O Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 291, de 22 de dezembro de 2011, e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 64, de 25 de janeiro de 2012,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000 , sem aumento de despesa, conforme quadro anexo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria ANP nº 279, de 8 de dezembro de 2011 , publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLORIVAL RODRIGUES DE CARVALHO