O Diretor de Portos e Costas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 156, do Comandante da Marinha, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (Lesta),

Resolve:

Art. 1º Alterar as "Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas" (NORMAM-03/DPC), aprovada pela Portaria nº 101/DPC, de 16 de dezembro de 2003 , publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 29 de fevereiro de 2004; alterada pela Portaria nº 41/DPC, de 26 de maio de 2004 , publicada no DOU de 1 de junho de 2004 (Mod 1); pela Portaria nº 74/DPC, de 15 de setembro de 2004 , publicada no DOU de 27 de setembro de 2004 (Mod 2); pela Portaria nº 37/DPC, de 27 de abril de 2005 , publicada no DOU de 3 de maio de 2005 (Mod 3); pela Portaria nº 60/DPC, de 18 de agosto de 2005 , publicada no DOU de 30 de agosto de 2005 (Mod 4); pela Portaria nº 13/DPC, de 1 de fevereiro de 2006 , publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2006 (Mod 5); pela Portaria nº 76/DPC, de 3 de agosto de 2006 , publicada no DOU de 9 de agosto de 2006 (Mod 6); pela Portaria nº 115/DPC, de 30 de novembro de 2006 , publicada no DOU de 13 de dezembro de 2006, (Mod 7); alterada pela Portaria nº 126/DPC, de 22 de dezembro de 2006 , publicada no DOU de 28 de dezembro de 2006 (Mod 8); alterada pela Portaria nº 17/DPC, de 28 de fevereiro de 2007 , publicada no DOU de 2 de março de 2007 (Mod 9); alterada pela Portaria nº 71/DPC, de 11 de julho de 2007 , publicada no DOU de 18 de julho de 2007 (Mod 10); alterada pela Portaria nº 50/DPC, de 30 de abril de 2008 , publicada no DOU de 7 de maio de 2008 (Mod 11); alterada pela Portaria nº 114/DPC, de 15 de setembro de 2009 , publicada no DOU de 16 de setembro de 2009 (Mod 12); e alterada pela Portaria nº 115/DPC, de 20 de junho de 2011, publicada no DOU de 21 de junho de 2011 (Mod 13); conforme abaixo especificado. Esta modificação é denominada Mod 14.

I - No Índice:

a) Nos Anexos:

1. Excluir o seguinte anexo:

1.1. "2-H - TRANSFERÊNCIA DE JURISDIÇÃO DE EMBARCAÇÕES"

II - Nos Anexos:

a) No Anexo 2-A - BADE - Boletim de Atualização de Embarcações:

1. No verso:

1.1. No campo nº 21:

1.1.1. Substituir o texto pelo seguinte:

"RELATÓRIO DO HISTÓRICO DA EMBARCAÇÃO (EMITIDO PELO SISGEMB)".

b) No Anexo 2-E - REQUERIMENTO:

1. No Quadro de Documentos Necessários:

1.1. No campo nº 23:

1.1.1. Substituir o texto pelo seguinte:

"Inclusão/atualização do SISGEMB (ação da CP/DL/AG).

c) No Anexo 2-H - TRANSFERÊNCIA DE JURISDIÇÃO DE EMBARCAÇÃO:

1. Excluir todo o Anexo.

d) No Anexo 3-B - LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA INICIAL:

1. No item 1 - Itens gerais:

1.1. Na alínea i):

1.1.1. Substituir o texto pelo seguinte:

"Verificar se o comprimento total, a boca moldada e o pontal do casco da embarcação estão de acordo com aqueles anotados no Memorial Descritivo, no BADE ou no BSADE, conforme o caso."

1.2. Na alínea j):

1.2.1. Substituir o texto pelo seguinte:

"Verificar se o material empregado na construção da embarcação está de acordo com aquele mencionado no Memorial Descritivo (item 3 - Características de Estrutura Material), no BADE ou no BSADE, conforme o caso."

2. No item 2 - Itens Exclusivos para a Navegação de Mar Aberto:

2.1. No último parágrafo:

2.1.1. Substituir o texto pelo seguinte:

"Em caso de dúvida consultar o Catálogo de Material Homologado na página da DPC na INTRANET ou na INTERNET ou enviar fax para (21) 2516-0545 ou e-mail para secom@dpc.mar.mil.br."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

Vice-Almirante EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA