O Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, no uso das competências que lhe confere o art. 46, inciso IX, do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 07 de outubro de 1997;

Considerando a necessidade de alterar a alocação dos cargos comissionados de que trata o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações;

Considerando deliberação do Conselho Diretor em sua Reunião nº 601, realizada em 31 de março de 2011, e

Considerando o constante dos autos dos processos nº 53500.030461/2007 e 53500.004734/2011;

Resolve:

Art. 1º Fixar os quantitativos dos cargos comissionados na estrutura organizacional da Agência Nacional de Telecomunicações, a partir da previsão da Portaria nº 211, de 17 de março de 2011, conforme quadro abaixo:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO MOTA SARDENBERG