Nota:
1) Revogada pela Portaria ANP nº 21, de 31.01.2012, DOU 01.02.2012 .

2) Redação Anterior:

O Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998 e no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000 , e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 1.061, de 23 de novembro de 2011,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000 , sem aumento de despesa, conforme quadro anexo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria ANP nº 252, de 18 de novembro de 2011 , publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA