Portaria CNJ nº 282 de 24/06/2008

Norma Federal

Dispõe sobre a estrutura orgânica da Presidência e da Secretaria Geral do Conselho Nacional de Justiça.

O PRESIDENTE do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição constante do art. 37, parágrafo único, do Regimento Interno,

Resolve:

Art. 1º A estrutura orgânica da Presidência e da Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça, de que trata o art. 3º do Regulamento Geral da Secretaria, passa a ser a constante do Anexo I.

Art. 2º A composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas do Quadro de Pessoal fica alterada na forma do Anexo II.

Art. 3º A lotação dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas fica estabelecida na forma do Anexo III, que será publicado no Boletim de Serviço.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 272, de 19 de junho de 2008 , e demais disposições em contrário.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de julho de 2008.

Art. 6º Publique-se.

Ministro GILMAR MENDES

ANEXO I
ESTRUTURA ORGÂNICA DA PRESIDÊNCIA E DA SECRETARIA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

( Art. 1º da Portaria nº 282, de 24 de junho de 2008 )

I - PRESIDÊNCIA

1. Gabinete

2. Secretaria de Controle Interno

2.1. Seção de Auditoria

2.2. Seção de Acompanhamento de Gestão

II - SECRETARIA-GERAL

1. Gabinete

2. Seção de Apoio Logístico

3. Ouvidoria

4. Assessoria Parlamentar

5. Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial

6. Assessoria Jurídica

7. Departamento de Gestão Estratégica

7.1. Núcleo de Gestão Estratégica e Projetos

7.2. Núcleo de Organização e Normatização

8. Departamento de Acompanhamento Orçamentário

8.1. Núcleo de Informações e Avaliação Orçamentária

8.2. Núcleo de Convênios

9. Departamento de Informatização

9.1. Núcleo de Políticas de Tecnologia da Informação

9.2. Núcleo de Gestão de Sistemas Processuais

10. Secretaria de Infra-Estrutura

10.1. Comissão Permanente de Licitação

10.2. Subsecretaria de Material, Compras e Contratos

10.2.1. Seção de Material e Patrimônio

10.2.2. Seção de Compras

10.2.3. Seção de Gestão de Contratos

10.2.4. Seção de Serviços Gerais

10.3. Subsecretaria de Gestão de Pessoas

10.3.1. Seção de Legislação e Registros Funcionais

10.3.2. Seção de Seleção e Aperfeiçoamento

10.3.3. Seção de Pagamento

10.4. Subsecretaria de Orçamento e Finanças

10.4.1. Seção de Planejamento Orçamentário

10.4.2. Seção de Execução Orçamentária e Financeira

10.5. Subsecretaria de Tecnologia da Informação

10.5.1. Seção de Infra-Estrutura e Produção

10.5.2. Seção de Relacionamento com o Usuário

10.5.3. Seção de Desenvolvimento de Sistemas

11. Secretaria Processual

11.1. Subsecretaria de Protocolo, Autuação e Distribuição

11.1.1..Seção de Protocolo e Digitalização

11.1.2. Seção de Autuação e Distribuição

11.2. Subsecretaria de Processamento de Feitos

11.2.1. Seção de Apoio ao Plenário

11.2.2. Seção de Processamento

ANEXO II
COMPOSIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO (CJ) E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS (FC)

( Art. 2º da Portaria nº 282, de 24 de junho de 2008 )

NÍVEL  GRUPO DIREÇÃO  QUANTIDADE 
CJ-3  Secretário 
CJ-3  Diretor de Departamento 
CJ-2  Chefe de Gabinete da Presidência 
CJ-2  Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral 
CJ-2  Assessor-Chefe 
CJ-1  Subsecretário 
CJ-1  Chefe de Núcleo 
CJ-1  Ouvidor 
FC-6  Chefe de Seção  19 
FC-6  Presidente da CPL 
Subtotal  44  
NÍVEL  GRUPO OUTRAS FUNÇÕES  QUANTIDADE 
FC-4  Assistente IV 
FC-2  Assistente II 
FC-1  Assistente I 
Subtotal  7  
TOTAL  51  

ANEXO III
LOTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO (CJ) E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS (FC)

( Art. 3º da Portaria nº 282, de 24 de junho de 2008 )

UNIDADE  NÍVEL  DENOMINAÇÃO  QTE. 
Presidência  CJ-2  Chefe de Gabinete 
Secretaria de Controle Interno  CJ-3  Secretário 
  FC-6  Chefe de Seção 
Secretaria-Geral  CJ-2  Chefe de Gabinete 
  CJ-1  Ouvidor 
  FC-6  Chefe de Seção 
  FC-4  Assistente IV 
  FC-2  Assistente II 
Assessoria Parlamentar  CJ-2  Assessor-Chefe 
Assessor de Comunicação Social e Cerimonial  CJ-2  Assessor-Chefe 
  FC-4  Assistente IV 
Assessoria Jurídica  CJ-2  Assessor-Chefe 
  FC-4  Assistente IV 
Departamento de Gestão Estratégica  CJ-3  Diretor de Departamento 
  CJ-1  Chefe de Núcleo 
Departamento de Acompanhamento Orçamentário  CJ-3  Diretor de Departamento 
  CJ-1  Chefe de Núcleo 
Departamento de Informatização  CJ-3  Diretor de Departamento 
  CJ-1  Chefe de Núcleo 
Secretaria de Infra-Estrutura  CJ-3  Secretário 
  CJ-1  Subsecretário 
  FC-6  Presidente da CPL 
  FC-6  Chefe de Seção  12 
  FC-4  Assistente IV 
  FC-1  Assistente I 
Secretaria Processual  CJ-3  Secretário 
  CJ-1  Subsecretário 
  FC-6  Chefe de Seção 
  FC-4  Assistente IV