Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 27/GC3, de 15.01.2010, DOU 19.01.2010, com efeitos a partir de 01.01.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto nos incisos I e XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, tendo em vista o disposto no art. 15 do RCA 12-1 "Regulamento de Administração da Aeronáutica (RADA)", aprovado pela Portaria nº 1.275/GC3, de 9 de dezembro de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 67800.000165/2009-83,

Resolve:

Art. 1º Classificar como Unidades Administrativas as Organizações e frações de Organizações do Comando da Aeronáutica, mencionadas no Anexo I a esta Portaria.

Parágrafo único. As Unidades Administrativas a que se refere o caput deste artigo são qualificadas como Unidades Gestoras Executoras (UGE) ou Unidades Gestoras Responsáveis (UGR), de acordo com a sua atuação na execução orçamentário-financeira.

Art. 2º As UGR terão o apoio de uma UGE, para fins de execução orçamentária, financeira e patrimonial, conforme discriminação apresentada na documentação anexa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 296/GC3, de 5 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 87, de 8 de maio de 2008, Seção 1, página 8.

Ten.-Brig. do Ar JUNITI SAITO

ANEXO

1 Centro Técnico Aeroespacial

2 Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial"