Portaria AN nº 25 de 20/06/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 24 jun 2002
Aprova os critérios e procedimentos específicos de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, no âmbito do Arquivo Nacional.
Notas:
1) Substituída pela Portaria AN nº 32, de 23.07.2002, DOU 24.07.2002.
2) Assim dispunha a Portaria substituída:
"O Diretor-Geral do Arquivo Nacional, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 16, de 4 de julho de 2001, do Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 3º da Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002, e conforme estabelecido nos incisos I, II, e IV do § 1º do art. 9º do Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002, resolve:
Art. 1º Aprovar os critérios e procedimentos específicos de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, no âmbito do Arquivo Nacional, no que diz respeito à avaliação de desempenho individual.
Art. 2º Para efeito de aplicação da GDATA, o Arquivo Nacional é considerado unidade única de avaliação, englobando suas unidades do Rio de Janeiro e de Brasília.
Art. 3º Caberá ao Chefe da Divisão de Recursos Humanos a responsabilidade pela observância dos critérios e procedimentos gerais específicos de avaliação de desempenho no Arquivo Nacional, com ênfase no atendimento aos parâmetros estabelecidos nos incisos II e III do Decreto nº 4.247/2002.
Art. 4º A avaliação de desempenho individual considerará os fatores de aferição com os respectivos pesos, constantes do anexo I, e indicadores de desempenho, com os respectivos parâmetros de avaliação, descritos no anexo II, desta Portaria.
Art. 5º O servidor será avaliado por sua chefia imediata, que julgará o desempenho aferido no transcorrer do ciclo de avaliação, e registrará a pontuação e a média ponderada na ficha de avaliação de desempenho individual (anexo III).
Art. 6º O resultado da avaliação individual do servidor será obtido pela média ponderada dos fatores aferidos de acordo com a aplicação dos parâmetros indicadores de desempenho individual.
Art. 7º O servidor tomará ciência da avaliação de seu desempenho e, se discordar, poderá interpor recurso fundamentado, mediante requerimento dirigido ao comitê de avaliação de desempenho do Arquivo Nacional.
Parágrafo único. O recurso será analisado pelo comitê, que emitirá parecer conclusivo sobre a pertinência de ajustes na pontuação atribuída ao servidor.
Art. 8º No prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de vigência desta Portaria, o Arquivo Nacional expedirá instruções complementares a este ato para a efetiva operacionalização de seus procedimentos específicos de atribuição da GDATA, bem como de avaliação institucional e de constituição do comitê de avaliação de desempenho, na forma do art. 20 do Decreto nº 4.247/2002.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIME ANTUNES DA SILVA
ANEXO I
FATORES PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL
| DENOMINAÇÃO DOS FATORES DE AFERIÇÃO | DESCRIÇÃO DOS FATORES DE AFERIÇÃO | PESO RELATIVO |
| QUALIDADE DO TRABALHO | Capacidade de apresentar trabalhos com esmero e exatidão. Postura orientada para a busca da satisfação dos clientes internos e externos. | 3 |
| TEMPESTIVIDADE DO TRABALHO | Grau de compatibilidade entre o tempo de realização do trabalho e o prazo esperado dentro da carga horária estabelecida. | 3 |
| RELACIONAMENTO INTERPESSOAL | Reconhecimento, por parte dos companheiros de trabalho, em qualquer nível, como sendo de relacionamento e convivência fácil, e com capacidade de trabalhar harmoniosamente em equipe. | 2 |
| DEDICAÇÃO E COMPROMISSO | Nível de interesse, iniciativa, dedicação e criatividade demonstrados, bem como a efetiva contribuição para a consecução das atividades da unidade. | 2 |
ANEXO II
INDICADORES DE DESEMPENHO INDIVIDUAL
| FATORES DE AFERIÇÃO | PARÂMETROS DA AVALIAÇÃO | |
| INSUFICIENTE (até 25 pontos) | REGULAR (de 26 a 50 pontos) | |
| QUALIDADE DO TRABALHO | É descuidado em tudo o que faz. Apresenta seu trabalho com falhas e há necessidade de refazê-lo constantemente. | Apresenta trabalhos com algumas falhas, esforçando-se para terminar sem erros uma atividade. |
| TEMPESTIVIDADE DO TRABALHO | Necessita de permanente orientação e controle para o cumprimento dos prazos e de carga horária, dificultando a celeridade na consecução de seus trabalhos. | Apresenta tempestividade e assiduidade irregular, atendendo os prazos préestabelecidos em alguns momentos e necessitando de controle direto em outros. |
| RELACIONAMENTO INTERPESSOAL | Apresenta dificuldades no relacionamento, e para trabalhar em equipe, envolve-se em conflitos no grupo de trabalho. | Apresenta algumas dificuldades para estabelecer relações profissionais produtivas. |
| DEDICAÇÃO E COMPROMISSO | Necessita de cobrança da chefia para a realização das atividades. Não apresenta iniciativa nem demonstra interesse para superar dificuldades encontradas. | Apresenta baixo grau de interesse em relação a execução de atividades e às atribuições da unidade, necessitando de acompanhamento da chefia para cumprimento de suas atividades. |
| FATORES DE AFERIÇÃO | PARÂMETROS DA AVALIAÇÃO (continuação) | |
| BOM (de 51 a 75 pontos) | ÓTIMO (de 76 a 85 pontos) | |
| QUALIDADE DO TRABALHO | Os trabalhos que faz são de boa qualidade, mostrando-se atento aos detalhes que são importantes para concluir uma atividade com esmero. | Os trabalhos são de elevada qualidade, nunca omite detalhes importantes ou acrescenta elementos supérfluos. Sempre conclui com esmero e exatidão uma atividade |
| TEMPESTIVIDADE DO TRABALHO | Executa o trabalho dentro das expectativas de prazo e de forma precisa. | Executa os trabalhos com desenvoltura sempre em tempo hábil, de forma precisa, superando dificuldades e muitas vezes antecipando-se aos prazos esperados. |
| RELACIONAMENTO INTERPESSOAL | Mantém bom nível de interação com a equipe e demais colegas, atendendo adequadamente às demandas da unidade. | Estabelece ótimas relações interpessoais, refletindo no resultado de seu trabalho, além de ser capaz de orientar adequadamente questões referentes à sua unidade, devido a sua atitude de cooperação e seu nível de comunicação. |
| DEDICAÇÃO E COMPROMISSO | Demonstra domínio e interesse pelas atividades da unidade. Na maioria das vezes toma iniciativa, necessitando, ainda, de solicitação da chefia para executar algumas atribuições típicas da unidade. | Executa todas as suas atividades sem necessitar de solicitação da chefia. Demonstra alto grau de interesse e de iniciativa, propondo medidas concretas para aperfeiçoamento do trabalho e contribuindo efetivamente para a execução das demais atividades da área. |
ANEXO III
FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL
| NOME:.......................................................................................... MATRÍCULA/SIAPE: CARGO: CATEGORIA/CLASSE/PADRÃO:LOTAÇÃO:PERÍODO DE AVALIAÇÃO :........../........../........... | |||
| PONTUAÇÃO | |||
| FATORES DE AFERIÇÃO | Peso | ATRIBUÍDA | PONDERADA |
| QUALIDADE DO TRABALHO | 3 | ||
| TEMPESTIVIDADE DO TRABALHO | 3 | ||
| RELACIONAMENTO INTERPESSOAL | 2 | ||
| DEDICAÇÃO E COMPROMISSO | 2 | ||
| MÉDIA PONDERADA: | |||
Rio de Janeiro,.............../.............../............
AVALIADOR:..........................................
_____________________________________
ASSINATURA
AVALIADO:...................................(...).CONCORDO..........(...). NÃO-CONCORDO
_____________________________________
ASSINATURA"