Portaria MT nº 287 de 18/11/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 19 nov 2010
Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Rio Grande do Sul para o exercício 2010 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
O Ministro de Estado dos Transportes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e
Considerando o determinado nos incisos I e II § 8º do art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001,
Considerando o disposto na Portaria nº 228, de 11 de outubro de 2007, do Ministro de Estado dos Transportes, e
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes,
Resolve:
Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Rio Grande do Sul para o exercício 2010 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º Revogar o anexo 21 da Portaria nº 269, de 22 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de dezembro de 2009, seção 1, página 152.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO PASSOS
ANEXO| Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL Processo nº: 50000.062673/2009-78 |
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2010 - 1ª Alteração
Relação de Empreendimentos
Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pela Unidade da Federação, recebido em 5 de novembro de 2010.
A - Programa de Estudos e Projetos Rodoviários de Engenharia - DAER/RS
| Rodovia | Serviço | Custo (R$ 1,00) |
| 01. ERS-522; ERS-168; ERS-307 | Projeto final de engenharia de cinco acessos | 295.200 |
| 02. RS-344/BRS-472; RS-342 | Projeto final de engenharia de cinco acessos | 300.900 |
| 03. VRS-802; RSC-480; ERS-587; ERS-324 | Projeto final de engenharia de cinco acessos | 295.200 |
| 04. ERS-324; ERS-343; ERS-126; ERS-223 | Projeto final de engenharia de três acessos e duas interseções | 295.200 |
| 05. ERS-122; ERS-452; RSC-470 | Projeto final de engenharia de quatro acessos e uma interseção | 295.200 |
| 06. RSC-453; ERS-332; ERS-129; ERS-425 | Projeto final de engenharia de três acessos e duas interseções | 295.200 |
| 07. ERS-401; RSC-287; ERS-124/ERS-244 | Projeto final de engenharia de três acessos e duas interseções | 302.300 |
| 08. ERS-476; ERS-020; ERS-235 | Projeto final de engenharia de quatro acessos e uma interseção | 295.200 |
| 09. ERS-389; ERS-786; BRS-290 | Projeto final de engenharia de quatro acessos e uma interseção | 314.600 |
| 10. ERS-149; RSC-481; RSC-287; ERS-348 | Projeto final de engenharia de cinco acessos | 298.500 |
| 11. RST-101 | Estudos de viabilidade para o Parque Nacional da Lagoa do Peixe, em cumprimento às condicionantes da Licença Ambiental | 633.395 |
| 12. ERS-122 | Arroio Colúmbio - São Vendelino (terra indígena de Nonoai) | 286.800 |
| Total do Programa | 3.907.695 | |
B - Programa Rota do Sol
| B1 - Pavimentação | ||
| Rodovia | Trecho | Custo |
| (R$ 1,00) | ||
| 13. RS-486 | Entroncamento RS-020 - Curumin | 4.000.000 |
| Subtotal | 4.000.000 | |
| B2 - Obras de arte especial | ||
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 14. RS-486 | Viaduto sobre a RS-389 | 1.250.000 |
| Subtotal | 1.250.000 | |
| B3 - Consultoria | ||
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 15. RS-486 | Supervisão ambiental: Entroncamento RS-020 - Curumin | 400.000 |
| 16. RS-486 | Supervisão de obra: Entroncamento RS-020 - Curumim | 400.000 |
| Subtotal | 800.000 | |
| B4 - Sinalização | ||
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 17. RS-486 | Entroncamento RS-020 - Curumin | 275.525 |
| Subtotal | 275.525 | |
| Total do Programa | 6.325.525 | |
C - Programa de Interligações dos Municípios
| C1 - Pavimentação de Rodovias | ||
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 18. RS-207 | Crissiumal - Humaitá - Entroncamento BR-468 | 250.000 |
| 19. RS-265 | Posto Branco - Boa Vista - Entroncamento BR-116 | 4.900.000 |
| 20. RS-332 | Arvorezinha - Entroncamento BR-153/386 (Soledade) | 7.147.950 |
| 21. RS-305 | Horizontina - Crissiumal - Entroncamento BR-468 (Padre Gonzales) | 6.000.000 |
| 22. ERS-527 | Tupanciretã - Entroncamento BR-377/392 (Santa Tecla) | 4.900.000 |
| 23. ERS-472 | Porto Xavier - Porto Lucena - Santo Cristo | 3.000.000 |
| 24. RS-126 | Ibiraiaras - São Jorge - Guabiju - Nova Araça | 2.500.000 |
| 25. RS-110 | Alziro Ramos - Várzea do Cedro | 1.780.000 |
| 26. RS-403 | Cachoeira do Sul - Rio Pardo | 4.000.000 |
| 27. RS-410 | Candelária - Bexiga | 500.000 |
| 28. RS-332 | Lagoa dos Três Cantos - Não Me Toque | 4.000.000 |
| 29. RS-124 | São Sebastião do Caí - Entroncamento RS-240 | 500.000 |
| 30. RS-218 | Santo Ângelo - Catuípe (incluindo Acesso ao Aeroporto) | 5.500.000 |
| 31. RS-211 | Carlos Gomes - Entroncamento RS-126 | 400.000 |
| 32. ERS-630 | São Gabriel - Dom Pedrito | 500.000 |
| 33. RS-471 | Barros Cassal - Entroncamento BR-287 - Santa Cruz do Sul | 20.000.000 |
| Subtotal | 65.877.950 | |
| C2 - Construção de obras de arte especial | ||
| 34. RS-431 | Ponte sobre o Arroio Santa Barbara | 500.000 |
| 35. RS-702 | Ponte sobre o Rio Piratini | 500.000 |
| 36. RS-332 | Ponte sobre o Arroio Irapuazinho | 300.000 |
| 37. RS-332 | Ponte sobre o Arroio Taipa | 500.000 |
| 38. RS-129 | Ponte sobre o Rio Domingos | 500.000 |
| 39. RS-441 | Ponte sobre o Rio Carreiro | 500.000 |
| 40. RS-355 | Ponte sobre o Rio Retiro | 500.000 |
| 41. ERS-630 | Ponte sobre Rio Vacacaí | 300.000 |
| 42. ERS-350 | Ponte sobre o Arroio Sutil | 500.000 |
| Subtotal | 4.100.000 | |
| C3 - Recuperação de Rodovia | ||
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 43. RST-101 | Capivari do Sul - Mostardas - Tavares | 1.500.000 |
| Subtotal | 1.500.000 | |
| C4 - Consultoria | ||
| Serviço | Custo (R$ 1,00) | |
| 44. Supervisão das obras integrantes deste Programa | 1.780.000 | |
| Subtotal | 1.780.000 | |
| Total do Programa | 73.257.950 | |
D - Programa de Obras Portuárias e Hidroviárias
| Serviço | Custo (R$ 1,00) |
| 45. Dragagem dos canais de navegação na Laguna dos Patos, nos acessos ao porto de Porto Alegre e nos terminais especializados na Bacia Sudeste (450.000 m³) | 4.728.610 |
| 46. Aquisição de 50 sinais náuticos para os canais dos portos de Pelotas, de Porto Alegre, de Estrela e de Cachoeira do Sul | 450.000 |
| Total do Programa | 5.178.610 |
E - Programa de Obras Aeroportuárias
| Serviço | Custo (R$ 1,00) |
| 47. Melhorias no aeroporto de Caxias do Sul | 3.000.000 |
| 48. Melhorias no aeroporto de Santo Ângelo | 2.000.000 |
| 49. Melhorias no aerodromo de Cachoeira do Sul | 1.200.000 |
| 50. Melhorias no aeroporto de Campo Novo | 1.500.000 |
| 51. Melhorias no aeroporto de Rio Grande | 1.100.000 |
| 52. Melhorias no aeroporto de Erechim | 1.305.000 |
| Total do Programa | 10.105.000 |
Cronograma Financeiro
| (Valores em R$ 1,00) | |||||
| Discriminação | Trimestre | Total Programa | |||
| 1º | 2º | 3º | 4º | ||
| A - Programa de Estudos e Projetos Rodoviários de Engenharia -DAER/RS | 0 | 170.996 | 111.427 | 3.625.272 | 3.907.695 |
| B - Programa Rota do Sol | 693.780 | 117.469 | 0 | 5.514.276 | 6.325.525 |
| C - Programa de Interligações dos Municípios | 4.179.807 | 4.106.136 | 21.796.569 | 43.175.438 | 73.257.950 |
| D - Programa de Obras Portuárias e Hidroviárias | 414.634 | 84.556 | 28.870 | 4.650.550 | 5.178.610 |
| E - Programa de Obras Aeroportuárias | 179.979 | 205.854 | 40.116 | 9.679.051 | 10.105.000 |
| Total da Unidade da Federação | 5.468.200 | 4.685.011 | 21.976.982 | 66.644.587 | 98.774.780 |