Portaria MDS nº 261 de 21/09/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 23 set 2011
Altera a Portaria MDS nº 381, de 17 de novembro de 2009 , que trata da instituição do Comitê MDS de Políticas para as Mulheres e de Gênero e dá outras providências.
A Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27, II, alínea "h" da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 , com a redação dada pela Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004 , e
Considerando o Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011 ,
Resolve
Art. 1º A alínea "g" do inciso III do art. 2º da Portaria MDS nº 381, de 17 de novembro de 2009 , passa a vigorar com a seguinte redação:
"g) Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza."
Art. 2º Fica revogado o art. 5º da Portaria MDS nº 381, de 17 de novembro de 2009 .
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TEREZA CAMPELLO