O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, Substituto, no uso das competências que lhe confere o art. 46, inciso IX, do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a alocação dos cargos comissionados de que trata o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações; e

CONSIDERANDO deliberação do Conselho Diretor na Reunião nº 396, de 31 de maio de 2006; resolve:

Art. 1º Alterar os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos nas Portarias nº 158, 568, 89 e 122, respectivamente, de 10 de abril de 2006, 7 de dezembro de 2005, de 23 de fevereiro de 2006 e de 13 de abril de 2004 conforme quadro abaixo:

(Redação dada à tabela pela Portaria ANATEL nº 776, de 11.09.2008, DOU 18.09.2008)

Nota:Redação Anterior:

CÓDIGO   QUANTIDADE   
   DE   PARA   
CGE III   51   53   
CA III   13   11   
CAS II   11   10   
CCT IV   107   104   
CCT III   67   63   
CCT I   60   59   

Art. 2º O saldo resultante das transformações é de R$ 77,29 (setenta e sete reais e vinte e nove centavos).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR