Portaria SEFAZ nº 242 de 25/10/2010

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 27 out 2010

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências.

O Secretário Adjunto da Receita Pública, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC nº 266/2006 e com os incisos VIII e XIV do artigo 67 e inciso I do artigo 68 do Decreto 1.656/2008 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989;

Resolve:

Art. 1º Fica instituída a Lista de Preços Mínimos, publicada em anexo, relativa aos produtos mato-grossenses oriundos da pecuária, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o preço de que decorrer a saída das mercadorias, dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos de que trata esta Portaria, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Art. 3º Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 162/2010, de 21.07.2010.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 25 de outubro de 2010.

CUMPRA-SE.

MARCEL SOUZA CURSI

Secretário Adjunto da Receita-Pública

ANEXO DA - PORTARIA Nº 242 /2010 - SEFAZ (Com as alterações da Portaria SEFAZ nº 32, de 26.01.2011, DOE MT de 26.01.2011 e da Portaria SEFAZ nº 103, de 04.04.2011, DOE MT de 06.04.2011)

DESCRIÇÃO
UN
CÓDIGO
VALOR R$
 
 
 
 
PECUÁRIA EM GERAL
 
 
 
 
 
 
 
GADO BOVINO
 
 
 
 
 
 
 
Bezerro até 12 meses
CB
010290190020
660,00
Bezerra até 12 meses
CB
010290190021
450,00
Bezerro s/ ano até 18 meses
CB
010290190022
780,00
Bezerra s/ ano até 18 meses
CB
010290190023
620,00
Garrote de 18 a 24 meses
CB
010290190024
860,00
Novilha de 18 a 24 meses
CB
010290190025
690,00
Vaca com cria até 6 meses
CB
010290190026
1.130,00
Vaca magra até 300 kg (peso vivo)
CB
010290190027
800,00
Boi magro - inclusive Touruno até 400 kg (peso vivo)
CB
010290190028
1.200,00
 
 
 
 
GADO BOVINO DE RAÇA APURADA
 
 
 
 
 
 
 
Vaca com cria até 6 meses, raça não zebu
CB
010210100001
1.270,00
Vaca com cria, registrada ou controlada
CB
010210100002
2.160,00
Vaca solteira, raça não zebu
CB
010210100003
980,00
Vaca solteira, registrada ou controlada
CB
010210100004
1.710,00
Touro registrado ou controlado
CB
010210100005
2.990,00
Touro reprodutor raça zebu, sem controle
CB
010210100006
1.680,00
Touro reprodutor, raça europeia leiteira
CB
010210100007
1.480,00
 
 
 
 
GADO BUFALINO
 
 
 
 
 
 
 
Fêmea até 12 meses
CB
010290190034
450,00
Macho até 12 meses
CB
010290190035
660,00
Fêmea de 12 a 18 meses
CB
010290190036
680,00
Macho de 12 a 18 meses
CB
010290190037
840,00
Fêmea de 18 a 24 meses
CB
010290190038
800,00
Macho de 18 a 24 meses
CB
010290190039
930,00
Fêmea acima de 24 meses
CB
010290190040
990,00
Macho acima de 24 meses
CB
010290190041
1.280,00
Fêmea com cria
CB
010290190042
1.450,00
 
 
 
 
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
 
 
 
 
 
 
 
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce
CB
010290190029
1.332,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce
CB
010290190030
856,00
 
 
 
 
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
 
 
 
 
 
 
 
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce
CB
010290190031
1.480,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce
CB
010290190032
951,00

DESCRIÇÃO
UN
CÓDIGO
VALOR R$
 
 
 
 
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
 
 
 
 
 
 
 
Macho gordo para abate
CB
010290190043
1.332,00
Fêmea gorda para abate
CB
010290190044
856,00
 
 
 
 
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
 
 
 
 
 
 
 
Macho gordo para abate
CB
010290190045
1.480,00
Fêmea gorda para abate
CB
010290190046
951,00
 
 
 
 
CARNE COM OSSO - BOVINO ABATIDO
 
 
 
 
 
 
 
Traseiro de boi
KG
020120900002
6,86
Dianteiro de boi
KG
020120900003
4,10
Boi casado c/ ponta de agulha
KG
020120900004
5,49
Ponta de agulha - Boi
KG
020120900005
3,58
Traseiro de vaca
KG
020120900006
6,51
Dianteiro de vaca
KG
020120900007
3,90
Vaca casada c/ ponta de agulha
KG
020120900008
5,21
Ponta de agulha - Vaca
KG
020120900009
3,40
 
 
 
 
CARNE SEM OSSO - BOI
 
 
 
 
 
 
 
Acem
KG
020120900010
4,70
Alcatra
KG
020120900011
9,34
Capa e Aba
KG
020120900012
4,61
Coxão Duro
KG
020120900013
7,50
Contra File
KG
020120900014
9,34
Coxão Mole
KG
020120900015
9,20
Cupim
KG
020120900016
5,08
Dianteiro (Inteiro)
KG
020120900017
4,47
File Mignon
KG
020120900018
16,70
Fraldinha
KG
020120900019
5,15
Lombo
KG
020120900020
4,90
Lagarto
KG
020120900021
7,65
Músculo
KG
020120900022
5,31
Paleta
KG
020120900023
6,09

DESCRIÇÃO
UN
CÓDIGO
VALOR R$
 
 
 
 
Patinho
KG
020120900024
8,13
Pescoço
KG
020120900025
4,51
Peito
KG
020120900026
4,51
Picanha
KG
020120900027
19,50
Ponta de Agulha (Inteiro)
KG
020120900028
3,90
Retalho
KG
020120900029
2,94
Traseiro (Inteiro)
KG
020120900030
7,48
 
 
 
 
CARNE SEM OSSO - VACA
 
 
 
 
 
 
 
Acem
KG
020120900031
4,32
Alcatra
KG
020120900032
8,59
Capa e Aba
KG
020120900033
4,24
Coxão Duro
KG
020120900034
6,90
Contra File
KG
020120900035
8,59
Coxão Mole
KG
020120900036
8,46
Cupim
KG
020120900037
4,67
Dianteiro (Inteiro)
KG
020120900038
4,11
File Mignon
KG
020120900039
14,80
Fraldinha
KG
020120900040
4,74
Lombo
KG
020120900041
4,51
Lagarto
KG
020120900042
7,04
Músculo
KG
020120900043
4,88
Paleta
KG
020120900044
5,60
Patinho
KG
020120900045
7,48
Pescoço
KG
020120900046
4,15
Peito
KG
020120900047
4,15
Picanha
KG
020120900048
17,60
Ponta de Agulha (Inteiro)
KG
020120900049
3,59
Retalho
KG
020120900050
2,70
Traseiro (Inteiro)
KG
020120900051
6,88
 
 
 
 
CHARQUE
 
 
 
 
 
 
 
Charque de traseiro
KG
021020000001
8,74
Charque de dianteiro
KG
021020000002
8,16
Charque de ponta de agulha
KG
021020000003
7,61
Charque de Cupim
KG
021020000004
7,84

DESCRIÇÃO
UN
CÓDIGO
VALOR R$
 
 
 
 
MIÚDO - BOVINO
 
 
 
 
 
 
 
Bucho
KG
020610000011
2,60
Coração
KG
020610000012
1,50
Fígado
KG
020610000013
3,00
Língua
KG
020610000014
3,20
Rabo
KG
020610000017
5,50
 
 
 
 
COURO
 
 
 
 
 
 
 
Pele verde sem sal
KG
410150100001
3,00
(Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 153, de 06.06.2011, DOE MT de 08.06.2011)
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "Pele verde sem sal KG 410150100001 1,70"
Pele salgado
KG
410150100002
4,50
(Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 153, de 06.06.2011, DOE MT de 08.06.2011)
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "Pele salgado KG 410150100002 2,90"
Couro Curtido "Wet - Blue" - 4ª
M2
410411190010
29,50
(Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 153, de 06.06.2011, DOE MT de 08.06.2011)
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "Couro Curtido "Wet - Blue" - 4ª M2 410411190010 27,00"
Couro Curtido "Wet - Blue" - 5ª
M2
410411190011
25,70
(Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 153, de 06.06.2011, DOE MT de 08.06.2011)
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "Couro Curtido "Wet - Blue" - 5ª M2 410411190011 23,20"
Couro Curtido "Wet - Blue" - 6ª
M2
410411190012
21,00
(Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 153, de 06.06.2011, DOE MT de 08.06.2011)
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "Couro Curtido "Wet - Blue" - 6ª M2 410411190012 18,50"
Couro Curtido "Wet - Blue" - 7ª
M2
410411190013
19,20
(Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 153, de 06.06.2011, DOE MT de 08.06.2011)
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "Couro Curtido "Wet - Blue" - 7ª M2 410411190013 16,70"
Couro Curtido "Wet - Blue" - 8ª
M2
410411190014
16,30
(Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 153, de 06.06.2011, DOE MT de 08.06.2011)
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "Couro Curtido "Wet - Blue" - 8ª M2 410411190014 13,80"
Couro Curtido "Wet - Blue" TR
M2
410411190015
18,00
(Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 153, de 06.06.2011, DOE MT de 08.06.2011)
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "Couro Curtido "Wet - Blue" TR M2 410411190015 15,60"
Couro Curtido "Wet - Blue" - Refugo
M2
410411190016
13,00
(Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 153, de 06.06.2011, DOE MT de 08.06.2011)
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "Couro Curtido "Wet - Blue" - Refugo M2 410411190016 10,90"
Couro " Piquelado " 4ª
M2
410411190017
26,90
(Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 153, de 06.06.2011, DOE MT de 08.06.2011)
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "Couro " Piquelado " 4ª M2 410411190017 24,40"
Couro " Piquelado " 5ª
M2
410411190018
22,40
(Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 153, de 06.06.2011, DOE MT de 08.06.2011)
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "Couro " Piquelado " 5ª M2 410411190018 19,90"
Couro " Piquelado " 6ª
M2
410411190019
17,90
(Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 153, de 06.06.2011, DOE MT de 08.06.2011)
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "Couro " Piquelado " 6ª M2 410411190019 15,40"
Couro " Piquelado " 7ª
M2
410411190020
13,80
(Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 153, de 06.06.2011, DOE MT de 08.06.2011)
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "Couro " Piquelado " 7ª M2 410411190020 11,30"
Couro " Piquelado " 8ª
M2
410411190021
13,00
(Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 153, de 06.06.2011, DOE MT de 08.06.2011)
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "Couro " Piquelado " 8ª M2 410411190021 10,50"
Couro " Piquelado " TR
M2
410411190022
16,10
(Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 153, de 06.06.2011, DOE MT de 08.06.2011)
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "Couro " Piquelado " TR M2 410411190022 13,60"
Couro " Piquelado " - Refugo
M2
410411190023
11,00
(Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 153, de 06.06.2011, DOE MT de 08.06.2011)
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "Couro " Piquelado " - Refugo M2 410411190023 9,10"
 
 
 
 
SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA
 
 
 
 
 
 
 
Farinha de sangue
KG
051199900026
0,58
Farinha de carne
KG
051199900027
0,45
Sebo 1ª com acidez até 3,5% (cor creme)
KG
051199900028
1,45
Sebo de 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marrom)
KG
051199900029
1,00
 
 
 
 
GADO SUÍNO
 
 
 
 
 
 
 
Suíno tipo matriz (fêmea p/ reprodução)
CB
010310000001
500,00
Suíno reprodutor (macho p/ reprodução)
CB
010310000002
750,00
Suíno para abate em pé
KG
010391000011
1,65
(Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 158, de 14.06.2011, DOE MT de 15.06.2011)
  Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
  "Suíno para abate em pé      KG        010391000011     2,42   (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 32, de 26.01.2011, DOE MT de 26.01.2011)"
  "Suíno para abate em pé      KG        010391000011     2,70"
Carcaça inteira
KG
020311000001
4,30
Carcaça (sem cabeça e sem pés)
KG
020311000002
5,15
Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés)
KG
020311000003
4,90

DESCRIÇÃO
UN
CÓDIGO
VALOR R$
 
 
 
 
GADO ASININO
 
 
 
 
 
 
 
Burro
CB
010110100006
660,00
Mula
CB
010110100007
590,00
Burrico
CB
010110100008
600,00
Burrica
CB
010110100009
550,00
Jegue
CB
010110100010
660,00
Asinino para abate
CB
010110100011
190,00
 
 
 
 
GADO CAPRINO
 
 
 
 
 
 
 
Caprino para cria
CB
010420100015
75,00
Caprino para abate
CB
010420100016
105,00
 
 
 
 
GADO EQÜÍNO
 
 
 
 
 
 
 
Cavalo para cria
CB
010110100001
600,00
Égua para cria
CB
010110100002
500,00
Égua com cria
CB
010110100003
700,00
Potro/a para cria
CB
010110100004
590,00
Equino macho e/ou fêmea para abate
CB
010110100005
190,00
 
 
 
 
GADO OVINO
 
 
 
 
 
 
 
Ovino macho ou fêmea para cria
CB
010410190001
90,00
Ovino macho ou fêmea para abate
CB
010410190002
120,00
 
 
 
 
GALINÁCEOS PARA CRIA
 
 
 
 
 
 
 
Galinha Comum
CB
010511100010
14,00
Galinha poedeira
CB
010511100011
16,00
Galo
CB
010511100012
20,00
Frango
CB
010511100013
14,00
Ganso
CB
010511100014
75,00
Marreco
CB
010511100015
75,00
Pato
CB
010511100016
60,00
Peruas e perus
CB
010511100017
80,00
 
 
 
 
GALINÁCEOS PARA ABATE
 
 
 
 
 
 
 
Frango
KG
010599000019
1,50
Galinha de descarte
KG
010599000020
0,33
(Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 103, de 04.04.2011, DOE MT de 06.04.2011)
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "Galinha de descarte KG 010599000020 0,70"

(Com as alterações da Portaria SEFAZ nº 32, de 26.01.2011, DOE MT de 26.01.2011)