Notas:

1)Revogada pela Portaria COMAER nº 120/GC3, de 23.02.2011, DOU 24.02.2011.

2) Assim dispunha a Portaria Revogada:

"O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto nos incisos I e XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, tendo em vista o disposto no art. 15 do RCA 12-1 "Regulamento de Administração da Aeronáutica (RADA)", aprovado pela Portaria nº 1.275/GC3, de 9 de dezembro de 2004, e

Considerando o que consta do Processo nº 67800.000835/2010-03,

Resolve:

Art. 1º Classificar como Unidades Administrativas as Organizações e frações de Organizações do Comando da Aeronáutica, mencionadas no Anexo I(*) a esta Portaria.

Parágrafo único. As Unidades Administrativas a que se refere o caput deste artigo são qualificadas, quanto à função, como Unidades Gestoras Executoras (UG EXEC) ou Unidades Gestoras Credoras (UG CRED), de acordo com a sua atuação na execução orçamentária, financeira e patrimonial.

Art. 2º As UG CRED terão o apoio de uma UG EXEC, para fins de execução orçamentária, financeira e patrimonial, conforme discriminação apresentada na documentação anexa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 27/GC3, de 15 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 12, de 19 de janeiro de 2010, Seção 1, página 6.

Ten.-Brig. do Ar JUNITI SAITO

(*) O Anexo I de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA)."