O Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, no uso das competências que lhe confere o art. 46, inciso IX, do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 07 de outubro de 1997;

Considerando a necessidade de alterar a alocação dos cargos comissionados de que trata o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações;

Considerando deliberação do Conselho Diretor nas Reuniões nº 598 e 599, realizadas em 3 e 17 de março de 2011, respectivamente; e

Considerando o constante dos autos dos processos nºs 53500.030461/2007;

Resolve:

Art. 1º Fixar os quantitativos dos cargos comissionados na estrutura organizacional da Agência Nacional de Telecomunicações, a partir da previsão da Portaria nº 1.217, de 17 de novembro de 2010, conforme quadro abaixo:

Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.355, de 16 de dezembro de 2010, e as Portarias nºs 116 e 152, de 10 e 25 de fevereiro de 2011, respectivamente, publicadas no Diário Oficial da União, referentes a alterações de quantitativos de cargos comissionados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO MOTA SARDENBERG