Portaria IBAMA nº 27 de 06/10/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 07 out 2008
Revoga a Portaria nº 49, de 5 de novembro de 2007, que estabelece normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, de 1º de novembro a 28 de fevereiro, anualmente, na bacia hidrográfica do rio Paraná.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 22, do Anexo I ao Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007,
Resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 49, de 5 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2007, Seção 1, pag. 52.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO MESSIAS FRANCO