Portaria MT nº 271 de 11/10/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 13 out 2011
Revoga o Anexo 03 da Portaria MT nº 309 de 2010 , que publica os Programas de Trabalho para o exercício 2011, propostos pelos Estados e pelo Distrito Federal, referentes à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.
O Ministro de Estado dos Transportes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e
Considerando o determinado nos incisos I e II § 8º do art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 ,
Considerando o disposto na Portaria nº 228, de 11 de outubro de 2007, do Ministro de Estado dos Transportes, e
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes,
Resolve:
Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Amapá para o exercício 2011 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 , nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º Revogar o Anexo 03 da Portaria nº 309, de 23 de dezembro de 2010 , publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de dezembro de 2010, seção 1, página 234.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO PASSOS
ANEXO| Unidade da Federação: AMAPÁ Processo nº: 50000.054501/2010-64 |
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2011 - 1ª Alteração
Programa de trabalho contendo as alterações propostas pela Unidade da Federação, recebido em 27 de setembro de 2011
Relação de empreendimentos
A - Programa de Obras de Arte Especial
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 01. AP-020 | Construção de passarela metálica (20 m) | 700.000 |
| Total do Programa | 700.000 | |
B - Programa de Conservação de Rodovias
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 02. AP-070 | Vila de Santo Antônio da Pedreira - Entroncamento AP-340 - São Joaquim do Pacui | 950.712 |
| 03. AP-340 | Entroncamento BR-156 - Vila do Carmo do Macacoari | 700.013 |
| 04. AP-010 | Macapá - Santana | 2.032.286 |
| 05. AP-020 | Macapá - Santana | 1.326.694 |
| 06. AP-440 | Entroncamento BR-210 - Entroncamento AP-020 | 1.156.865 |
| 07. Supervisão das obras de Conservação Rodoviária das APs-010/020/440 | 300.000 | |
| Total do Programa | 6.466.570 | |
C - Programa de Elaboração de Estudos e Projetos
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 08. AP-310 | Oiapoque - Clevelândia | 147.620 |
| 09. AP-010 | Macapá - Santana | 148.806 |
| Total do Programa | 296.426 | |
D - Programa de Recuperação de Rodovias
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 10. AP-160 | Laranjal do Jari - Vitória do Jari | 1.537.004 |
| 11. Acesso | Entroncamento BR-210 - Curralinho | |
| Total do Programa | 1.537.004 | |
Cronograma Financeiro
(Valores em R$ 1,00)
| Discriminação | Trimestre | Total Programa | |||
| 1º | 2º | 3º | 4º | ||
| A - Programa de Obras de Arte Especial | 0 | 0 | 280.000 | 420.000 | 700.000 |
| B - Programa de Conservação de Rodovias | 0 | 0 | 2.586.628 | 3.879.942 | 6.466.570 |
| C - Programa de Elaboração de Estudos e Projetos | 0 | 0 | 118.570 | 177.856 | 296.426 |
| D - Programa de Recuperação de Rodovias | 0 | 0 | 614.802 | 922.202 | 1.537.004 |
| Total da Unidade da Federação | 0 | 0 | 3.600.000 | 5.400.000 | 9.000.000 |