Portaria SAT nº 2372 DE 05/08/2013

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 06 ago 2013

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: gado (asinino e muar, bovino, bubalino, caprino, equino e ovino).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de agosto de 2013.

Campo Grande, 05 de agosto de 2013.

JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO

Secretario de Estado de Fazenda

ANEXO

PORTARIA Nº 2372/2013

GADO

GADO ASININO E MUAR

(Portaria SAT nº 2372/2013 altera 2319/2012, com efeitos a partir de: 08.08.2013).

23140

Asinino registrado

cb

1.530,00 (Valor alterado pela Portaria SAT Nº 2403 DE 03/02/2014).

Nota: Redação Anterior:
1.500,00

53292

Burro ou mula para abate

cb

190,00 (Valor alterado pela Portaria SAT Nº 2403 DE 03/02/2014).

Nota: Redação Anterior:
185,00

713

Burro ou mula chucros

cb

545,00 (Valor alterado pela Portaria SAT Nº 2403 DE 03/02/2014).

Nota: Redação Anterior:
530,00

720

Burro manso para trabalho

cb

775,00 (Valor alterado pela Portaria SAT Nº 2403 DE 03/02/2014).

Nota: Redação Anterior:
755,00

53280

Jumento (a) para abate

cb

190,00 (Valor alterado pela Portaria SAT Nº 2403 DE 03/02/2014).

Nota: Redação Anterior:
185,00

707

Jumento (a) para cria/recria

cb

900,00 (Valor alterado pela Portaria SAT Nº 2403 DE 03/02/2014).

Nota: Redação Anterior:
880,00

690

Jumento (a) para reprodução

cb

1.225,00 (Valor alterado pela Portaria SAT Nº 2403 DE 03/02/2014).

Nota: Redação Anterior:
1.200,00

23139

Mula para trabalho

cb

680,00 (Valor alterado pela Portaria SAT Nº 2403 DE 03/02/2014).

Nota: Redação Anterior:
665,00

.

(Redação dada pela Portaria SAT Nº 2385 DE 30/09/2013):

GADO BOVINO
GADO BOVINO - OPERAÇÃO INTERNA
GADO BOVINO MACHO - PARA ABATE

(Portaria SAT nº 2372/2013 altera 2324/2012, com efeitos a partir de: 08.08.2013).

53838 Macho para abate até 12 meses cb 1.224,00
26541 Macho para abate de 12 a 24 meses cb 1.632,00
26564 Macho para abate de 24 a 36 meses cb 1.734,00
15472 Boi gordo ar 102,00
746 Macho para abate acima de 36 meses (inclusive touruno) cb 1.836,00
GADO BOVINO MACHO - PARA CRIA/RECRIA

(Portaria SAT nº 2372/2013 altera 2319/2012, com efeitos a partir de: 08.08.2013).

53966 Macho até 04 meses cb 650,00
53978 Macho de 04 a 12 meses cb 800,00
22495 Macho de 12 a 24 meses cb 950,00
760 Macho de 24 a 36 meses cb 1.150,00
758 Macho magro acima de 36 meses (inclusive touruno) cb 1.326,00
814 Touro reprodutor raça zebu sem controle (*) cb 3.000,00
826 Touro reprodutor raça européia leiteira (*) cb 4.080,00
GADO BOVINO MACHO - CONTROLADO
53875 Macho controlado até 12 meses (*) cb 2.200,00
53887 Macho controlado de 12 a 24 meses (*) cb 2.700,00
53899 Macho controlado de 24 a 36 meses (*) cb 3.160,00
53906 Macho controlado acima de 36 meses (*) cb 3.840,00
14594 Touro controlado reprodutor (*) cb 4.230,00
GADO BOVINO MACHO - REGISTRADO
54013 Macho registrado de 12 a 24 meses (*) cb 2.850,00
54025 Macho registrado de 24 a 36 meses (*) cb 3.945,00
54118 Macho registrado acima de 36 meses (*) cb 4.230,00
14601 Touro registrado reprodutor (*) cb 5.680,00
GADO BOVINO FÊMEA - PARA ABATE

(Portaria SAT nº 2372/2013 altera 2324/2012, com efeitos a partir de: 08.08.2013).

53826 Fêmea para abate até 12 meses cb 1.060,00
26528 Fêmea para abate de 12 a 24 meses cb 1.158,00
21098 Fêmea para abate de 24 a 36 meses cb 1.206,25
15484 Vaca gorda ar 96,50
837 Fêmea para abate acima de 36 meses cb 1.254,50
GADO BOVINO FÊMEA - PARA CRIA/RECRIA

(Portaria SAT nº 2372/2013 altera 2319/2012, com efeitos a partir de: 08.08.2013).

53923 Fêmea até 04 meses cb 370,00
53930 Fêmea de 04 a 12 meses cb 510,00
905 Fêmea de 12 a 24 meses cb 695,00
898 Fêmea de 24 a 36 meses cb 875,00
849 Fêmea boiadeira acima de 36 meses cb 900,00
850 Fêmea para cria acima de 36 meses cb 920,00
874 Fêmea para cria raça não zebu - acima de 36 meses cb 1.480,00
GADO BOVINO FÊMEA – CONTROLADO
53840 Fêmea controlada até 12 meses (*) cb 1.355,00
53851 Fêmea controlada de 12 a 24 meses (*) cb 1.630,00
53868 Fêmea controlada de 24 a 36 meses (*) cb 1.810,00
14625 Fêmea controlada acima de 36 meses (*) cb 2.700,00
GADO BOVINO FÊMEA - REGISTRADO
53991 Fêmea registrada de 12 a 24 meses (*) cb 1.810,00
54002 Fêmea registrada de 24 a 36 meses (*) cb 2.260,00
14637 Fêmea registrada acima de 36 meses (*) cb 3.440,00
(*) Códigos e valores utilizados para operação interna e interestadual
GADO BOVINO – OPERAÇÃO INTERESTADUAL
GADO BOVINO MACHO - PARA ABATE

(Portaria SAT nº 2372/2013 altera 2324/2012, com efeitos a partir de: 08.08.2013).

26552 Macho para abate de 12 a 24 meses cb 1.854,40
26576 Macho para abate de 24 a 36 meses cb 1.970,30
18750 Boi gordo ar 115,90
16202 Macho para abate acima de 36 meses (inclusive touruno) cb 2.086,20
GADO BOVINO MACHO - PARA CRIA/RECRIA

(Portaria SAT nº 2372/2013 altera 2319/2012, com efeitos a partir de: 08.08.2013).

53954 Macho até 04 meses cb 750,00
53980 Macho de 04 a 12 meses cb 925,00
23757 Macho de 12 a 24 meses cb 1.090,00
23764 Macho de 24 a 36 meses cb 1.330,00
18747 Macho para cria acima de 36 meses (inclusive touruno) cb 1.500,00
GADO BOVINO FÊMEA - PARA ABATE

(Portaria SAT nº 2372/2013 altera 2324/2012, com efeitos a partir de: 08.08.2013).

26530 Fêmea para abate de 12 a 24 meses cb 1.315,00
23771 Fêmea para abate de 24 a 36 meses cb 1.370,00
18888 Vaca gorda ar 109,66
16210 Fêmea para abate acima de 36 meses cb 1.425,58
GADO BOVINO FÊMEA - PARA CRIA/RECRIA

(Portaria SAT nº 2372/2013 altera 2319/2012, com efeitos a partir de: 08.08.2013).

53917 Fêmea até 04 meses cb 438,00
53942 Fêmea de 04 a 12 meses cb 603,00
18815 Fêmea de 12 a 24 meses cb 822,00
18822 Fêmea de 24 a 36 meses cb 1.040,00
18830 Fêmea para cria acima de 36 meses cb 1.096,00
18843 Fêmea para cria raça não zebu - acima de 36 meses cb 1.754,00
GADO BUBALINO
GADO BUBALINO MACHO - PARA ABATE

(Portaria SAT nº 2372/2013 altera 2324/2012, com efeitos a partir de: 08.08.2013).

15633 Macho para abate ar 87,00
53335 Macho para abate de 12 a 24 meses cb 1.479,00
53347 Macho para abate de 24 a 36 meses cb 1.653,00
53353 Macho para abate acima de 36 meses cb 1.827,00
GADO BUBALINO MACHO - PARA CRIA/RECRIA

(Portaria SAT nº 2372/2013 altera 2319/2012, com efeitos a partir de: 08.08.2013).

53402 Macho de 4 a 12 meses cb 700,00
53419 Macho de 12 a 24 meses cb 912,00
53426 Macho de 24 a 36 meses cb 1.080,00
53438 Macho acima 36 meses cb 1.190,00
GADO BUBALINO FEMÊA - PARA ABATE

(Portaria SAT nº 2372/2013 altera 2324/2012, com efeitos a partir de: 08.08.2013).

15621 Fêmea para abate ar 87,00
53300 Fêmea para abate de 12 a 24 meses cb 1.158,00
53311 Fêmea para abate de 24 a 36 meses cb 1.206,00
53323 Fêmea para abate acima de 36 meses cb 1.254,00
GADO BUBALINO FEMÊA - PARA CRIA/RECRIA

(Portaria SAT nº 2372/2013 altera 2319/2012, com efeitos a partir de: 08.08.2013).

53360 Fêmea de 4 a 12 meses cb 510,00
53372 Fêmea de 12 a 24 meses cb 690,00
53383 Fêmea de 24 a 36 meses cb 850,00
53395 Fêmea acima 36 meses cb 920,00
Nota: Redação Anterior:

GADO BOVINO

GADO BOVINO - OPERAÇÃO INTERNA

GADO BOVINO MACHO - PARA ABATE

(Portaria SAT nº 2372/2013 altera 2324/2012, com efeitos a partir de: 08.08.2013).

53838

Macho para abate até 12 meses

cb

1.175,00

26541

Macho para abate de 12 a 24 meses

cb

1.568,00

26564

Macho para abate de 24 a 36 meses

cb

1.666,00

15472

Boi gordo

ar

98,00

746

Macho para abate acima de 36 meses (inclusive touruno)

cb

1.764,00

GADO BOVINO MACHO - PARA CRIA/RECRIA

(Portaria SAT nº 2372/2013 altera 2319/2012, com efeitos a partir de: 08.08.2013).

53966

Macho até 04 meses

cb

619,00

53978

Macho de 04 a 12 meses

cb

766,00

22495

Macho de 12 a 24 meses

cb

908,00

760

Macho de 24 a 36 meses

cb

1.100,00

758

Macho magro acima de 36 meses (inclusive touruno)

cb

1.240,00

814

Touro reprodutor raça zebu sem controle (*)

cb

2.960,00

826

Touro reprodutor raça européia leiteira (*)

cb

4.000,00

GADO BOVINO MACHO - CONTROLADO

53875

Macho controlado até 12 meses (*)

cb

2.175,00

53887

Macho controlado de 12 a 24 meses (*)

cb

2.650,00

53899

Macho controlado de 24 a 36 meses (*)

cb

3.100,00

53906

Macho controlado acima de 36 meses (*)

cb

3.765,00

14594

Touro controlado reprodutor (*)

cb

4.150,00

GADO BOVINO MACHO - REGISTRADO

54013

Macho registrado de 12 a 24 meses (*)

cb

2.800,00

54025

Macho registrado de 24 a 36 meses (*)

cb

3.870,00

54118

Macho registrado acima de 36 meses (*)

cb

4.150,00

14601

Touro registrado reprodutor (*)

cb

5.570,00

GADO BOVINO FÊMEA - PARA ABATE

(Portaria SAT nº 2372/2013 altera 2324/2012, com efeitos a partir de: 08.08.2013).

53826

Fêmea para abate até 12 meses

cb

1.010,00

26528

Fêmea para abate de 12 a 24 meses

cb

1.090,00

21098

Fêmea para abate de 24 a 36 meses

cb

1.143,00

15484

Vaca gorda

ar

91,50

837

Fêmea para abate acima de 36 meses

cb

1.189,50

GADO BOVINO FÊMEA - PARA CRIA/RECRIA

(Portaria SAT nº 2372/2013 altera 2319/2012, com efeitos a partir de: 08.08.2013).

53923

Fêmea até 04 meses

cb

350,00

53930

Fêmea de 04 a 12 meses

cb

480,00

905

Fêmea de 12 a 24 meses

cb

660,00

898

Fêmea de 24 a 36 meses

cb

829,00

849

Fêmea boiadeira acima de 36 meses

cb

850,00

850

Fêmea para cria acima de 36 meses

cb

876,00

874

Fêmea para cria raça não zebu - acima de 36 meses

cb

1.400,00

GADO BOVINO FÊMEA - CONTROLADO

53840

Fêmea controlada até 12 meses (*)

cb

1.330,00

53851

Fêmea controlada de 12 a 24 meses (*)

cb

1.600,00

53868

Fêmea controlada de 24 a 36 meses (*)

cb

1.780,00

14625

Fêmea controlada acima de 36 meses (*)

cb

2.670,00

GADO BOVINO FÊMEA - REGISTRADO

53991

Fêmea registrada de 12 a 24 meses (*)

cb

1.780,00

54002

Fêmea registrada de 24 a 36 meses (*)

cb

2.220,00

14637

Fêmea registrada acima de 36 meses (*)

cb

3.370,00

(*) Códigos e valores utilizados para operação interna e interestadual

GADO BOVINO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL

GADO BOVINO MACHO - PARA ABATE

(Portaria SAT nº 2372/2013 altera 2324/2012, com efeitos a partir de: 08.08.2013).

26552

Macho para abate de 12 a 24 meses

cb

1.781,00

26576

Macho para abate de 24 a 36 meses

cb

1.889,00

18750

Boi gordo

ar

111,36

16202

Macho para abate acima de 36 meses (inclusive touruno)

cb

2.004,48

GADO BOVINO MACHO - PARA CRIA/RECRIA

(Portaria SAT nº 2372/2013 altera 2319/2012, com efeitos a partir de: 08.08.2013).

53954

Macho até 04 meses

cb

700,00

53980

Macho de 04 a 12 meses

cb

870,00

23757

Macho de 12 a 24 meses

cb

1.028,00

23764

Macho de 24 a 36 meses

cb

1.248,00

18747

Macho para cria acima de 36 meses (inclusive touruno)

cb

1.400,00

GADO BOVINO FÊMEA - PARA ABATE

(Portaria SAT nº 2372/2013 altera 2324/2012, com efeitos a partir de: 08.08.2013).

26530

Fêmea para abate de 12 a 24 meses

cb

1.247,00

23771

Fêmea para abate de 24 a 36 meses

cb

1.299,00

18888

Vaca gorda

ar

103,98

16210

Fêmea para abate acima de 36 meses

cb

1.351,74

GADO BOVINO FÊMEA - PARA CRIA/RECRIA

(Portaria SAT nº 2372/2013 altera 2319/2012, com efeitos a partir de: 08.08.2013).

53917

Fêmea até 04 meses

cb

399,00

53942

Fêmea de 04 a 12 meses

cb

546,00

18815

Fêmea de 12 a 24 meses

cb

745,50

18822

Fêmea de 24 a 36 meses

cb

945,00

18830

Fêmea para cria acima de 36 meses

cb

966,00

18843

Fêmea para cria raça não zebu - acima de 36 meses

cb

1.522,50

GADO BUBALINO

GADO BUBALINO MACHO - PARA ABATE

(Portaria SAT nº 2372/2013 altera 2324/2012, com efeitos a partir de: 08.08.2013).

15633

Macho para abate

ar

82,50

53335

Macho para abate de 12 a 24 meses

cb

1.393,00

53347

Macho para abate de 24 a 36 meses

cb

1.558,00

53353

Macho para abate acima de 36 meses

cb

1.722,00

GADO BUBALINO MACHO - PARA CRIA/RECRIA

(Portaria SAT nº 2372/2013 altera 2319/2012, com efeitos a partir de: 08.08.2013).

53402

Macho de 4 a 12 meses

cb

657,00

53419

Macho de 12 a 24 meses

cb

861,00

53426

Macho de 24 a 36 meses

cb

1.020,00

53438

 Macho acima 36 meses

cb

1.125,00

GADO BUBALINO FEMÊA - PARA ABATE

(Portaria SAT nº 2372/2013 altera 2324/2012, com efeitos a partir de: 08.08.2013).

15621

Fêmea para abate

ar

82,50

53300

Fêmea para abate de 12 a 24 meses

cb

1.113,00

53311

Fêmea para abate de 24 a 36 meses

cb

1.239,00

53323

Fêmea para abate acima de 36 meses

cb

1.318,00

GADO BUBALINO FEMÊA - PARA CRIA/RECRIA

(Portaria SAT nº 2372/2013 altera 2319/2012, com efeitos a partir de: 08.08.2013).

53360

Fêmea de 4 a 12 meses

cb

499,00

53372

Fêmea de 12 a 24 meses

cb

630,00

53383

Fêmea de 24 a 36 meses

cb

788,00

53395

Fêmea acima 36 meses

cb

903,00

(Redação da tabela dada pela Portaria SAT Nº 2403 DE 03/02/2014):

GADO CAPRINO

(Portaria SAT nº 2372/2013 altera 2319/2012, com efeitos a partir de: 08.08.2013).

GADO CAPRINO - PARA ABATE
995 Macho ou fêmea para abate cb 82,00
GADO CAPRINO - PARA CRIA/RECRIA
983 Macho ou fêmea para cria/recria cb 65,00
54061 Macho ou fêmea - registrado cb 940,00
54078 Macho ou fêmea - controlado cb 582,00
GADO EQUINO

(Portaria SAT nº 2372/2013 altera 2319/2012, com efeitos a partir de: 08.08.2013).

GADO EQUINO - PARA ABATE
1017 Cavalo ou égua para abate cb 185,00
GADO EQUINO - PARA CRIA/RECRIA
1030 Potro ou potranca para cria/recria cb 300,00
53493 Égua para cria/recria cb 650,00
1029 Cavalo ou égua para trabalho cb 650,00
53500 Cavalo reprodutor para cria/recria cb 1.735,00
GADO EQUINO - CONTROLADO/REGISTRADO
16112 Cavalo ou égua - controlado cb 1.735,00
23175 Cavalo ou égua - registrado (exceto inglês) cb 2.270,00
23187 Cavalo ou égua - registrado inglês cb 2.490,00
53482 Potro ou potranca - controlado até 30 meses cb 1.620,00
GADO OVINO

(Portaria SAT nº 2372/2013 altera 2319/2012, com efeitos a partir de: 08.08.2013).

56442 Macho ou fêmea para abate kg 3,00
1061 Macho ou fêmea para abate cb 115,00
54760 Macho ou fêmea até 2 meses (cordeiro) cb 12,80
1054

Macho ou fêmea para cria/recria

cb

130,00 (Valor alterado pela Portaria SAT Nº 2403 DE 03/02/2014).

Nota: Redação Anterior:
128,00

54088

Macho ou fêmea - controlado

cb

780,00 (Valor alterado pela Portaria SAT Nº 2403 DE 03/02/2014).

Nota: Redação Anterior:
764,00
54090

Macho ou fêmea - registrado

cb

1.400,00 (Valor alterado pela Portaria SAT Nº 2403 DE 03/02/2014).

Nota: Redação Anterior:
1.380,00
Nota: Redação Anterior:

GADO CAPRINO

(Portaria SAT nº 2372/2013 altera 2319/2012, com efeitos a partir de: 08.08.2013).

GADO CAPRINO - PARA ABATE

995

Macho ou fêmea para abate

cb

80,00

GADO CAPRINO - PARA CRIA/RECRIA

983

Macho ou fêmea para cria/recria

cb

64,00

54061

Macho ou fêmea - registrado

cb

930,00

54078

Macho ou fêmea - controlado

cb

575,00

GADO EQUINO

(Portaria SAT nº 2372/2013 altera 2319/2012, com efeitos a partir de: 08.08.2013).

GADO EQUINO - PARA ABATE

1017

Cavalo ou égua para abate

cb

180,00

GADO EQUINO - PARA CRIA/RECRIA

1030

Potro ou potranca para cria/recria

cb

296,00

53493

Égua para cria/recria

cb

636,00

1029

Cavalo ou égua para trabalho

cb

636,00

53500

Cavalo reprodutor para cria/recria

cb

1.700,00

GADO EQUINO - CONTROLADO/REGISTRADO

16112

Cavalo ou égua - controlado

cb

1.700,00

23175

Cavalo ou égua - registrado (exceto inglês)

cb

2.226,00

23187

Cavalo ou égua - registrado inglês

cb

2.438,00

53482

Potro ou potranca - controlado até 30 meses

cb

1.590,00

GADO OVINO

(Portaria SAT nº 2372/2013 altera 2319/2012, com efeitos a partir de: 08.08.2013).

56442

Macho ou fêmea para abate

kg

2,97

1061

Macho ou fêmea para abate

cb

112,50

54760

Macho ou fêmea até 2 meses (cordeiro)

cb

12,80

1054

Macho ou fêmea para cria/recria

cb

128,00

54088

Macho ou fêmea - controlado

cb

764,00

54090

Macho ou fêmea - registrado

cb

1.380,00