Portaria SE/MEC nº 264 de 30/03/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 31 mar 2011
Remaneja os limites para as despesas com diárias, passagens e locomoção constantes do Anexo I da Portaria MEC nº 257 de 2011.
O Secretário Executivo do Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e
Considerando o disposto no Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011 e a delegação de competência de que trata o art. 4º da Portaria GM/MEC nº 257, de 4 de março de 2011,
Resolve:
Art. 1º Remanejar os limites para as despesas com diárias, passagens e locomoção constantes do Anexo I da Portaria GM/MEC nº 257, 4 de março de 2011, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES
ANEXO IRedução dos Limites para Empenho de Despesas com Diárias, Passagens e Locomoção em 2011
(Detalhamento Constante do Anexo I da Portaria MEC nº 257, de 1º de março de 2011)
| R$ 1,00 | |||
| UG/UO | ATÉ JUN | ATÉ DEZ | |
| 26233 | UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ | 62.020 | 124.040 |
| 26241 | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA | 189.153 | 378.306 |
| 26246 | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA | 132.371 | 264.741 |
| TOTAL | 383.544 | 767.087 | |
Acréscimo dos Limites para Empenho de Despesas com Diárias, Passagens e Locomoção em 2011
(Detalhamento Constante do Anexo I da Portaria MEC nº 257, de 1º de março de 2011)
| R$ 1,00 | |||
| UG/UO | ATÉ JUN | ATÉ DEZ | |
| 26267 | UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA | 189.153 | 378.306 |
| 26440 | UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL | 132.371 | 264.741 |
| 26442 | UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA | 62.020 | 124.040 |
| TOTAL | 383.544 | 767.087 | |