Portaria SEAP nº 327 de 29/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2008

Estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2009.

Art. 1 ao Anexo I

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na forma do disposto no inciso VII do art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de 2006,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras (Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 4.969, de 30 de janeiro de 2004 e Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de 2006), referente ao período de 1 de Janeiro a 31 de dezembro de 2009, nos termos do Anexo I.

Art. 2º Habilitar as empresas para fornecimento de óleo diesel marítimo às embarcações pesqueiras integrantes do programa de subvenção econômica ao preço do óleo diesel, de acordo com o Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALTEMIR GREGOLIN

ANEXO I

ESTADO DO AMAPÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado de Amapá 
NOME DAS EMPRESAS  Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco  Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Janeiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
DIOGENES VIEIRA DOS SANTOS 226.173.612-68 Pescador Profissional DOMINADA 022.007114-4 AP-00028 10.692 3.301,00 
JOSE MIGUEL LOPES 148.819.502-15 Pescador Profissional HELTON JUNIOR 022.003262-9 AP-00036 16.038 4.951,00 
LEIDINALDO LUIZ GAMA DE PAULA 606.980.632-87 Pescador Profissional IATE SIAL 022.005317-1AP-00039 12.474 3.851,00 
SAMOEL DOS SANTOS FIGUEIREDO 127.214.842-49 Pescador Profissional IATE TV  022.003393-5AP-00034 16.038 4.951,00 
TOTAL 04  55.242 17.053,00 

ESTADO DO AMAPÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado de Amapá 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco  Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Janeiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ALFREDO DE SOUZA RODRIGUES 466.343.042-20 Pescador Profissional RODRIGUES FILHO III 022.007986-7 AP-00060 35.640 11.002,00 
FRANCIVALDO BATISTA DA ROCHA 512.439.382-34 Pescador Profissional MESTRE BENA 022.004082-6 AP-00079 43.659 13.478,00 
JOSE DE JESUS DOS SANTOS 044.295.912-53 Pescador Profissional ADDA 022.007269-8AP-00083 14.701 4.538,00 
MANOEL AMANDIO DOS PASSOS 805.916.632-87 Pescador Profissional 4 IRMAOS DA ILHA RASA  022.006696-5AP-00067 16.038 4.951,00 
MANOEL BATISTA DA SILVA  154.345.672-34 Pescador ProfissionalTUBARAO V 022.005300-6 AP-00058 16.038 4.951,00 
MANOEL CONCI COSTA FERREIRA 621.664.092-53 Pescador Profissional OVELHA DE CRISTO 022.006687-6 AP-00065 16.038 4.951,00 
PEDRO PONTES PEREIRA  170.846.522-72 Pescador ProfissionalCOMTE GABRIEL I 022.006777-5 AP-00069 8.910 2.751,00 
SEBASTIAO MACHADO DE ALMEIDA 394.893.452-53 Pescador ProfissionalALMEIDA FILHO 022.006700-7 AP-00055 16.038 4.951,00 
TOTAL 08  167.062 51.572,00 

ESTADO DA BAHIA

Frota Pesqueira em Operação no Estado da Bahia 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco  Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Janeiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
CARLOS DA HORA OLIVEIRA 158.176.105-82 Pescador Profissional SANTO DEUS II 281.024366-2 BA-01340 16.038 4.842,00 
CRISTIANO AVELAR DA BOA MORTE 700.790.805-53 Pescador Profissional ADENILSON 281.024654-8 BA-03139 13.365 4.035,00 
DAVI DE SOUZA PEREIRA 547.048.985-04 Pescador Profissional SOL DE VERAO 281.023277-6 BA-02967 16.038 4.842,00 
DJALMA PEREIRA DOS ANJOS 282.819.695-04 Pescador Profissional VOYAGE II 281.021214-7 BA-01727 16.038 4.842,00 
EDEMIR URSULINO DOS SANTOS 418.041.555-00 Pescador Profissional BRENO  281.027340-5BA-00042 13.365 4.035,00 
EDINALDO PEREIRA DA COSTA 093.859.595-49 Pescador Profissional NITEROI 281.021911-7 (Excluído pela Portaria MPA nº 41, de 25.08.2009, DOU 28.08.2009)
  Nota: Assim dispunha o item excluído:
"NITEROI 281.021911-7 BA-01127 16.038 4.842,00"

ELMO DESIDERIO PEREIRA 254.225.615-20 Pescador Profissional ARAUNA 281.024905-9BA-02948 16.038 4.842,00 
EUFLOZINO SOUZA SANTOS  536.118.705-44 Pescador ProfissionalDOUGLAS 281.024534-7 BA-01508 16.038 4.842,00 
GEORGE EDWARD SPEER  056.850.795-91 Pescador ProfissionalDAUNTLESS 281.023529-5 BA-02954 17.820 5.380,00 
GERALDO JOSE DA HORA GONÇALVES 136.595.705-59 Armador de Pesca BELMAR IV 281.024433-2 BA-00449 13.810 4.169,00 
CAVALEIRO DA LUA 281.026528-3 BA-01573 13.810 4.169,00 
DANY BEL III 281.025119-3 BA-01556 13.365 4.035,00 
DANY BEL VI 281.027140-2 BA-00445 64.152 19.367,00 
DANY BEL VII 281.027141-1 BA-03063 64.152 19.367,00 
FALCAO DOS MARES 281.023247-4 BA-01563 66.825 20.174,00 
LINDO PASTOR II 281.025969-1 BA-00444 13.810 4.169,00 
LINDO PASTOR IV 281.023268-7 BA-01560 29.403 8.877,00 
LINDO PASTOR VI 281.022183-9 BA-04187 52.569 15.871,00 
LITORANEA 281.023001-3 BA-01548 64.152 19.367,00 
HAMILTON BELEM COSTA  459.143.115-00 Pescador ProfissionalLUZ BRILHANTE 281.022739-0 BA-01429 16.038 4.842,00 
JOEL SILVA COUTINHO 078.106.358-24 Pescador Profissional ALEXMAR 282.005700-4 BA-02658 32.076 9.684,00 
JORGE SANTOS SANTANA 076.450.315-49 Pescador Profissional NOVA AMIZADE 281.023065-0 BA-01146 66.825 20.174,00 
NOVA AMIZADE II 281.026994-7 BA-03077 49.896 15.064,00 
JOSE BATISTA COSTA  726.285.615-49 Pescador ProfissionalBATISTA 281.027983-7BA-02981 16.038 4.842,00 
JOSE CARLOS DE ARAUJO SANTOS 224.146.905-00 Pescador Profissional NOVO PENSAMENTO 281.022741-1 BA-02978 9.801 2.959,00 
PENSAMENTO 281.022020-4 BA-02979 16.038 4.842,00 
LENILSON MOREIRA BISPO 188.825.105-06 Pescador ProfissionalILHA DE ABROLHOS 281.027125-9 BA-03076 9.801 2.959,00 
MANOEL DA PAIXAO REIS SOUSA 118.374.115-49 Pescador Profissional GRAZIELE 281.024355-7 BA-02970 16.038 4.842,00 
MOISES TRAJANO DA SILVA  467.397.264-34 Pescador ProfissionalRENILSON 201.007566-8 BA-01580 197.802 59.716,00 
PAULO BISPO DOS SANTOS 402.695.745-49 Pescador ProfissionalMESTRE PAULO 281.027146-1 BA-02518 57.915 17.485,00 
RAIMUNDO MAGALHAES COSTA 176.725.385-00 Pescador Profissional COSTA II  281.024791-9BA-00967 16.038 4.842,00 
TOTAL 31  1.041.132 314.318,00 

ESTADO DA BAHIA

Frota Pesqueira em Operação no Estado da Bahia 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco  Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Janeiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ARACI DA SILVA BRITO  477.664.415-00 Pescador ProfissionalTROVAO AZUL I 281.018963-3 BA-02546 16.038 4.842,00 
CASSIO ROGERIO PRATES OLIVEIRA 583.238.995-68 Pescador Profissional DALAI LAMA 282.008214-9 BA-03122 106.920 32.279,00 
CREUZA PEREIRA BARBOSA 115.617.425-20 Pescador Profissional LINDOMAR 293.000050-3 BA-01715 16.038 4.842,00 
CLAUDIONOR VIEIRA FILHO 133.752.105-15 Pescador ProfissionalCAMILA  293.000544-1BA-03156 53.460 16.140,00 
JAILSON ALVES BRITO 093.226.205-87 Pescador ProfissionalTROVAO AZUL III 282.005805-1 BA-02544 29.403 8.877,00 
JEAN CARLOS SANTOS ARCANJO 575.878.925-91 Pescador Profissional BRANDA 282.008126-6BA-50088 16.038 4.842,00 
JOLETE FRANCISCO VALGAS  523.371.899-53 Armador de PescaKIAROA 441.015910-1BA-03132 133.650 40.349,00 
MARCOS PEREIRA LUZ  506.901.085-91 Pescador ProfissionalCHAIANY  282.005782-9BA-02669 16.038 4.842,00 
MERÇON CLAUDIO VALGAS 593.228.884-15 Armador de PescaFUJIYAMA 421.018148-0 BA-00510 80.190 24.209,00 
MIGUEL SANTOS NASCIMENTO 598.310.225-72 Pescador Profissional JESUS ESTA VOLTANDO 282.008206-8 BA-03007 29.403 8.877,00 
RUI REGO CAVALCANTI 166.725.264-04 Armador de Pesca PEROA I  162.001004-6BA-00505 80.190 24.209,00 
SALATIEL DE OLIVEIRA ALVES 558.880.705-72 Armador de Pesca PERSEVERANÇA I 261.001680-8 BA-02065 60.588 18.292,00 
SEBASTIAO DE OLIVEIRA COSTA 446.113.315-04 Armador de Pesca JULINARA 261.001658-1 BA-02878 53.460 16.140,00 
TOTAL 13  691.416 208.738,00 

ESTADO DA BAHIA

Frota Pesqueira em Operação no Estado da Bahia 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco  Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Janeiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ADENILSON EVENCIO CRUZ  675.187.105-87Pescador ProfissionalUNIDO COM CRISTO 293.000271-9 BA-03109 9.801 2.959,00 
ANTONIO BORGES DE SOUZA  469.333.875-34 Pescador ProfissionalFLOR DO ORIENTE 293.001381-8 BA-02956 13.365 4.035,00 
IZEQUIAS DE MEDEIROS ROCHA  421.481.897-00 Pescador ProfissionalCRUZEIRO 293.000387-1 BA-03001 40.095 12.105,00 
MANOEL RODRIGUES DA SILVA  136.275.623-72Pescador ProfissionalFORTALEZA 293.001896-8 BA-00040 13.365 4.035,00 
QUALIMAR COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 01.136.750/0004-09 Armador de Pesca COROA GRANDE V 293.002041-5 BA-01409 8.910 2.690,00 
RIOS MARQUES 241.015426-3 BA-01330 64.152 19.367,00 
VALDIR ALEXANDRE SILVA 076.623.004-04Pescador ProfissionalFABIO I  221.012272-4BA-01338 48.114 14.526,00 
LAZARO II 181.005405-2 BA-01397 64.152 19.367,00 
TOTAL 08  261.954 79.084,00 

ESTADO DA BAHIA

Frota Pesqueira em Operação no Estado da Bahia 
NOME DAS EMPRESAS  Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Janeiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ALDENIZA DE SOUZA MUNIZ 544.800.195-53 Pescador ProfissionalAMOR 293.001397-4BA-03134 16.038 4.842,00 
ALEXANDRE DO NASCIMENTO 922.670.844-49 Armador de Pesca NATHALYA 293.003122-1 BA-02984 57.915 17.485,00 
ANTONIO ALVES BOMFIM  503.302.415-91 Pescador ProfissionalESPERANÇA 293.001346-0 BA-03135 16.038 4.842,00 
ANTONIO ROCHA DE OLIVEIRA 378.611.315-72 Pescador Profissional BONANÇA 293.001058-4 BA-00636 16.038 4.842,00 
BONANÇA II 293.001974-3 BA-03036 16.038 4.842,00 
ARNALDO PEREIRA DA SILVA 391.850.955-91 Pescador Profissional CHALNARA 341.023018-1 BA-02513 71.280 21.519,00 
BENEDITO DE SOUZA SILVA 443.687.395-15 Pescador ProfissionalOSSO DURO DE ROER 293.001943-3BA-03144 16.038 4.842,00 
CARLOS ROBERTO MENDES FAGUNDES 305.519.276-15 Pescador Profissional FREEDOM VI 421.021411-6 BA-00304 16.038 4.842,00 
DANIEL DOS SANTOS 109.033.305-63 Pescador Profissional KIMAR  281.027143-7BA-02660 16.038 4.842,00 
DELZA PEREIRA PAZ 635.937.345-91 Pescador Profissional CASAL VINTE 293.000254-9 BA-03088 8.910 2.690,00 
DILTON FERNANDES DOS PASSOS 206.702.735-20 Pescador Profissional CAFIFE 293.003133-6BA-03041 9.801 2.959,00 
ELIAS REIS SANTOS 500.317.325-34 Pescador Profissional A PURIFICAÇÃO 293.002168-6 BA-02073 16.038 4.842,00 
FERNANDO DE SOUZA SILVEIRA 822.048.965-00 Pescador Profissional AVIGLIO 341.023105-6BA-02823 106.920 32.279,00 
GEOVAN CARLOS TINELLI SPALENZA 818.262.307-34 Armador de Pesca ALBACORA 341.013287-2 BA-02885 35.640 10.760,00 
OPAH 341.023818-2BA-02339 57.915 17.485,00 
ATOBA II  341.014787-0BA-02500 106.920 32.279,00 
JUBARTE III 293.002375-9 BA-02886 124.740 37.659,00 
MONTE MORENO I 341.014845-1 BA-02887 80.190 24.209,00 
TALHA MAR I 341.014895-7 BA-03147 106.920 32.279,00 
TARPON 293.003120-4BA-02938 80.190 24.209,00 
XEXERA 341.014463-3BA-02889 35.640 10.760,00 
GERALDO DIAS 290.322.025-53 Pescador Profissional FILOMENA 341.011006-2 BA-00202 8.910 2.690,00 
GUSTAVO PIEDADE DOS SANTOS 019.974.455-65 Pescador Profissional 11 DE MARÇO 293.001994-8 BA-02818 16.038 4.842,00 
JOSE ALDECI DA ROCHA 296.983.242-91 Pescador ProfissionalVITORIA REGES 341.013997-4 BA-02503 35.640 10.760,00 
JOSE ALVES BOMFIM 418.700.265-00 Pescador Profissional MAR E RIO 293.002453-4 BA-03037 16.038 4.842,00 
LUIZ CLAUDIO MACHADO DO NASCIMENTO 017.175.327-56 Pescador Profissional A ANDORINHA 293.002141-1 BA-03173 16.038 4.842,00 
MARIA DA GLORIA BOAMORTE SANTANA 709.942.695-87 Pescador Profissional TALLITA 293.001874-7BA-02066 16.038 4.842,00 
MARIA DE FATIMA FIRPO OLIVEIRA 623.592.745-20 Pescador Profissional FATIMA II 293.002099-7BA-00979 71.280 21.519,00 
PEIXOL XIII 293.001737-6 BA-00672 76.626 23.133,00 
MARIA DE LOURDES COSTA LINO 604.092.405-59 Pescador Profissional R. QUEIROZ 293.001067-3 BA-03039 17.820 5.380,00 
SIRLY KLEY RAVANI RODRIGUES SPALENZA 788.185.165-15 Armador de Pesca ESTADO NOVO 341.023262-1 BA-02501 106.920 32.279,00 
LEGIAO MARITIMA 293.002510-7 BA-02502 160.380 48.419,00 
STANS ZOUAIN SOBRINHO 923.774.407-20 Pescador Profissional RAFAELA 341.014189-8 BA-00950 29.403 8.877,00 
VALDIR LEMOS DOS SANTOS 283.325.205-68 Armador de Pesca 23 DE ABRIL XIII 343.004340-9 BA-00656 16.038 4.842,00 
23 DE ABRIL XXIII 342.003849-6 BA-00661 16.038 4.842,00 
SÃO JORGE 293.001816-0 BA-00653 16.038 4.842,00 
SÃO JORGE III 293.002372-4 BA-03024 168.399 50.840,00 
SÃO JORGE IV 293.002370-8 BA-03025 200.475 60.523,00 
SÃO JORGE V 342.005324-0 BA-03026 98.010 29.589,00 
VALMIR SANTOS DA SILVA 512.772.045-00 Pescador ProfissionalTAIS 342.004536-1BA-03038 16.038 4.842,00 
TOTAL 40  2.113.452 638.051,00