A Ministra de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007 e na Portaria nº 352, de 11 de dezembro de 2006, alterada pela Portaria nº 468, de 31 de agosto de 2007,

Resolve:

Art. 1º Os arts. 1º e 3º da Portaria nº 352, de 11 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2006, Seção 1, página 72, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art.1º........

I - Gabinete:

a) Assessoria de Assuntos Internacionais, que o coordenará;

II - Secretaria Executiva;

III - Secretaria de Biodiversidade e Florestas;

IV - Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental;

V - Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano;

VI - Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável;

VII - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; e

VIII - Serviço Florestal Brasileiro-SFB." (NR)

"Art. 3º À Assessoria de Assuntos Internacionais compete:

...... " (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IZABELLA TEIXEIRA