A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições e por delegação de competência conferida pela Portaria nº 383, de 18.08.2005, publicada no DOU, de 19.08.2005, e com base nas condições estabelecidas pelo Decreto nº 825, de 28.05.1993, com as alterações subseqüentes, observadas as disposições do Decreto-Lei nº 200, de 25.02.1967, Lei nº 8.666, de 21.06.1993, Lei nº 11.178, de 20.09.2005, Lei nº 11.306, de 16.05.2006, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, Decreto nº 93.872, de 23.12.1986 e na Instrução Normativa nº 01/1997, de 15.01.1997, da Secretaria do Tesouro Nacional, no que couber, resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização de dotação orçamentária e de recursos financeiros do orçamento da Unidade Gestora 560003 - Ministério das Cidades, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), em favor da Unidade Gestora 440002 - Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano/SRHU do Ministério do Meio Ambiente, com o objetivo de apoiar na organização e na participação do Brasil na Exposição Internacional Zaragoza 2008 - ExpoZaragoza, que ocorrerá em Zaragoza/Espanha durante o período de 14 de junho a 14 de setembro de 2008, por intermédio da ação de governo 17.512.0122.2272.0001 - Gestão e Administração do Programa - Nacional, conforme Plano de Trabalho constante do Processo nº 80000.003471/2008-74.

Art. 2º Caberá a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades exercer o acompanhamento das ações previstas no Plano de Trabalho de modo a apoiar e evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAGDA OLIVEIRA DE MYRON CARDOSO