Portaria DP/SE/MAPA nº 254 de 06/12/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 07 dez 2005
Altera os limites para despesas com diárias, passagens e locomoção de que trata a Portaria nº 223, de 23 de novembro novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2005.
O DIRETOR DE PROGRAMA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 10, de 04 de fevereiro de 2005, e em conformidade com o disposto no art. 2º da Portaria Interministerial nº 236, de 10 de agosto de 2005, dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, resolve:
Art. 1º Alterar os limites para despesas com diárias, passagens e locomoção de que trata a Portaria nº 223, de 23 de novembro novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2005, na forma do Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO PEREIRA DA SILVA FILHO
ANEXO IDIÁRIAS, PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
REFERENCIAIS MONETÁRIOS MÁXIMOS PARA COMPROMETIMENTO DE DOTAÇÕES EM 2005
R$ 1,00
| UNIDADE | LIMITE 2005 | |
| GABINETE DO MINISTRO | 860.000 | |
| SECRETARIA-EXECUTIVA | 1.500.000 | |
| SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | 23.200 | |
| COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA | 1.145.000 | |
| INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA | 450.000 | |
| SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIO | 1.400.000 | |
| SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO | 1.330.012 | |
| SECRETARIA DE PRODUÇÃO E AGROENERGIA | 250.000 | |
| SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA | 780.000 | |
| SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO | 1.500.000 | |
| EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA | 11.500.000 | |
| COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO | 4.800.000 | |
| FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA |
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Exclusive as Subfunções 125, 603, 604 e 665.
GUSTAVO PEREIRA DA SILVA FILHO