O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto, que confirmaram os valores informados pelos contribuintes interessados,

Resolve:

Art. 1º Alterar na tabela denominada Valor Real Pesquisado o seguinte produto: Coágulo (Borracha Natural - Cernambi), conforme anexo.

Parágrafo único. O produto incluído na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, fica sujeito, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985 , de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de maio de 2018.

Campo Grande, 17 de maio de 2018.

LAURI LUIZ KENER

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA SAT Nº 2624/2018 DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA (PORTARIA SAT nº 2624/2018 altera 2602/2017 com efeitos a partir de 21.05.2018)

*Legenda:

A - Alteração de Produto;

E - Exclusão de Produto;

I - Inclusão de Produto.

**Legenda:

Atacado - VRP Atacado;

Op Interest - VRP Operação Interestadual;

VRP - VRP Valor Real Pesquisado;