Portaria MT nº 286 de 18/10/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 19 out 2011
Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Rio Grande do Sul para o exercício 2011 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabe relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.
O Ministro de Estado dos Transportes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e
Considerando o determinado nos incisos I e II do § 8º do art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 ,
Considerando o disposto na Portaria nº 228, de 11 de outubro de 2007 , do Ministro de Estado dos Transportes, e
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes,
Resolve:
Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Rio Grande do Sul para o exercício 2011 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabe relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 , nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º Revogar o anexo 21 da Portaria nº 309, de 23 de dezembro de 2010 , publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de dezembro de 2010, seção 1, página 241.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO PASSOS
ANEXO| Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL Processo nº 50000. 054513/2010-99 |
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2011 - 1ª Alteração
Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pela Unidade da Federação, recebidas em 04 de outubro de 2011.
Relação de Empreendimentos
A - Programa de Estudos e Projetos Rodoviários de Engenharia - DAER/RS
| Rodovia | Serviço | Custo (R$ 1,00) |
| 01. RSC-453; ERS-122; RSC-470 | Projeto final de engenharia de cinco passarelas | 205.800 |
| 02. ERS-522; ERS-168; ERS-307 | Projeto final de engenharia de cinco acessos | 295.200 |
| 03. ERS-344; ERS-342 | Projeto final de engenharia de cinco acessos | 300.900 |
| 04. VRS-802; RSC-480; ERS587; ERS-324 | Projeto final de engenharia de quatro acessos e uma interseção | 295.200 |
| 05. ERS-324; ERS-343; ERS-126; ERS-223 | Projeto final de engenharia de três acessos e duas interseções | 272.000 |
| 06. ERS-122; ERS-452; RSC-470 | Projeto final de engenharia de quatro acessos e uma interseção | 269.000 |
| 07. ERS-453; RSC-332; RSC-129; RSC-425 | Projeto final de engenharia de três acessos e duas interseções | 285.000 |
| 08. ERS-401; RSC-287; ERS-124/244 | Projeto final de engenharia de três acessos e duas interseções | 302.300 |
| 09. ERS-476; ERS-020; ERS-235 | Projeto final de engenharia de quatro interseções e um acesso | 295.200 |
| 10. ERS-389; ERS-786; BRS-290/389 | Projeto final de engenharia de quatro acessos e uma interseção | 314.600 |
| 11. ERS-149; ERS-481; RSC-287; ERS-348 | Projeto final de engenharia de cinco acessos | 298.500 |
| 12. ERS-786 | Imbé - Entroncamento ERS-389 (projeto de duplicação) | 399.800 |
| 13. Intermunicipal | Projeto estrutura da ponte sobre o rio Piratini | 134.300 |
| 14. ERS-239 | Projeto final de engenharia da ponte sobre o arroio Sapiranga | 281.500 |
| 15. ERS-471 | Supervisão ambiental: Barros Cassal - Santa Cruz | 476.900 |
| Total do Programa | Supervisão ambiental: Barros Cassal - Santa Cruz | 4.426.200 |
B - Programa de Interligações dos Municípios
| B1 - Pavimentação de Rodovias | ||
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 16. RS-471 | Barros Cassal - Herveiras - Santa Cruz do Sul | 9.850.000 |
| 17. ERS-265 | Posto Branco - Entroncamento BR-116 | 3.812.400 |
| 18. ERS-332 | Arvorezinha - Entroncamento BR-153/386 (Soledade) | 802.000 |
| 19. ERS-403 | Cachoeira do Sul - Rio Pardo | 5.328.651 |
| 20. ERS-110 | Alziro Ramos - Várzea do Cedro | 1.902.800 |
| 21. ERS-472 | Porto Xavier - Porto Lucena - Santo Cristo | 4.290.000 |
| 22. ERS-218 | Santo Ângelo - Catuípe (incluindo acesso ao Aeroporto) | 3.604.500 |
| 23. RS-486 | Terra de Areia - Entroncamento ERS-020 | 6.100.847 |
| 24. RS-332 | Lagoa dos Três Cantos - Não Me Toque | 1.610.100 |
| 25. ERS-126 | Ibiraiaras - São Jorge | 2.958.400 |
| 26. VRS-833 | Entroncamento BRS-116 - Morro Reuter | 522.900 |
| 27. ERS-305 | Horizontina - Crissiumal - BRS-468 | 1.000.000 |
| 28. ERS-566 | Alegrete - Maçambará | 900.000 |
| 29. RSC-473 | Entroncamento ERS-357 (Tabuleiro) - Entroncamento BRS-293 | 1.160.600 |
| 30. ERS-533 | Capão do Cipó - Entroncamento BRS-377 | 1.300.000 |
| 31. ERS-441 | Guaporé (acesso) - Vista Alegre do Prata | 1.300.000 |
| 32. ERS-417 | Três Forquilhas - Entroncamento BRS-101 | 600.000 |
| 33. ERS-450 | Floriano Peixoto - Entroncamento ERS-475 | 2.900.000 |
| 34. 406ERS-9010 | Rio dos Índios - Entroncamento ERS-406 | 750.000 |
| 35. ERS-428 | Água Santa - Entroncamento BRS-285 | 2.500.000 |
| 36. 342ERS0010 | Boa Vista do Cadeado - Entroncamento ERS-342 | 2.000.000 |
| 37. 386BRS9175 | Sagrada Família - Entroncamento BRS-386 | 2.500.000 |
| 38. ERS-421 | Entroncamento BRS-386 - Forquetinha | 2.000.000 |
| 39. 325ERS9010 | Entroncamento ERS-325 - Lajeado do Bugre | 1.500.000 |
| 40. ERS-118 | Entroncamento BRS-116 - Entroncamento BRS-290 (Duplicação) | 5.000.000 |
| Subtotal | 66.193.198 | |
| B2 - Construção de obras de arte especial | ||
| 46. RS-332 | Ponte sobre o Arroio Taipa | 1.461.113 |
| 47. RS-377 | Ponte sobre o Rio Ibicuí | 71.899 |
| 48. RS-702 | Ponte sobre o Rio Piratini | 1.138.887 |
| 49. RS-355 | Ponte sobre o Rio Retiro | 400.000 |
| 50. RS-129 | Ponte sobre o Rio Domingos | 900.000 |
| 51. RS-502 | Ponte sobre o Arroio Barriga | 500.000 |
| 52. RS-350 | Ponte sobre o Arroio Sutil | 814.413 |
| 53. RS-433 | Ponte sobre o Arroio Jacaré | 500.000 |
| Subtotal | 5.786.312 | |
| B4 - Consultoria | ||
| Serviço | Custo (R$ 1,00) | |
| 58. Supervisão das obras integrantes deste Programa | 1.683.300 | |
| Subtotal | 1.683.300 | |
| Total do Programa | 73.662.810 | |
C - Programa de Obras Portuárias e Hidroviárias
| Serviço | Custo (R$ 1,00) |
| 59. Dragagem dos canais de navegação da Feitoria, Coroa do Meio e Setia na Laguna dos Patos, Lago Guaiba, Rios Jacuí, Caí, Sinos e Gravataí (358.000 m³) | 10.217.049 |
| 60. Construção de mais um módulo de 60 m de linha férrea para guindastes (porto de Porto Alegre) | 1.498.373 |
| 61. Aquisição e instalação de 14 defensas para o cais Navegantes do porto de Porto Alegre | 799.950 |
| 62. Aquisição de 173 sinais náuticos para os canais de acesso aos portos de Pelotas, de Porto Alegre e aos terminais especializados (bacia do Sudeste) | 1.050.000 |
| Total do Programa | 13.565.372 |
D - Programa de Obras Aeroportuárias
| Serviço | Custo (R$ 1,00) |
| 63. Implantação do aeroporto de Vacaria | 2.065.214 |
| 64. Restauração da pista de decoldagem/pouso, taxiway e pátio de aeronaves no aeroporto de Santo Ângelo | 1.791.746 |
| Total do Programa | 3.856.960 |
Cronograma Financeiro
| (Valores em R$ 1,00) | |||||
| Discriminação | Trimestre | Total Programa | |||
| 1º | 2º | 3º | 4º | ||
| A - Programa de Estudos e Projetos Rodoviários de Engenharia - DAER/RS | 0 | 0 | 0 | 4.426.200 | 4.426.200 |
| B -Programa de Interligações dos Municípios | 0 | 5.823.025 | 11.263.844 | 56.575.941 | 73.662.810 |
| C - Programa de Obras Portuárias e Hidroviárias | 957.745 | 1.795.810 | 873.200 | 9.938.617 | 13.565.372 |
| D - Programa de Obras Aeroportuárias | 189.564 | 189.564 | 1.497.561 | 1.980.271 | 3.856.960 |
| Total da Unidade da Federação | 1.147.309 | 7.808.399 | 13.634.605 | 72.921.029 | 95.511.342 |