Portaria MCid nº 496 de 25/10/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 27 out 2011

Altera a Portaria nº 268, de 31 de maio de 2011 , que identifica as unidades administrativas vinculadas aos Programas e Ações do PPA 2008-2011 sob a responsabilidade do Ministério das Cidades para o exercício de 2011.

O Ministro de Estado das Cidades, no uso das atribuições e considerando o disposto na Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008 , que dispõe sobre o Plano Plurianual 2008-2011, e no Decreto nº 6.601, de 10 de outubro de 2008 , que dispõe sobre a gestão do Plano Plurianual 2008-2011 e de seus programas,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo I da Portaria nº 268, de 31 de maio de 2011 , publicada no Diário Oficial da União, nº 104, de 01 de junho de 2011, Seção I, páginas 44 a 46, na forma constante do anexo a esta Portaria, de acordo com o art. 3º, § 1º, do Decreto nº 6.601, de 10 de outubro de 2008 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

Relação de Programas e Ações do Ministério Cidades, e respectivas unidades administrativas responsáveis:

PROGRAMAÇÃO   UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL 
0122 - SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO   Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - SNSA 
10S5  Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes  Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica- DDCOT/SNSA 
10SC  Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes  Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica- DDCOT/SNSA 
12MH  Apoio à Redução e Controle de Perdas de Água em Sistemas de Abastecimento em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Hab  Departamento de Articulação Institucional - DARIN/SNSA 
1N08  Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes  Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica- DDCOT/SNSA 
2272  Gestão e Administração do Programa  Departamento de Articulação Institucional - DARIN/SNSA 
7Q95  Apoio à Readequação e Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Itabaiana - SE  Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica- DDCOT/SNSA 

PROGRAMAÇÃO   UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL 
0310 - GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO   Secretaria Executiva - SE 
1B00  Implantação do Sistema Nacional de Informações das Cidades - SNIC  Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DDI/SE 
1B25  Fortalecimento da Política Nacional de Habitação  Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica - DCIT/SNH 
1D73  Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano  Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica- DDCOT/SNSA 
2272  Gestão e Administração do Programa  Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGLOG/SPOA/SE 
3955  Reordenamento Institucional e Operacional do Setor de Saneamento  Departamento de Articulação Institucional- DDCOT/SNSA 
4055  Formulação e Acompanhamento da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano  Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DDI/SE 
4420  Funcionamento do Conselho das Cidades  Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DDI/SE 
4511  Remuneração às Instituições Financeiras Públicas pela Operacionalização de Projetos de Desenvolvimento Urbano  Coordenação Geral de Orçamento e Finanças - CGOF/SPOA 
4572  Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação  Coordenação de Legislação, Desenvolvimento e Capacitação/CGRH/SPOA/SE 
4641  Publicidade de Utilidade Pública  Assessoria de Comunição Social - ASCOM/GM 
7K10  Apoio à Segunda Etapa da Interligação Aeroporto Hercílio Luz-Florianópolis - Via Expressa Sul - SC  Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB 
7Q80  Apoio à Construção e Recuperação de Viadutos em Baurú - SP  Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB 
7Q84  Apoio à Execução de Anel Viário de Interesse Urbano em Criciuma - SC  Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB 
7Q85  Apoio à Execução de Anel Viário de Interesse Urbano em Gaspar - SC  Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB 
7Q97  Construção de Viadutos e Túneis no Município de São Paulo - SP  Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB 
7R04  Apoio à Requalificação da Praia da Avenida Beira Mar - Fortaleza - CE  Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB 
8785  Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC  Coordenação Geral de Orçamento e Finanças - CGOF/SPOA 

PROGRAMAÇÃO   UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL 
0660 - SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO: DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS   Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN 
2272  Gestão e Administração do Programa  Coordenação-Geral de Planejamento Operacional - CGPO/DENATRAN 
4398  Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento na Área de Trânsito  Coordenação-Geral de Infra-estrutura de Trânsito - CGIT/DENATRAN 
4410  Sistema de Informações do Sistema Nacional de Trânsito  Coordenação-Geral de Informatização e Estatística - CGIE/DENATRAN 
4414  Educação para a Cidadania no Trânsito  Coordenação-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito - CGQFHT/DENATRAN 
4641  Publicidade de Utilidade Pública  Coordenação-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito - CGQFHT/DENATRAN 
6622  Capacitação de Profissionais do Sistema Nacional de Trânsito  Coordenação-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito - CGQFHT/DENATRAN 
8028  Fortalecimento Institucional dos Órgãos e Entidades do Sistema Nacional de Trânsito - SNT  Coordenação-Geral de Planejamento Normativo e Estratégico do Sistema Nacional de Trânsito - CGPNE/DENATRAN 
8487  Fomento a Projetos Destinados à Redução de Acidentes no Trânsito  Coordenação-Geral de Planejamento Normativo e Estratégico do Sistema Nacional de Trânsito - CGPNE/DENATRAN 

PROGRAMAÇÃO   UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL 
0810 - QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO HABITAT - PBQP-H   Secretaria Nacional de Habitação - SNH 
2272  Gestão e Administração do Programa  Secretaria Nacional de Habitação/SNH 
8098  Cooperação para Capacitação Profissional e Assistência Técnica à Construção Civil  Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica - DICT/SNH 
8100  Fomento aos Sistemas de Qualidade e Inovação Tecnológica do Setor da Construção Civil  Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica - DICT/SNH 

PROGRAMAÇÃO   UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL 
1128 - URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS   Secretaria Nacional de Habitação - SNH 
10S3  Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários  Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH 
10S5  (RAP 2010) Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes  Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica- DDCOT/SNSA 
10S6  Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários  Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH 
2272  Gestão e Administração do Programa  Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH 
8865  Apoio à Prevenção e Erradicação de Riscos Ambientais e Sociais  Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos-DAFU/SNPU 
8866  Apoio a Projetos de Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Informais em Áreas Urbanas (Papel Passado)  Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos-DAFU/SNPU 

PROGRAMAÇÃO   UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL 
1136 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO URBANA   Secretaria Nacional de Programas Urbanos - SNPU 
1P95  Apoio à Elaboração de Projetos de Saneamento em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes  Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica- DDCOT/SNSA 
2272  Gestão e Administração do Programa  Departamento de Planejamento Urbano - DPU/SNPU 
2D49  Apoio ao Desenvolvimento Institucional para a Gestão dos Sistemas de Mobilidade Urbana  Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana - SEMOB 
8871  Apoio à Elaboração de Estudos e Implementação de Projetos de Desenvolvimento Institucional e Operacional e à Estruturação da Prestação dos Serviços de Saneamento Básico e Revitalização dos Prestadores de Serviços Públicos de Saneamento  Departamento de Articulação Institucional - DARIN/SNSA 
8872  Apoio à Capacitação de Gestores e Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano  Diretoria de Desenvolvimento Intitucional - DDI/SE 
8873  Apoio à Modernização Institucional dos Municípios para Atuação na Melhoria das Condições do Setor Habitacional no Segmento das Famílias de Baixa Renda  Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH 
8874  Assistência Técnica para o Planejamento Territorial e a Gestão Urbana Participativa  Departamento de Planejamento Urbano - DPU/SNPU 

PROGRAMAÇÃO   UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL 
1137 - REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CENTRAIS   Secretaria Nacional de Programas Urbanos - SNPU 
10SB  Apoio a Projetos de Infra-Estrutura e Requalificação de Espaços de Uso Público em Áreas Centrais de Capitais e Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas  Departamento de Planejamento Urbano - DPU/SNPU 
2272  Gestão e Administração do Programa  Departamento de Planejamento Urbano - DPU/SNPU 
8868  Apoio à Elaboração de Planos de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais de Capitais e Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas  Departamento de Planejamento Urbano - DPU/SNPU 

PROGRAMAÇÃO   UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL 
1295 - DESCENTRALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS   Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU 
0110  Contribuição à Previdência Privada  Diretoria de Administração e Finanças/CBTU e Gerência de Planejamento - GEPLA/TRENSURB 
0B14  Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Transferência do Sistema de Trens Urbanos de Salvador  Diretoria de Administração e Finanças/CBTU 
0B15  Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Transferência do Sistema de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros de Fortaleza - CE  Diretoria de Administração e Finanças/CBTU 
10SX  Apoio à Implantação do Trecho Lapa-Pirajá do Sistema de Trens Urbanos de Salvador - BA  Diretoria Técnica/CBTU 
10SY  Apoio à Implantação do Trecho Sul Vila das Flores-João Felipe do Sistema de Trens Urbanos de Fortaleza - CE  Diretoria Técnica/CBTU 
10SZ  Apoio à Modernização do Trecho Calçada-Paripe do Sistema de Trens Urbanos de Salvador - BA  Diretoria Técnica/CBTU 
10T9  Implantação do Projeto de Eficiência Energética do Sistema de Trens Urbanos de Porto Alegre - RS  Gerência de Planejamento - GEPLA/TRENSURB 
11IO  Recuperação do Sistema de Trens Urbanos de Natal - RN  Diretoria Técnica/CBTU 
11J9  Recuperação do Sistema de Trens Urbanos de João Pessoa - PB  Diretoria Técnica/CBTU 
11JD  Recuperação do Sistema de Trens Urbanos de Maceió - AL  Diretoria Técnica/CBTU 
13UR  Estabelecimento de metodologias para o desenvolvimento das áreas lindeiras dos sistemas de trens  Diretoria de Planejamento, Expansão e Marketing/CBTU 
13US  Implantação do Sistema de Veículos sobre Trilhos Elevados - Aeromóvel  Gerência de Planejamento - GEPLA/TRENSURB 
2004  Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes  Diretoria de Administração e Finanças/CBTU e Gerência de Planejamento - GEPLA/TRENSURB 
2010  Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados  Diretoria de Administração e Finanças/CBTU e Gerência de Planejamento - GEPLA/TRENSURB 
2011  Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados  Diretoria de Administração e Finanças/CBTU e Gerência de Planejamento - GEPLA/TRENSURB 
2012  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados  Diretoria de Administração e Finanças/CBTU e Gerência de Planejamento - GEPLA/TRENSURB 
20CW  Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos  Diretoria de Administração e Finanças/CBTU e Gerência de Planejamento - GEPLA/TRENSURB 
2272  Gestão e Administração do Programa  Diretoria de Planejamento, Expansão e Marketing/CBTU e Gerência de Planejamento - GEPLA/TRENSURB 
2843  Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros  Diretoria de Planejamento, Expansão e Marketing/CBTU e Gerência de Planejamento - GEPLA/TRENSURB 
4641  Publicidade de Utilidade Pública  Diretoria de Planejamento, Expansão e Marketing/CBTU e Gerência de Planejamento - GEPLA/TRENSURB 
5174  Modernização do Sistema de Trens Urbanos de Porto Alegre - RS  Gerência de Planejamento -GEPLA/TRENSURB 
5176  Implantação do Trecho Eldorado-Vilarinho do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte - MG  Diretoria Técnica/CBTU 
5754  Implantação do Trecho Tip-Timbi e Modernização do Trecho Rodoviária-Recife-Cabo do Sistema de Trens Urbanos de Recife - PE  Diretoria Técnica/CBTU 
6438  Capacitação de Recursos Humanos para Transportes Coletivos Urbanos  Diretoria de Administração e Finanças/CBTU e Gerência de Planejamento - GEPLA/TRENSURB 
7J92  Apoio à Implantação do Trecho Barreiro-Calafate-Hospitais do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte- MG  Diretoria Técnica/CBTU 
7L64  Expansão e Melhoria da Malha Metroviária do Sistema de Trens Urbanos de Porto Alegre - RS  Gerência de Planejamento - GEPLA/TRENSURB 

PROGRAMAÇÃO   UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL 
9989 - MOBILIDADE URBANA   Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana - SEMOB 
10SR  Apoio à Elaboração de Projetos de Sistemas Integrados de Transporte Coletivo Urbano  Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB 
10SS  Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano  Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB 
10ST  Apoio a Projetos de Sistemas de Circulação Não-Motorizados  Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB 
2272  Gestão e Administração do Programa  Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana - SEMOB 
2D47  Apoio a Implantação de Medidas de Moderação de Tráfego  Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB 
7H25  Apoio à Implantação da Linha 4 do Sistema de Trens Urbanos do Rio de Janeiro - Centro do Rio - Barra da Tijuca - RJ  Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB 
7Q81  Apoio à Duplicação da Avenida Protásio Alves na Região Metropolitana de Porto Alegre - RS  Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB 
7Q83  Apoio à Duplicação do Viaduto da Avenida Tancredo Neves em Aracaju - SE  Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB 
7Q86  Apoio à Implantação da Avenida Metropolitana em São Luis - MA  Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB 
7Q87  Apoio à Implantação da Via Expressa de Interligação entre Avenidas Carlos Cunha e Daniel de La Rouche em São Luis - MA  Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB 
7Q90  Apoio à Modernização do Complexo de Transbordo de Passageiros de Goiânia - GO  Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB 
7Q92  Apoio à Readequação do Sistema Viário Urbano Articulado pelas Avenidas Gil Martins, José F de Almeida e Industrial em Teresina - PI  Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB 
7Q93  Apoio à Readequação e Ampliação da Avenida Independência na Região Metropolitana de Belém - PA  Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB 
7Q94  Apoio à Readequação e Ampliação do Corredor Porto Velho na Região Metropolitana do Rio De Janeiro - RJ  Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB 
7Q96  Apoio às Ações de Estruturação do Transporte Coletivo na Região Metropolitana de Recife - PE  Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB 
7Q98  Implantação da Linha 15 - Branca-Vila Prudente-Tiquatira do Sistema de Metro de São Paulo - SP  Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB 
7Q99  Implantação da Linha Celso Garcia-Amador Bueno-Imperador do Sistema de Metro de São Paulo - SP  Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB 
7R69  Apoio à Implantação de Sistema de Veículo Leve sobre Trilhos na Região Metropolitana de Fortaleza - CE  Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB 
7R74  Prolongamento da Avenida Radial Leste - Zona Leste -São Paulo - SP  Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB 
7R75  Apoio à Implantação da Alça Sul do Anel Metropolitano - Ligação BR 356 - Aeroporto de Confins  Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB 

PROGRAMAÇÃO   UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL 
9991 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL   Secretaria Nacional de Habitação - SNH 
10SJ  Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social  Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH 
8875  Apoio à Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social  Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica - DICT/SNH 

MÁRIO NEGROMONTE