Portaria MT nº 242 de 25/11/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 27 nov 2009
Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Rio Grande do Sul para o exercício 2009 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.
O Ministro de Estado dos Transportes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e
Considerando o determinado no inciso I do § 8º do art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001,
Considerando o determinado no inciso II, § 8º do referido art. 1º-A;
Considerando o disposto na Portaria nº 228, de 11 de outubro de 2007, do Ministro de Estado dos Transportes, e
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes,
Resolve:
Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Rio Grande do Sul para o exercício 2009 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º Revogar o anexo 21 da Portaria nº 293, de 16 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de dezembro de 2008.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO NASCIMENTO
ANEXO| Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL Processo nº: 50000.064843/2008-78 |
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2009 - 1ª Alteração
Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado recebidas em 13 de novembro de 2009.
Relação de Empreendimentos:
A - Programa de Estudos e Projetos Rodoviários de Engenharia
A1-Projetos
| Rodovia | Serviço | Custo |
| 01. RST-471 | Projeto final de engenharia: Travessia Urbana de Rio Pardo | 220.450 |
| 02. RST-453; RS- 122; RST-470 | Projetos estruturais de engenharia de cinco passarelas | 64.140 |
| 03. RS-522/RS-168/RS-307 | Projeto final de engenharia de cinco acessos | 134.600 |
| 04. RS-344/RS-342 | Projeto final de engenharia de cinco acessos | 134.600 |
| 05. VRS-802/RST-480/RS-587/RS-324 | Projeto final de engenharia de cinco acessos | 134.600 |
| 06. RS-324/RS-343/RS-126/RS-223 | Projeto final de engenharia de três acessos e duas interseções | 134.600 |
| 07. RS-122/RS-452/RST-470 | Projeto final de engenharia de quatro acessos e uma interseção | 134.600 |
| 08. RST-453/RS-332/RS-129/RS-425 | Projeto final de engenharia de três acessos e duas interseções | 134.600 |
| 09. RS-401/RST-287/RS-124/RS-244 | Projeto final de engenharia de três acessos e duas interseções | 121.400 |
| 10. RS-476/RS-020RS-235 | Projeto final de engenharia de um acesso e quatro interseções | 179.466 |
| 11. RS-389/RS-786/BR-290 | Projeto final de engenharia de quatro acessos e uma interseção | 121.650 |
| 12. RS-149/RS-481/RST-287/RS-348 | Projeto final de engenharia de cinco acessos | 121.400 |
| 13. RS-786 | Projeto de duplicação: Imbé - Entroncamento RS-389 | 154.350 |
| 14. Elaboração de plano funcional da serra da região de Caxias do Sul | 322.300 | |
| 15. Rodovia Intermunicipal | Projeto estrutural: ponte sobre o rio Piratini | 36.500 |
| 16. RS-020 | Projeto de duplicação: Travessia Urbana de Gravataí | 188.000 |
| 17. RS-239 | Projeto final de engenharia: Travessia Urbana de Sapiranga | 117.500 |
| 18. RS/EP | Projeto final de engenharia: Brochier do Maratá -Poço das Antas | 307.500 |
| 19. VRS-818 | Projeto final de engenharia: Fazenda Colorado - Entroncamento RST-481 | 97.200 |
| 20. RS-211 | Projeto final de engenharia: Erechim - Jacutinga | 60.850 |
| 21. BR-116/BR-285 | Projeto final de engenharia: Travessia Urbana de Vacaria | 204.950 |
| 22. BR-471 | Recuperação de mata-burros na Reserva Ecológica do Taim | 72.396 |
| 23. BR-101 | Demarcação física da poligonal e estudos de viabilidade para o Parque Nacional da Lagoa dos Peixes | 554.959 |
| Total do | 3.752.611 | |
B - Programa Rota do Sol
B1 - Pavimentação
| Rodovia | Trecho | Custo |
| 24. RS-486 | Entroncamento RS-020 - Curumin | 3.000.000 |
| Subtotal | 3.000.000 |
B2 - Consultoria
| Rodovia | Serviço | Custo |
| 25. RS-486 | Supervisão ambiental: Entroncamento RS-020 - Curumin | 200.000 |
| 26. RS-486 | Supervisão de obra: Entroncamento RS-020 - Curumim | 200.000 |
| Subtotal | 400.000 |
| Total do Programa | 3.400.000 |
C - Programa Nacional de Manutenção de Rodovias Estaduais
C1 - Manutenção Rotineira
| Lote | Custo |
| 27. Lote 1: 16 trechos (extensão: 440 km) | 174.000 |
| Subtotal | 174.000 |
C2 - Restauração
| Rodovia | Trecho | Custo |
| 28. RS-126 | Entroncamento BR-285 (B) (Lagoa Vermelha) - Entroncamento RS-331/491 (Marcelino Ramos) | 2.665.000 |
| 29. RS-480 | Entroncamento RS/406 (Goio-en) - Entroncamento BR-153/RS-211 (P/Erechim) | 3.456.000 |
| 30. RS-331 | Erechim - Entroncamento RS-126/491 (Marcelino Ramos) | 350.000 |
| 31. RS-343 | Entroncamento BR-470/RS-208 (Barracão) - Entroncamento RS-126 (Sananduva) | 800.000 |
| 32. RS-467 | Entroncamento RS-430 (Tapejara) - Entroncamento RS-126 (Três Porteiras) | 550.000 |
| 33. RS-475 | Estação - Entroncamento BR-153/RS-469 (p/Erechim) | 120.000 |
| 34. VRS-802 | Entroncamento BR-153 - Áurea | 880.000 |
| Subtotal | 8.821.000 |
| Total do Programa | 8.995.000 |
D - Programa de Interligações dos Municípios
D.1 Pavimentação de Rodovias
| Rodovia | Trecho | Custo |
| 35. RS-126 | Ibiraiaras - São Jorge - Guabiju - Nova Araçá | 785.000 |
| 36. RST-472 | Padre Gonzáles - Km 58 (Rio Turvo) | 1.350.000 |
| 37. RST-480 | Barão de Cotegipe - São Valentim | 1.200.000 |
| 38. AM-287 | Dilermando de Aguiar - Entroncamento BR-287 | 200.000 |
| 39. VRS-834 | Entroncamento RSC 453 - Mato Perso | 3.000.000 |
| 40. VRS-813 | Linha Nova - Feliz | 300.000 |
| 41. RS-124 | São Sebastião do Caí - Entroncamento RS-240 | 3.000.000 |
| 42. RS-377 | Contorno de Santiago | 1.000.000 |
| 43. RST-481 | Boa Vista do INCRA - Entroncamento VRS-818 | 3.000.000 |
| 44. RS-265 | Posto Branco - Boa Vista - Entroncamento BR-116 | 3.000.000 |
| 45. RS-129 | Davi Canabarro - Vanini - São Domingos do Sul - Casca | 1.000.000 |
| 46. RS-332 | Arvorezinha - Entroncamento BR/153/386 (Soledade) | 5.000.000 |
| 47. RS-110 | Alziro Ramos - Várzea do Cedro | 300.000 |
| 48. RS-431 | Dois Lajeados - Entroncamento RST-470 | 500.000 |
| 49. ERS-472 | Porto Xavier - Porto Lucena - Santo Cristo | 300.000 |
| 50. ERS-470 | São Jerônimo - Entroncamento BR-290 | 1.000.000 |
| 51. ERS-703 | Entroncamento BR-290 - Entroncamento BR-116 | 500.000 |
| 52. ERS-218 | Santo Angelo - Catuípe (incluindo acesso ao aeroporto) | 1.000.000 |
| 53. ERS-527 | Tupanciretã - Entroncamento BR-377/392 (Santa Tecla) | 500.000 |
| 54. RS-471 | Barros Cassal - Entroncamento BR-287 - Santa Cruz do Sul | 5.000.000 |
| Subtotal | 31.935.000 |
D.2 - Construção de Obras de Arte Especial
| Rodovia | Serviço | Custo |
| 55. RS-132 | Ponte e variante da Travessia do Rio Guaporé | 750.000 |
| 56. RS-211 | Ponte sobre o Rio Ligeiro | 300.000 |
| 57. RS-347 | Ponte sobre o Arroio Segredo | 300.000 |
| 58. RS-431 | Ponte sobre o Arroio Santa Barbara | 1.000.000 |
| 59. RS-702 | Ponte sobre o Rio Piratini | 600.000 |
| 60. RS-332 | Ponte sobre o Arroio Irapuazinho | 400.000 |
| 61. RS-332 | Ponte sobre o Arroio Taipa | 850.000 |
| 62. RS-129 | Ponte sobre o Rio Domingos | 860.000 |
| 63. RS-441 | Ponte sobre o Rio Carreiro | 500.000 |
| 64. RS-355 | Ponte sobre o Rio Retiro | 750.000 |
| 65. RS-431 | Ponte sobre o Arroio Claudino | 700.000 |
| 66. ERS-630 | Ponte sobre Rio Vacacaí | 220.000 |
| 67. ERS-350 | Ponte sobre o Arroio Sutil | 600.000 |
| Subtotal | 7.830.000 |
D.3 - Recuperação de Obra de Arte Especial
| Rodovia | Serviço | Custo |
| 68. ERS-377 | Ponte sobre Rio Ibicuí | 300.000 |
| Subtotal | 300.000 |
D4.- Recuperação de Rodovia
| Rodovia | Trecho | Custo |
| 69. RST-101 | Capivari do Sul - Mostardas | 7.000.000 |
| Subtotal | 7.000.000 |
D.5 - Consultoria
| Serviço | Custo |
| 70. Supervisão das obras deste Programa | 3.000.000 |
| 71. RS- 471 Supervisão ambiental: Barros Cassal - Santa Cruz do Sul | 476.920 |
| Subtotal. | 3.476.920 |
| Total do Programa | 50.541.920 |
E - Programa de Obras Portuárias e Hidroviárias
| Serviços | Custo |
| 72. Dragagem dos canais de navegação na Laguna dos Patos, nos acessos ao Porto de Porto Alegre e nos terminais especializados na Bacia Sudeste | 5.500.000 |
| Total do Programa | 5.500.000 |
F - Programa de Obras Aeroportuárias
| Serviços | Custo |
| 73. Melhorias no aeroporto de Caxias do Sul | 1.500.000 |
| 74. Melhorias no aeroporto de Santo Ângelo | 1.300.000 |
| 75. Melhorias no aeroporto de Rio Grande | 2.598.995 |
| 76. Restauração da pista de pouso e decolagem no aeroporto de Erechim | 1.450.000 |
| 77. Estudos e projetos para recuperação da pavimentação do aeroporto de Cachoeira do Sul | 60.000 |
| 78. Instalação de sistemas de controle no terminal de passageiro e cercamento das áreas de acesso restrito do aeroporto de Passo Fundo | 180.000 |
| Total do Programa | 7.088.995 |
| Total Geral | 79.278.526 |
Cronograma Financeiro
(Valores em R$ 1,00)
| Discriminação | Trimestre | Total Programa | |||
| 1º | 2º | 3º | 4º | ||
| A - Programa de Estudos e Projetos Rodoviários de Engenharia | 154.959 | 0 | 0 | 3.597.652 | 3.752.611 |
| B - Programa Rota do Sol | 536.982 | 0 | 0 | 2.863.018 | 3.400.000 |
| C - Programa Nacional de Manutenção de Rodovias Estaduais | 172.759 | 0 | 0 | 8.822.241 | 8.995.000 |
| D - Programa de Interligações dos Municípios | 5.139.902 | 1.496.837 | 9.748.607 | 34.156.574 | 50.541.920 |
| E - Programa de Obras Portuárias e Hidroviárias | 0 | 0 | 3.000.000 | 2.500.000 | 5.500.000 |
| F - Programas de Obras Aeroportuárias | 0 | 0 | 0 | 7.088.995 | 7.088.995 |
| Total do Estado | 6.004.602 | 1.496.837 | 12.748.607 | 59.028.480 | 79.278.526 |