Portaria SETEC nº 283 de 07/10/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 03 nov 2009

Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da ações 6358, 6380, 1H10, 8650, 20AW, para fins de apoio ao desenvolvimento da educação nos Institutos Federais de educação, Ciência e Tecnologia.

O Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, nomeado pela Portaria nº 824, de 29 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2005, no uso de suas atribuições legais e observado o disposto nos seguintes fundamentos legais: Art. 214 da Constituição Federal, a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, a Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, Decreto nº 6.320, de 20 de dezembro de 2007, o Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009, Portaria SETEC nº 213, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2008 e suas posteriores alterações,

Resolve:

Art. 1º Descentralizar, por destaque, crédito orçamentário da ações 6358, 6380, 1H10, 8650, 20AW, para fins de apoio ao desenvolvimento da educação nos Institutos Federais de educação, Ciência e Tecnologia, de acordo com o Anexo I desta Portaria, obedecendo a seguinte classificação orçamentária:

Funcional Programática: 12.363.1062.6380.0001 - Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional - PTRES: 001744, Fonte de Recursos: 0112915016.

Funcional Programática: 12.363.1062.6358.0001 - Capacitação dos Profissionais da EPT - PTRES: 020883, Fonte de Recursos: 0112915023.

Funcional Programática: 12.363.1062.1h10.0001 - Expansão da Rede Federal da EPT - PTRES: 013838, Fonte de Recursos: 0112915021.

Funcional Programática: 12.363.1062.20AW.0001 - Implantação e Manutenção do Sistema Informação da EP - PTRES: 020882, Fonte de Recursos: 0112915022.

Funcional Programática: 12.363.1062.8650.0001 - Reestruturação da Rede EPT - PTRES: 020884, Fonte de Recursos: 0112915024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ELIEZER MOREIRA PACHECO

INSTITUIÇÃO PROCESSO NOTA DE CRÉDITO   
CEFET/OURO PRETO-Campus Governador Valadares  23000.000553/2009-09 1612  1.200.000,00 
IF/ES-Campus Cariacica  23000.006962/2009-14 1615  2.000.000,00 
CEFET/RORAIMA-Campus Amajari  23000.006932/2009-16 1616  1.500.000,00 
IF/SUL-RIOGRANDENSE-Campus Camaqua  23000.009902/2009-53 1617  246.816,20 
CEFET/PETROLINA  23000.010884/2009-52 1618  597.633,80 
IF/SUL-RIOGRANDENSE-Campus Pelotas  23000.010900/2009-15 1619  508.165,30 
CEFET/RIO POMBA-Campus Juiz de Fora  23000.009719/2009-58 1620  787.879,31 
CEFET/UBERABA  23000.098013/2009-52 1621  690.000,00 
CEFET/JANUARIA  23000.089586/2009-95 1622  900.000,00 
CEFET/CAMPOS-Campus Itaperuna  23000.007098/2009-78 1623  700.000,00 
EAF/ALEGRETE-Campus São Borja  23000.097716/2009-63 1624  734.373,57 
IF/BRASÍLIA-Campus Planaltina  23000.010911/2009-97 1625  571.310,93 
IF/CE-Campus Maracanaú  23000.008933/2009-97 1626  600.000,00 
IF/CE-Campus Acaraú  23000.009484/2009-92 1627  138.994,60 
IFCE-Campus Maracanaú  23000.008936/2009-21 1629  700.000,00 
CEFET-MG-Montes Claros  23000.010867/2009-15 1730  1.000.000,00 
IFTO-Campus Araguatins  23000.052155/2009-73 1632  700.000,00 
IFCE-Campus Acaraú  23000.008783/2009-11 1633  843.568,36 
IF FLUMINENSE-Campus Cabo Frio  23000.000730/2009-52 1634  393.580,10 
IFRO-Fórum  23000.011943/2009-18 1635  19.450,00 
IFAL-Fórum  23000.011944/2009-54 1636  24.200,00 
IFAM - Fórum  23000.012101/2009-75 1637  30.400,00 
IFPR-Fórum  23000.011807/2009-10 1638  33.328,00 
IFRS-Campus Bento Gonçalves  23000.087131/2009-35 1639  28.992,40 
IFES-Fórum  23000.011946/2009-43 1640  24.730,00 
IFMS-Fórum  23000.009728/2009-49 1641  35.000,00 
IF TRIANGULO MINEIRO-Uberaba  23000.098049/2009-36 1642  18.472,00 
IFSE-Fórum  23000.012099/2009-34 1643  26.176,00 
IF SUL DE MINAS-Muzambinho  23000.011949/2009-87 1644  39.012,00 
IFCE-Campus Crato  23000.005131/2009-25 1649  600.000,00 
IFCE-Fórum  23000.011947/2009-98 1650  53.601,00 
CFEET-RJ Fórum  23000.012012/2009-29 1651  34.427,00 
IFMT-Fórum  23000.012094/2009-10 1652  27.813,00 
IFPE-Fórum  23000.012096/2009-09 1653  36.405,80 
IF NORTE DE MINAS-Ouro Preto  23000.012106/2009-06 1654  32.953,15 
IF CE- Campus Crato  23000.011921/2009-40 1655  150.000,00 
IFES-Campus Colatina  23000.011415/2009-51 1656  196.066,00 
IFSC-Fórum  23000.012009/2009-13 1662  51.850,00 
IFGO-Fórum  23000.012133/2009-71 1663  23.300,00 
IF FARROUPILHA-Fórum  23000.011809/2009-17 1664  49.905,00 
IFPI-Fórum  23000.011987/2009-30 1665  50.000,00 
IF SERTÃO PERNAMBUCANO-Fórum  23000.012134/2009-15 1666  49.950,00 
IF CATARINENSE-Fórum  23000.071520/2009-49 1667  50.000,00 
IF SUL RIOGRANDENSE  23000.012337/2009-85 1668  33.160,00 
IF BAIANO-Fórum  23000.012236/2009-31 1669  54.840,00 
IF FLUMINENSE-Fórum  23000.012086/2009-65 1670  50.680,00 
IF ES-Campus Colatina-Manu  23000.061500/2009-60 1671  300.000,00 
UFF-Nilo Peçanha-Obras  23000.002708/2009-47 1672  444.102,79 
IFPE-Campus Ipojuca  23000.007416/2009-09 1673  595.622,12 
IF BAIANO-Campus Senhor do Bonfim  23000.010687/2009-33 1674  57.468,27 
IFBA-Campus Paulo Afonso  23000.011426/2009-31 1675  550.437,94 
IFPA-Campus Macapá  23000.006018/2009-67 1686  1.000.000,00 
IF RS-Bento Gonçalves  23000.012537/2009-64 1687  1.000.000,00 
IFAM-Aquisição de Imóvel  23000.011858/2009-41 1688  1.120.000,00 
IFPI-Aquisição de Imóvel  23000.011988/2009-84 1689  3.500.00,00 
IF FARROUPILHA-Campus São V. Sul-NIT  23000.012684/2009-34 1690  38.057,00 
IF BAIANO-Guanambi  23000.065263/2009-14 1691  50.000,00 
IFPA - Fórum (IFAP)  23000.012479/2009-79 1692  30.000,00 
IFPA-Campus Marabá  23000.003587/2009-51 1693  1.000.000,00 
IFPA - Fórum  23000.012215/2009-15 1694  50.000,00 
IFRO-Fórum  23000.012489/2009-12 1695  62.180,00 
UFTPR-Fórum  23000.012553/2009-57 1696  37.067,94 
IESP-Caraguatatuba-Manejo Embarcações  23000.006227/2009-19 1697  25.050,00 
IFPB-Formação Continuada  23000.008333/2008-48 1698  11.464,80 
IFRR-Fórum  23000.012011/2009-84 1699  70.338,60 
IFBA - Telescópio  23000.012080/2009-98 1700  27.750,00 
IF SUL GRANDENSE-Venâncio Aires  23000.012068/2009-83 1701  30.000,00 
IF SUL RIOGRANDENSE-Camaquã  23000.012078/2009-19 1702  30.000,00 
IF SUL RIOGRANDENSE-Bagé  23000.012076/2009-20 1703  30.000,00 
IF RN-telescópio  23000.012079/2009-63 1704  300.000,00 
IF GOIANIA-Urutaí  23000.095633/2009-30 1707  18.280,10 
UFPB-Vidal de Negreiros-Telescópio  23000.012413/2009-89 1708  26.600,00 
IF SE-Lagarto-Manutenção  23000.012315/2009-41 1709  270.000,00 
IF SUL RIOGRANDENSE-Assist. Estudante  23000.011887/2009-11 1712  102.300,00 
IF NORTE DE MINAS-Salinas  23000.008984/2009-19 1714  13.000,00 
IF BAIANO-Catu-Inversão  23000.058170/2009-25 1723  2.700.000,00 
IF ES-Assistência Estudante-PROEJA  23000.002042/2009-27 1724  150.500,00 
IF CE-Formação Continuada  23000.008400/2008-24 1727  90.580,48 
IF TO-Palmas-Assist. Estudante-PROEJA 23000.002101/2009-67 1728  4.500,00 
IF SC-manutenção reitoria  23000.006945/2009-87 1731  1.126.800,00 
IF TRIANGULO MINEIRO-Uberaba  23000.098015/2009-41 1732  292.000,00 
IF TRIANGULO MINEIRO-Ituiutaba  23000.098007/2009-03 1787  102.882,28 
IFSC - Veículo  23000.006945/2009-87 1741  150.000,00 
IF TRIANGULO MINEIRO-Paracatu  23000.098009/2009-94 1735  139.974,78 
IF RIOGRANDENSE-Camaquã  23000.011805/2009-21 1736  316.800,00 
IFCE-Manutenção reitoria  23000.010050/2009-47 1737  461.211,54 
IF NORTE DE MINAS-Arinos  23000.009466/2009-12 1738  210.000,00 
IFGO-Assistência Estudante PROEJA  23000.002128/2009-50 1739  43.000,00 
IF FLUMINENSE-Campus-Teles  23000.012207/2009-79 1742  30.000,00 
IFCE - CAMPUS CRATEUS  23000.007266/2009-25 1630  184.570,92 
Total       29.929.573,08