Portaria SAT nº 2519 DE 16/06/2016
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 17 jun 2016
Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto nº 12.985 , de 11 de maio de 2010, e,
Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,
Resolve:
Art. 1º Fica alterado o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: cana de açúcar, mandioca e derivados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de junho de 2016.
Campo Grande, 16 de junho de 2016.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA nº 2.519/2016
CANA DE AÇÚCAR | |||
0665 | Cana de açúcar (Op. Interna) | t | 67,00 |
5628 | Cana de açúcar (Op. Interestadual) | t | 76,00 |
MANDIOCA | |||
14138 | Mandioca industrial | kg | 0,26 |
01534 | Mandioca industrial | t | 260,00 |
FARINHA DE MANDIOCA/FÉCULA DE MANDIOCA | |||
15598 | Farinha de mandioca | kg | 1,12 |
03159 | Farinha de mandioca | Sc 50 kg | 56,00 |
17797 | Fécula de mandioca | kg | 1,82 |