Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 166/GC3, de 22.03.2010, DOU 23.03.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto nos incisos I e XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, tendo em vista o disposto no art. 15 do RCA 12-1 "Regulamento de Administração da Aeronáutica (RADA)", aprovado pela Portaria nº 1.275/GC3, de 9 de dezembro de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 67800.006963/2009-19,

Resolve:

Art. 1º Classificar como Unidades Administrativas as Organizações e frações de Organizações do Comando da Aeronáutica, mencionadas no Anexo I a esta Portaria.

Parágrafo único. As Unidades Administrativas a que se refere o caput deste artigo são qualificadas como Unidades Gestoras Executoras (UGE) ou Unidades Gestoras Responsáveis (UGR), de acordo com a sua atuação na execução orçamentária, financeira e patrimonial.

Art. 2º As UGR terão o apoio de uma UGE, para fins de execução orçamentária, financeira e patrimonial, conforme discriminação apresentada na documentação anexa.

Art. 3º A vigência desta Portaria retroage a 1º de janeiro de 2010.

Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 148/GC3, de 6 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 45, de 9 de março de 2009, Seção 1, página 12.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO

ANEXO I