Portaria SAT nº 2632 DE 18/07/2018
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 19 jul 2018
Dispõe sobre alterações de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e
Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto, que confirmaram os valores informados pelos contribuintes interessados,
Resolve:
Art. 1º Alterar na tabela denominada Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: Algodão em Pluma e Trigo em grão, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985 , de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de julho de 2018.
Campo Grande, 18 de julho de 2018.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA SAT Nº 2632/2018
CEREAIS
(PORTARIA SAT nº 2632/2018 altera 2611/2018 com efeitos a partir de 20.07.2018)
(PORTARIA SAT nº 2632/2018 altera 2619/2018 com efeitos a partir de 20.07.2018)
TRIGO INTERNA
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
555 | TRIGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG - A GRANEL | 2 | 0,75 | A |
14690 | TRIGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERNA) - 1SC - SACA | 2 | 45,00 | A |
TRIGO INTERESTADUAL
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
54550 | TRIGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG - A GRANEL | 3 | 0,85 | A |
54562 | TRIGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1SC - SACA | 3 | 51,00 | A |
ALGODAO EM PLUMA
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
58357 | ALGODAO EM PLUMA 41 - 1AR - A GRANEL | 2 | 111,75 | A |
58344 | ALGODAO EM PLUMA 41 - 1KG - A GRANEL | 2 | 7,45 | A |
72165 | ALGODAO EM PLUMA 41 - 1TON - A GRANEL | 2 | 7.450,00 | A |
Legenda Ações *
A - Alteração de Produto Legenda VRP **
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual