Portaria CNJ nº 282 de 24/06/2008
Norma Federal
Dispõe sobre a estrutura orgânica da Presidência e da Secretaria Geral do Conselho Nacional de Justiça.
O PRESIDENTE do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição constante do art. 37, parágrafo único, do Regimento Interno,
Resolve:
Art. 1º A estrutura orgânica da Presidência e da Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça, de que trata o art. 3º do Regulamento Geral da Secretaria, passa a ser a constante do Anexo I.
Art. 2º A composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas do Quadro de Pessoal fica alterada na forma do Anexo II.
Art. 3º A lotação dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas fica estabelecida na forma do Anexo III, que será publicado no Boletim de Serviço.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 272, de 19 de junho de 2008 , e demais disposições em contrário.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de julho de 2008.
Art. 6º Publique-se.
Ministro GILMAR MENDES
ANEXO IESTRUTURA ORGÂNICA DA PRESIDÊNCIA E DA SECRETARIA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
( Art. 1º da Portaria nº 282, de 24 de junho de 2008 )
I - PRESIDÊNCIA
1. Gabinete
2. Secretaria de Controle Interno
2.1. Seção de Auditoria
2.2. Seção de Acompanhamento de Gestão
II - SECRETARIA-GERAL
1. Gabinete
2. Seção de Apoio Logístico
3. Ouvidoria
4. Assessoria Parlamentar
5. Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial
6. Assessoria Jurídica
7. Departamento de Gestão Estratégica
7.1. Núcleo de Gestão Estratégica e Projetos
7.2. Núcleo de Organização e Normatização
8. Departamento de Acompanhamento Orçamentário
8.1. Núcleo de Informações e Avaliação Orçamentária
8.2. Núcleo de Convênios
9. Departamento de Informatização
9.1. Núcleo de Políticas de Tecnologia da Informação
9.2. Núcleo de Gestão de Sistemas Processuais
10. Secretaria de Infra-Estrutura
10.1. Comissão Permanente de Licitação
10.2. Subsecretaria de Material, Compras e Contratos
10.2.1. Seção de Material e Patrimônio
10.2.2. Seção de Compras
10.2.3. Seção de Gestão de Contratos
10.2.4. Seção de Serviços Gerais
10.3. Subsecretaria de Gestão de Pessoas
10.3.1. Seção de Legislação e Registros Funcionais
10.3.2. Seção de Seleção e Aperfeiçoamento
10.3.3. Seção de Pagamento
10.4. Subsecretaria de Orçamento e Finanças
10.4.1. Seção de Planejamento Orçamentário
10.4.2. Seção de Execução Orçamentária e Financeira
10.5. Subsecretaria de Tecnologia da Informação
10.5.1. Seção de Infra-Estrutura e Produção
10.5.2. Seção de Relacionamento com o Usuário
10.5.3. Seção de Desenvolvimento de Sistemas
11. Secretaria Processual
11.1. Subsecretaria de Protocolo, Autuação e Distribuição
11.1.1..Seção de Protocolo e Digitalização
11.1.2. Seção de Autuação e Distribuição
11.2. Subsecretaria de Processamento de Feitos
11.2.1. Seção de Apoio ao Plenário
11.2.2. Seção de Processamento
ANEXO IICOMPOSIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO (CJ) E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS (FC)
( Art. 2º da Portaria nº 282, de 24 de junho de 2008 )
NÍVEL | GRUPO DIREÇÃO | QUANTIDADE |
CJ-3 | Secretário | 3 |
CJ-3 | Diretor de Departamento | 3 |
CJ-2 | Chefe de Gabinete da Presidência | 1 |
CJ-2 | Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral | 1 |
CJ-2 | Assessor-Chefe | 3 |
CJ-1 | Subsecretário | 6 |
CJ-1 | Chefe de Núcleo | 6 |
CJ-1 | Ouvidor | 1 |
FC-6 | Chefe de Seção | 19 |
FC-6 | Presidente da CPL | 1 |
Subtotal | 44 | |
NÍVEL | GRUPO OUTRAS FUNÇÕES | QUANTIDADE |
FC-4 | Assistente IV | 5 |
FC-2 | Assistente II | 1 |
FC-1 | Assistente I | 1 |
Subtotal | 7 | |
TOTAL | 51 |
LOTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO (CJ) E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS (FC)
( Art. 3º da Portaria nº 282, de 24 de junho de 2008 )
UNIDADE | NÍVEL | DENOMINAÇÃO | QTE. |
Presidência | CJ-2 | Chefe de Gabinete | 1 |
Secretaria de Controle Interno | CJ-3 | Secretário | 1 |
FC-6 | Chefe de Seção | 2 | |
Secretaria-Geral | CJ-2 | Chefe de Gabinete | 1 |
CJ-1 | Ouvidor | 1 | |
FC-6 | Chefe de Seção | 1 | |
FC-4 | Assistente IV | 1 | |
FC-2 | Assistente II | 1 | |
Assessoria Parlamentar | CJ-2 | Assessor-Chefe | 1 |
Assessor de Comunicação Social e Cerimonial | CJ-2 | Assessor-Chefe | 1 |
FC-4 | Assistente IV | 1 | |
Assessoria Jurídica | CJ-2 | Assessor-Chefe | 1 |
FC-4 | Assistente IV | 1 | |
Departamento de Gestão Estratégica | CJ-3 | Diretor de Departamento | 1 |
CJ-1 | Chefe de Núcleo | 2 | |
Departamento de Acompanhamento Orçamentário | CJ-3 | Diretor de Departamento | 1 |
CJ-1 | Chefe de Núcleo | 2 | |
Departamento de Informatização | CJ-3 | Diretor de Departamento | 1 |
CJ-1 | Chefe de Núcleo | 2 | |
Secretaria de Infra-Estrutura | CJ-3 | Secretário | 1 |
CJ-1 | Subsecretário | 4 | |
FC-6 | Presidente da CPL | 1 | |
FC-6 | Chefe de Seção | 12 | |
FC-4 | Assistente IV | 1 | |
FC-1 | Assistente I | 1 | |
Secretaria Processual | CJ-3 | Secretário | 1 |
CJ-1 | Subsecretário | 2 | |
FC-6 | Chefe de Seção | 4 | |
FC-4 | Assistente IV | 1 |