Portaria MT nº 40 de 15/03/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 16 mar 2011

Divulga o resultado da avaliação de desempenho institucional do Ministério dos Transportes relativo ao período de 1º de setembro de 2010 a 28 de Fevereiro de 2011.

O Ministro de Estado dos Transportes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição , e o disposto na Lei nº 11.539, de 08 de novembro de 2007 , regulamentada pelo Decreto nº 6.693, de 12 de dezembro de 2008 ,

Resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado da avaliação de desempenho institucional do Ministério dos Transportes relativo ao período de 1º de Setembro de 2010 a 28 de Fevereiro de 2011, conforme anexo I desta Portaria, com a finalidade do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE.

Art. 2º Fixar as metas para avaliação de desempenho institucional do Ministério dos Transportes relativa ao período de 1º de março de 2011 a 31 de agosto de 2011, na forma estabelecida no anexo II desta Portaria, com a finalidade do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE.

Art. 3º O Acompanhamento e a aferição do cumprimento das metas serão de responsabilidade do Comitê Gestor de Avaliação de Desempenho, instituído pela Portaria nº 52, de 24 de março de 2009 e designado pela Portaria nº 113, de 19 de junho de 2009 .

Art. 4º A homologação do resultado da Avaliação de Desempenho Institucional é de responsabilidade do dirigente máximo do órgão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO NASCIMENTO

ANEXO I

Resultado das metas - setembro/2010 a fevereiro/2011

1. Gabinete do Ministro - Assessor Especial de Controle Interno - AECI/GM

Função   Produto  Pontuação Obtida  
Assessoramento e Consultoria   Notas técnicas de orientação demandada e atendimento a demandas do TCU   40 pontos - 100% 
Notas Informativas ou técnicas aos dirigentes sobre acórdãos e relatórios de auditoria   40 pontos - 100% 
Capacitação  Cursos e seminários   20 pontos - 100% 

2. Secretaria Executiva - SE

Função   Produto  Pontuação Obtida  
Assessoramento Técnico   Notas Técnicas, Notas Informativas, Estudos, Pareceres   50 - 100%  
Representação do setor Transportes em reuniões, seminários e eventos de natureza técnico-política   25 - 100%  
Evolução Profissional   Capacitação   25 - 100%  

3. Secretaria de Política Nacional de Transportes - SPNT

Função   Produto  Pontuação Obtida  
Assessoramento Técnico   Notas Técnicas; Notas Informativas; Estudos; Pareceres; Termos de Referência; Outros.   25 pontos - 100% 
Representação do setor Transportes em reuniões, seminários e eventos de natureza técnico-política.   25 pontos - 100% 
Subsídio à formulação de Políticas, Planos, Programas e Projetos de Transportes   Estudos e Propostas de Políticas, Planos, Programas e Projetos de Transportes   35 pontos - 100% 
Evolução Profissional   Capacitação  15 pontos - 100% 

4. Secretaria de Gestão de Programas de Transportes - SEGES

Função   Produto  Pontuação obtida  
Monitoramento e Acompanhamento de Ações do PAC   Relatórios de Andamento Físico das Ações e Balanços Quadrimestrais.   40 pts - 100%  
Atualização dos Dados do Monitoramento   25 pts - 100%  
Assessoramento Técnico   Relatórios Técnicos de Viagem   15 pts - 75%  
Evolução profissional  Capacitação  15 pts - 100% 

5. Secretaria de Fomento para Ações de Transportes - SFAT

Função   Produto  Pontuação obtida  
Assessoramento Técnico   Notas Técnicas; Notas Informativas; Pareceres; Termos de referência, etc..   20 pts - 100%  
Participar de reuniões e eventos de natureza técnica pertinentes ao MT.   20 pts - 100%  
Monitoração e Acompanhamento das Ações   Atualização de dados estabelecidos para as ações.   40 pts - 100%  
Evolução Profissional   Capacitação e Treinamento.   20 pts - 100% 

RESULTADO DAS METAS INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES  
PERCENTUAL DE ATINGIMENTO DAS METAS DO 5º CICLO DE AVALIAÇÃO - SETEMBRO DE 2010 A FEVEREIRO DE 2011   99%  
PONTUAÇÃO DA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL DO 5º CICLO DE AVALIAÇÃO - SETEMBRO DE 2010 A FEVEREIRO DE 2011   70 PONTOS  

ANEXO II

Metas propostas março a agosto/2011

1 - Gabinete do Ministro - Assessor Especial de Controle Interno - AECI/GM  
Função  Produto  Objetivo para a gestão interna  Meta Semestral  Resultado Esperado  Pontuação (¹) 
Assessoramento e Consultoria   Expedientes e notas técnicas demandados e de atendimento a diligências do TCU   Assessoramento à tomada de decisões e tempestividade de reação a demandas   Atender à demanda no prazo solicitado ou acordado. (¹)   Melhoria da eficiência e da eficácia da gestão interna   80 - 100 a>85%  75 - 85 a>80% 70 - 80 a>75%
60 - 75 a>70% 
Zero - abaixo de 70% 
Capacitação  Cursos e seminários  Ampliação do conhecimento para produzir diagnósticos e orientações a gestores.  Participar de cursos, seminários e encontros em temas relacionados ao setor de transportes, à Administração pública e à gestão interna do MT e unidades vinculadas.  Melhoria da eficiência e da eficácia da gestão interna  20 - 8h (100%)  10 - 4h (50%)
Zero em nenhum.

2 - Secretaria Executiva - SE  
Função   Produto  Objetivo   Meta Semestral   Resultado Esperado   Pontuação  
Assessoramento Técnico   Notas Técnicas, Notas Informativas, Estudos, Pareceres   Provocar decisões e responder a questionamentos   Elaborar documentos (citados na coluna "Produto") dentro do prazo acordado   Melhoria da eficiência e aprimoramento das ações da Secretaria Executiva   50 - 100% a>= 90%  40 - 90% a>= 80%30 - 80% a>= 70%15 - 70% a>= 60%Zero - abaixo de 60%
  Representação do setor Transportes em reuniões, seminários e eventos de natureza técnico-política  Acompanhar e discutir propostas e ações com os entes envolvidos  Representar o setor Transportes nos eventos solicitados  Aumento da interação do setor Transportes  25 - 100% a>= 90%  20 - 90% a>= 80%15 - 80% a>= 70%10 - 70% a>= 60%Zero - abaixo de 60%
Evolução Profissional  Capacitação  Proporcionar o aperfeiçoamento do servidor  Participação dos servidores em ações de capacitação na área de Transportes, Economia, Meio Ambiente, Planejamento e/ou Políticas Públicas  Melhoria da qualidade necessária às atribuições profissionais  25 - 16h (100%)  15 - 8h (50%)Zero em nenhum.

3 - Secretaria de Política Nacional de Transportes - SPNT  
Função   Produto  Objetivo   Meta Semestral   Resultado Esperado (1)   Pontuação (2)  
Assessoramento Técnico   Notas Técnicas; Notas Informativas; Estudos; Pareceres; Termos de Referência Outros.   Auxiliar a tomada de decisão e responder aos questionamentos feitos a SPNT  Elaboração e expedição dos documentos (citados na coluna "Produto") dentro do prazo previamente acordado.   Aumento da eficiência/eficácia, com aprimoramento das ações da SPNT e divulgação do desempenho do setor.   80 a 100%: 25 pontos;  60a 80%: 20 pontos;40 a 60%: 15 pontos;20 a 40%: 10 pontos;0 a 20%:0 ponto.
Representação do setor Transportes em reuniões, seminários e eventos de natureza técnico-política.   Divulgar e discutir propostas e ações com a sociedade, organizações privadas e demais entes do Estado.   Representação do setor Transporte sem reuniões, seminários e eventos relacionados a assuntos técnicos e políticos.   Ampliação da interação do Setor Transportes com a sociedade, organizações privadas e demais entes do Estado.   80 a 100%: 25 pontos;  60a 80%: 20 pontos;40 a 60%: 15 pontos;20 a 40%: 10 pontos;0 a 20%:0 ponto.
Subsídio à formulação de Políticas, Planos, Programas e Projetos de Transportes   Estudos e Propostas de Políticas, Planos, Programas e Projetos de Transportes   Permitir o ordenamento lógico dos processos de planejamento de transportes de médio e longo prazos   Realização de Estudo Preliminar para Localização e Implementação de Centros de Integração Logística - CIL.(3)  Realização do Processo Planejamento de transportes de médio e longo prazo com mais qualidade   81 a 100%: 35 pontos;   61 a 80%: 28 pontos;41 a 60%: 21 pontos;21 a 40%: 14 pontos;0 a 20%: 0 pontos.
Licitatório da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do PNLT.(4) 
Realização do Processo Licitatório do Plano Hidroviário Estratégico (PHE).(5) 
Acompanhamento do Contrato para Reavaliação de Estimativas e Metas do Plano Nacional de Logística e Transportes - PNLT.(6) 
Acompanhamento dos Estudos e Pesquisas de Engenharia de Tráfego para atualização das informações da base georreferenciada do PNLT. 
Elaboração de Termo de Referência para contratação de EVTEA para o transporte ferroviário de passageiros entre Campinas e BH, em complementação ao TAVA Rio-SP-Campinas. 
Evolução Profissional  Capacitação  Garantir o aperfeiçoamento do servidor  Participação de servidores da SPNT em treinamentos e/ou cursos de capacitação na área de Transportes, Economia, Meio Ambiente, Planejamento, Políticas Públicas e áreas afins, totalizando, no mínimo, 16 horas por servidor  Melhoria da eficiência/eficácia da Gestão Interna da SPNT  > 50% dos servidores: 15 pts;  40 a 50% dos servidores: 12 pts;30 a 40%dos servidores: 9 pts;20 a 30% dos servidores: 6 pts;0 a 20%dos servidores: 0 pt.

(1) Os critérios utilizados na avaliação serão: atendimento à demanda requerida dentro do prazo fixado,qualidade do trabalho (aferido pelos superiores) e incorporação de novos conhecimentos à SPNT.

(2) Os valores em percentual se referem ao índice de cumprimento das metas propostas.

(3) Continuação do "Acompanhamento do Estudo visando o Desenvolvimento de Metodologia de Implantação de Plataformas Logísticas Integradas - PLI".

(4) Continuação do "Acompanhamento das Etapas Posteriores à Elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE)".

(5) Continuação do "Acompanhamento das Etapas Posteriores à Elaboração do Plano Hidroviário Estratégico (PHE)".

(6) Continuação do "Acompanhamento do Contrato para Perenização do Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT)".

4 - Secretaria de Gestão de Programas de Transportes - SEGES  
Função   Produto   Objetivo   Meta Semestral   Resultado Esperado   Pontuação (*)  
Monitoramento e Acompanhamento de Ações do PAC   Relatórios de Andamento Físico das Ações e Balanços Quadrimestrais.   1- Identificação de obstáculos e caminhos críticos que influenciem no andamento dos empreendimentos monitorados.   1.1 - % de ações monitoradas: Manter o monitoramento sobre as ações determinadas no início do período de avaliação = 100,0%  Aperfeiçoar a gestão das ações por meio do fornecimento de informações atualizadas de forma a contribuir para a tomada de decisões.   95%