A SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das suas atribuições legais,

Considerando o disposto no § 7º do art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 67, de 5 de março de 2009;

Considerando a necessidade de regulamentar o nível de desagregação das partes e peças relacionadas ao motor e ao chassi dos ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, por faixas de cilindrada, para fins de cumprimento do disposto no inciso III, do art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 67/2009,

Resolve:

Art. 1º Incluir os insumos descritos a seguir, nas partes relacionadas ao motor e ao chassi das motonetas e motocicletas acima de 450 cm3, constantes na Nota Técnica nº 116/2001 - SPR/DEAPI/COPIN, convalidada pela Portaria SUFRAMA nº 414, de 20 de setembro de 2006.

II.1 - Partes relacionadas ao motor:

Pistão para motor de explosão, com anéis de segmento montados, NCM 8409.91.20.

II.2 - Partes relacionadas ao chassi:

Radiador combinado de água e óleo, com suporte, ventilador, fiação com conector, tubos e mangueiras, NCM 8714.19.00;

Radiador de óleo, com tubos e presilhas, NCM 8714.19.00; e

Mesa inferior do garfo da suspensão dianteira, com eixo de direção e rolamento prensado, NCM 8714.19.00.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIA SKROBOT BARBOSA GROSSO