Notas:

1) Revogada pela Portaria CNJ nº 282, de 24.06.2008, DJU 26.06.2008, com efeitos a partir de 01.07.2008.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O PRESIDENTE do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,

Resolve:

Art. 1º A estrutura orgânica do Conselho Nacional de Justiça passa a ser a constante do Anexo I.

Art. 2º A composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas do Quadro de Pessoal fica alterada na forma do Anexo II.

Art. 3º A lotação de Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas fica estabelecida na forma do Anexo III, que será publicado no Boletim de Serviço.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 47, de 8 de novembro de 2006.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 6º Publique-se.

Ministro GILMAR MENDES

ANEXO I
ESTRUTURA ORGÂNICA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

(Art. 1º da Portaria nº 272, de 17 de junho de 2008)

I - PLENÁRIO

II - CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

III - DEPARTAMENTO DE PESQUISAS JUDICIAIS

1. Diretoria de Projetos

2. Diretoria Técnica

3. Coordenadoria de Estatística

IV - GABINETES DOS CONSELHEIROS

V - COMISSÕES PERMANENTES DE CONSELHEIROS

VI - PRESIDÊNCIA

1. Gabinete da Presidência

A - Secretaria de Controle Interno

1. Seção de Auditoria

2. Seção de Acompanhamento de Gestão

B - Secretaria Geral

1. Gabinete da Secretaria

2. Ouvidoria

3. Assessoria Parlamentar

4. Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial

5. Assessoria Jurídica

6. Departamento de Gestão Estratégica

6.1. Núcleo de Gestão Estratégica e Projetos

6.2. Núcleo de Organização e Normatização

7. Departamento de Acompanhamento Orçamentário

7.1. Núcleo de Acompanhamento Orçamentário do Poder Judiciário Federal

7.2. Núcleo de Acompanhamento Orçamentário do Poder Judiciário Estadual

7.3. Núcleo de Convênios

8. Departamento de Informatização

7.1. Núcleo de Política de Tecnologia da Informação

7.2. Núcleo de Gestão de Sistemas Processuais

Nota: conforme publicação oficial

9. Secretaria de Infra-Estrutura

9.1. Comissão Permanente de Licitação

9.2. Seção de Apoio Logístico

9.3. Subsecretaria de Material, Compras e Contratos

9.3.1 Seção de Material e Patrimônio

9.3.2 Seção de Compras e Contratos

9.4. Subsecretaria de Gestão de Pessoas

9.4.1 Seção de Logística e Registros Funcionais

9.4.2 Seção de Seleção e Aperfeiçoamento

9.4.3 Seção de Pagamento

9.5. Subsecretaria de Orçamento e Finanças

9.5.1 Seção de Planejamento Orçamentário

9.5.2 Seção de Execução Orçamentária e Financeira

9.6. Subsecretaria de Tecnologia da Informação

9.6.1 Seção de Infra-Estrutura

9.6.2 Seção de Relacionamento com o Usuário

9.6.3 Seção de Desenvolvimento de Sistemas

10. Secretaria Processual

10.1. Subsecretaria de Protocolo, Autuação e Distribuição

10.1.1 Seção de Protocolo e Digitalização

10.1.2 Seção de Autuação e Distribuição

10.2. Subsecretaria de Processamento de Feitos

10.2.1 Seção de Apoio ao Plenário

10.2.2 Seção de Processamento

ANEXO II
COMPOSIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS

(Art. 2º da Portaria nº 272, de 17 de junho de 2008)

- Pesquisador será designado para coordenar a Unidade Estatística do DPJ"