Art. 1º Tornar público os Relatórios de Gestão Fiscal, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2010, conforme anexos I a V a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
ANEXO I MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2010
RGF - ANEXO I ( LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" )
R$ Milhares
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS (a)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
2.432.031
52.006
Pessoal Ativo
2.014.005
48.841
Pessoal Inativo e Pensionistas
418.026
3.165
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ( § 1º do art. 18 da LRF )
DESPESAS NÃO COMPUTADAS ( § 1º do art. 19 da LRF ) (II)
519.968
34
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão JudicialDespesas de Exercícios Anteriores
Foi incluída a despesa total de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público, em observância à Portaria PGR nº 192, de 29.04.2010 .
Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964 ;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei nº 4.320/1964 .
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
Procurador-Geral da República
LAURO PINTO CARDOSO NETO
Secretário-Geral
SEBASTIÃO GONÇALVES DE AMORIM
Auditor-Chefe
ANEXO II MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2010
RGF - ANEXO I ( LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" )
R$ Milhares
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS (a)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
385.878
949
Pessoal Ativo
330.494
66
Pessoal Inativo e Pensionistas
55.384
883
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ( § 1º do art. 18 da LRF )
DESPESAS NÃO COMPUTADAS ( § 1º do art. 19 da LRF ) (II)
82.070
16
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão JudicialDespesas de Exercícios Anteriores
Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964 ;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei nº 4.320/1964 .
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
Procurador-Geral da República
LAURO PINTO CARDOSO NETO
Secretário-Geral
SEBASTIÃO GONÇALVES DE AMORIM
Auditor-Chefe
ANEXO III MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010
RGF - ANEXO I ( LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" )
Contribuição Social sobre o Lucro Pessoas Jurídicas (51)
76
39
37
Contribuição p/Financ. Seguridade Social (53)
5
5
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor (56)
1.316
1.392
-76
Contribuição Patronal p/Plano de Segur. Social Serv. (69)
7
7
Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (78)
3.500
3.500
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)
7.398
1.432
5.966
Recursos Ordinários (00)
434.083
85.831
348.252
Recursos Diversos (90)
83
83
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)
434.166
85.914
348.252
TOTAL (III) = (I + II)
441.564
87.346
354.218
FONTE: SIAFI
Nota: Foi cancelada, pela nota de empenho nº 2011NE000001, obrigação financeira no valor de R$ 123.494,23 apropriada na destinação de recursos "56" (CPSS), em observância ao disposto no art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000 .
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
Procurador-Geral da República
LAURO PINTO CARDOSO NETO
Secretário-Geral
SEBASTIÃO GONÇALVES DE AMORIM
Auditor-Chefe
ANEXO IV MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010
RGF - ANEXO VI ( LRF, art. 55, inciso III, alínea "b" )
R$ milhares
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
RESTOS A PAGAR
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
Contribuição Social sobre o Lucro Pessoas Jurídicas (51)
39
37
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor (56)
1.392
47
-76
Contribuição Patronal p/Plano de Segur. Social Serv. (69)
2
7
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)
1.432
85
2.461
Recursos Ordinários (00)
2.078
2.725
80.986
235.733
348.252
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)
2.078
2.725
80.986
235.733
348.252
TOTAL (III) = (I + II)
2.078
2.725
82.418
235.818
350.713
FONTE: SIAFI
Nota 2: Foi cancelada, pela nota de empenho nº 2011NE000001, obrigação financeira no valor de R$ 123.494,23 apropriada na destinação de recusos "56" (CPSSS), em observância ao disposto no art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000 .
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
Procurador-Geral da República
LAURO PINTO CARDOSO NETO
Secretário-Geral
SEBASTIÃO GONÇALVES DE AMORIM
Auditor-Chefe
ANEXO V MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010
LRF, art. 48 - Anexo VII
R$ milhares
DESPESA COM PESSOAL - MPU
VALOR
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
1.964.035
0,39
Limite Máximo ( incisos I, II e III, art. 20 da LRF ) - 0,60%