Notas:

1) Revogada pela Portaria ANP nº 279, de 08.12.2011, DOU 09.12.2011 .

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998 e no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000 , e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 973, de 19 de outubro de 2011,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000 , sem aumento de despesa, conforme quadro anexo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria ANP nº 202, de 31 de agosto de 2011 , publicada no Diário Oficial da União de 01 de setembro de 2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

ANEXO I
QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS