Portaria DP/SE/MAPA nº 276 de 27/12/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 29 dez 2005
Altera os limites para despesas com diárias, passagens e locomoção de que trata a Portaria nº 254, de 06 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2005.
O DIRETOR DE PROGRAMA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 10, de 04 de fevereiro de 2005, e em conformidade com o disposto no art. 2º da Portaria Interministerial nº 236, de 10 de agosto de 2005, dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, resolve:
Art. 1º Alterar os limites para despesas com diárias, passagens e locomoção de que trata a Portaria nº 254, de 06 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2005, na forma do Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO PEREIRA DA SILVA FILHO
ANEXO IDIÁRIAS, PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO REFERENCIAIS MONETÁRIOS MÁXIMOS PARA COMPROMETIMENTO DE DOTAÇÕES EM 2005
R$ 1,00
| UNIDADE | LIMITE 2005 |
| GABINETE DO MINISTRO | 860.000 |
| SECRETARIA-EXECUTIVA | 1.700.000 |
| SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | 23.212 |
| COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA | 1.270.000 |
| INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA | 480.000 |
| SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIO | 1.350.000 |
| SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO | 1.375.000 |
| SECRETARIA DE PRODUÇÃO E AGROENERGIA | 250.000 |
| SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA | 810.000 |
| SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO | 1.320.000 |
| EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA | 11.300.000 |
| COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO | 4.800.000 |
| FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA | 600.000 |
Exclusive as Subfunções 125, 603, 604 e 665.
GUSTAVO PEREIRA DA SILVA FILHO