O Ministro de Estado dos Transportes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição , e o disposto na Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007 , regulamentada pelo Decreto nº 6.693, de 12 de dezembro de 2008 ,

Resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado da avaliação de desempenho institucional do Ministério dos transportes relativo ao período de 1º de março de 2011 a 31 de agosto de 2011, conforme anexo I desta Portaria, com a finalidade do pagamento da Gratificação do Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE.

Art. 2º Fixar as metas para avaliação de desempenho institucional do Ministério dos Transportes relativa ao período 1º de setembro de 2011 a 29 de fevereiro de 2012, na forma estabelecida no anexo II desta Portaria, com a finalidade do pagamento da Gratificação do Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE.

Art. 3º O acompanhamento e a aferição do cumprimento das metas serão de responsabilidade do Comitê Gestor de Avaliação de Desempenho instituído pela Portaria nº 52, de 24 de março de 2009 e designado pela Portaria nº 113, de 19 de junho de 2009.

Art. 4º A homologação do resultado da Avaliação de Desempenho Institucional é de responsabilidade do dirigente máximo do órgão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO SÉRGIO PASSOS

Resultado das metas - março/2011 a agosto/2011

1. Gabinete do Ministro - Assessor Especial de Controle Interno - AECI/GM

2. Secretaria Executiva - SE

3. Secretaria de Política Nacional de Transportes - SPNT

4. Secretaria de Gestão de Programas de Transportes - SEGES

5. Secretaria de Fomento para Ações de Transportes - SFAT

Metas propostas setembro/2011 a fevereiro/2012

I - Para a Secretaria de Política Nacional de Transportes - SPNT ficam estabelecidas as metas constantes do quadro abaixo:

(1) Proposta aprovada na 9ª Reunião Ordinária do CAD, de acordo com o § 4º do art. 8º da Lei nº 11.539/2007 .

(2) Os critérios utilizados na avaliação serão: atendimento à demanda requerida dentro do prazo fixado, qualidade do trabalho (aferido pelos superiores) e incorporação de novos conhecimentos à SPNT.

(3) Os valores em percentual se referem ao índice de cumprimento das metas propostas.

II - Para o Gabinete do Ministro (AECI-GM/MT), a Secretaria Executiva - SE, a Secretaria de Gestão de Programas de Transportes - SEGES e a Secretaria de Fomento para Ações de Transportes - SFAT, ficam mantidas as metas anuais previstas para o 6º Ciclo, definidas na Portaria nº 40/MT de 15/03/2011, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 16.03.2011, Seção 1, página 90.