A Diretora Executiva da Fundação Nacional das Artes - FUNARTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Presidente da Funarte, nos termos da Portaria nº 283 de 4 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 5 de dezembro de 2008,

Considerando o disposto na Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005 , que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividades Culturais - GDAC;

Considerando o disposto na Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 , que dispõe sobre a reestruturação do Plano Especial de cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005 ;

Considerando o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 , que regulamenta a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005 ;

Considerando a Portaria FUNARTE/PRESIDÊNCIA Nº 346, de 08 de dezembro de 2010 , publicada no DOU. de 10 de dezembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer as Metas Globais da Funarte, para o Segundo Ciclo de Avaliação, conforme o Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Estabelecer que os indicadores de desempenho das metas globais sejam determinados pela percentagem calculada entre o que foi realizado e o que estava previsto.

Art. 3º Estabelecer o Calendário de Eventos do Segundo Ciclo de Avaliação, conforme o Anexo II desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MYRIAM LEWIN

(*) Republicada por ter saído, no DOU de 14.03.2011, Seção 1, pág.7, com incorreção no original.