Portaria SAT nº 2632 DE 18/07/2018

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 19 jul 2018

Dispõe sobre alterações de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto, que confirmaram os valores informados pelos contribuintes interessados,

Resolve:

Art. 1º Alterar na tabela denominada Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: Algodão em Pluma e Trigo em grão, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985 , de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de julho de 2018.

Campo Grande, 18 de julho de 2018.

LAURI LUIZ KENER

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA SAT Nº 2632/2018

CEREAIS

(PORTARIA SAT nº 2632/2018 altera 2611/2018 com efeitos a partir de 20.07.2018)

(PORTARIA SAT nº 2632/2018 altera 2619/2018 com efeitos a partir de 20.07.2018)

TRIGO INTERNA

CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
555 TRIGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG - A GRANEL 2 0,75 A
14690 TRIGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERNA) - 1SC - SACA 2 45,00 A

TRIGO INTERESTADUAL

CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
54550 TRIGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG - A GRANEL 3 0,85 A
54562 TRIGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1SC - SACA 3 51,00 A

ALGODAO EM PLUMA

CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
58357 ALGODAO EM PLUMA 41 - 1AR - A GRANEL 2 111,75 A
58344 ALGODAO EM PLUMA 41 - 1KG - A GRANEL 2 7,45 A
72165 ALGODAO EM PLUMA 41 - 1TON - A GRANEL 2 7.450,00 A

Legenda Ações *

A - Alteração de Produto Legenda VRP **

2 - VRP Valor Real Pesquisado

3 - VRP Operação Interestadual