O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

Considerando pedidos de contribuintes para revisão dos valores de seus produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Alterar na tabela denominada Valor Real Pesquisado os valores dos seguintes produtos: milho, soja e caroço de algodão, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29 de junho de 2018.

Campo Grande, 27 de junho de 2018.

LAURI LUIZ KENER

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA SAT Nº 2629/2018

CEREAIS

(PORTARIA SAT nº 2629/2018 altera 2499/2016 com efeitos a partir de 29.06.2018)

(PORTARIA SAT nº 2629/2018 altera 2620/2018 com efeitos a partir de 29.06.2018)

(PORTARIA SAT nº 2629/2018 altera 2623/2018 com efeitos a partir de 29.06.2018)

SOJA INTERNA

SOJA INTERESTADUAL

MILHO

MILHO INTERESTADUAL

CAROCO DE ALGODAO

Legenda Ações *

A - Alteração de Produto Legenda VRP **

2 - VRP Valor Real Pesquisado

3 - VRP Operação Interestadual