O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na forma do disposto no inciso VII do art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de 2006,

Resolve:

Art. 1º RETIFICAR o Anexo da Portaria nº 327, de 29 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2008, Seção 1, página 77, de acordo com o Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALTEMIR GREGOLIN

No DOU de 31 de dezembro de 2008, na Seção 1, página 77, referente à Portaria nº 327, de 29 de dezembro de 2008, no Anexo,

onde se lê:

Leia-se: