 |
| Total | 324.428.445,00 | |
DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: Serviço Social do Transporte - SEST
Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo do Programa: Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades fim da Entidade.
Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida.
R$ 1,00
| Função | Subfunção | Ação | Meta de Desempenho | Grupo de Despesa | Valor | |
| Produto (Unidade) | Meta | |||||
| 08 - Assistência Social | 122 - Administração Geral | Manutenção de serviços administrativos | Unidade Administrativa Mantida | 150 | 3 - O.D.C. | 66.208.083,00 |
| 4 - Investimento | 1.703.950,00 | |||||
| 08 - Assistência Social | 122 - Administração Geral | Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas | Pessoa Remunerada | 799 | 1 - P. e Encargos | 31.982.457,00 |
| Total do Programa | 99.894.490,00 | |||||
Programa: GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO
Objetivo do Programa: Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento.
Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida.
R$ 1,00
| Função | Subfunção | Ação | Meta de Desempenho | Grupo de Despesa | Valor | ||
| Produto (Unidade) | Meta | ||||||
| 08 - Assistência Social | 123 - Administração Financeira | Amortização e Encargos de Financiamentos | Contrato de Financiamento | 2 | 2 - Juros e Enc. Dív. | 9.342.000,00 | |
| 6 - Amort. D. Interna | 20.225.952,00 | ||||||
| Total do Programa |
| ||||||
Programa: ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
Objetivo do Programa: Assegurar a saúde física e mental do trabalhador do transporte e seus dependentes; proporcionar o recebimento do auxílio-alimentação e auxílio-transporte conforme legislação vigente.
Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida.
R$ 1,00
| Função | Subfunção | Ação | Meta de Desempenho | Grupo de Despesa | Valor | ||
| Produto (Unidade) | Meta | ||||||
| 08 - Assistência Social | 301 - Atenção Básica | Assistência Médica e Odontológica a Trabalhadores da Área do Transporte e seus Dependentes | Atendimento Realizado | 2.075.860 | 1 - P. e Encargos | 52.541.155,00 | |
| 3 - O.D.C. | 33.134.033,00 | ||||||
| 4 - Investimentos | 2.524.532,00 | ||||||
| 08 - Assistência Social | 306 - Alimentação e Nutrição | Auxilio Alimentação aos Colaboradores | Colaborador beneficiado | 1.674 | 3 - O.D.C. | 5.300.000,00 | |
| 08 - Assistência Social | 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador | Auxílio Transporte aos Colaboradores | Colaborador beneficiado | 672 | 3 - O.D.C. | 980.000,00 | |
| Total do Programa |
| ||||||
Programa: MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
Objetivo do Programa: Proporcionar ao trabalhador e seus dependentes melhoria de sua qualidade de vida por meio de atividades culturais e de lazer; e ampliar e a infra-estrutura de atendimento ao público-alvo.
Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida.
R$ 1,00
| Função | Subfunção | Ação | Meta de Desempenho | Grupo de Despesa | Valor | |
| Produto (Unidade) | Meta | |||||
| 08 - Assistência Social | 813 - Lazer | Atividades Desportivas e Sócio-Culturais | Centro Mantido | 145 | 1 - P. e Encargos | 7.852.123,00 |
| 3 - O.D.C. | 7.064.492,00 | |||||
| 4 - Investimentos | 1.252.194,00 | |||||
| 08 - Assistência Social | 301 - Atenção Básica | Ampliação e Melhoria Rede Física - U. Atendimento | Unidade atendida - Ampliação/Melhoria | 30 | 3 - O.D.C. | 15.177.145,00 |
| 4 - Investimentos | 69.140.329,00 | |||||
| Total do Programa | 100.486.283,00 | |||||
R$ 1,00
| TOTAL GERAL | 324.428.445,00 |
RESUMO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE DESPESA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: Serviço Social do Transporte - SEST
R$ 1,00
| Receita | Despesa | ||
| Especificação | Valor | Especificação | Valor |
| Receitas Correntes | 322.013.445,00 | Despesas Correntes | 229.581.488,00 |
| Receitas de Contribuições | 251.254.200,00 | Pessoal e Encargos Sociais | 92.375.735,00 |
| Receita Patrimonial | 3.879.775,00 | Juros e Encargos da Dívida Interna | 9.342.000,00 |
| Receita de Serviços | 50.433.664,00 | Outras Despesas Correntes | 127.863.753,00 |
| Outras Receitas Correntes | 16.445.806,00 | ||
| Receitas de Capital | 2.415.000,00 | Despesas de Capital | 94.846.957,00 |
| Operações de Crédito | 2.400.000,00 | Investimentos | 74.621.005,00 |
| Alienação de Bens | 15.000,00 | Amortização da Dívida | 20.225.952,00 |
| Total da Receita | 324.428.445,00 | Total da Despesa | 324.428.445,00 |