Portaria MT nº 232 de 16/09/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 17 set 2010
Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado de Minas Gerais para o exercício 2010 - 2ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.
O Ministro de Estado dos Transportes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e
Considerando o determinado nos incisos I e II, do § 8º, do art. 1º-A, da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001;
Considerando o disposto na Portaria nº 228, de 11 de outubro de 2007, do Ministro de Estado dos Transportes, e
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes,
Resolve:
Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado de Minas Gerais para o exercício 2010 - 2ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º Revogar o Anexo da Portaria nº 98, de 12 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 de abril de 2010.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO PASSOS
ANEXO| Unidade da Federação: MINAS GERAIS Processo nº: 50000.062665/2009-21 |
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2010 - 2ª Alteração
Relação de empreendimentos
Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado, recebidas em 03 de setembro de 2010.
A - Programa de Manutenção e Conservação de Rodovias Estaduais Pleno -
PROMG Pleno
| Região | Rodovias | Extensão (Km) | Custo (R$ 1,00) |
| 01. Central Área 01ª CRGBelo Horizonte | MG-040, MGC-262, LMG-808, MG-432, MG-442, MG-060, MG-323, MG-433, MG-030, LMG-806, MG-010, MG-050, MG-020 e Acessos. | 347,1 | 937.605 |
| 02. Central Área 03ª CRGPará de Minas | MG-238, LMG-819, MG-431, MG-430, MG-423, LMG-818, MG-252, LMG-821, BR-352, LMG-801, MG-060 e Acessos | 411,8 | 3.858.035 |
| 03. Central Área 03ª CRGBarbacena | MG-135, MG-275, BR-482, LMG-844, BR-383, MG-338, MGC-383, LMG-839, MG-332, MGC-482, MG-155, MG-124, MG-129, MGC-265, MG-020, Municipais e Acessos. | 575,1 | 14.317.700 |
| 04. Sul de Minas Área 24ª CRGPassos | LMG-856, MG-344, MG-184, MG-449, LMG-857, MG-446, LMG-837, MGC-265, MG-438, MGC-491, MGC-146, LMG-836 e Acessos | 355,2 | 3.899.510 |
| 05. Sul de Minas Área 19ª CRGItajubá | MG-295, MG-347, MG-350, MG-158, LMG-884, MG-173, MG-459, MGC-383, MG-460, MG-290 e Acessos | 553,3 | 12.363.445 |
| 06. Sul de Minas Área 15ª CRGPoços de Caldas | MG-179, LMG-880, MGC-267, LMG-879, LMG-877, MG-455, MG-450, LMG-882, BR-146, MG-179, BR-491, MG-446, MG-453, BR-267 e Acessos. | 478,1 | 3.906.850 |
| 07. Sul de Minas Área 10ª CRGVarginha | LMG-849, BR-267, LMG-729, LMG-863, MG-167, MGC-383, MGC-267, MG-458, BR-265, LMG-867, LMG-862, MG-456, MGC-369, LMG-868, BR-491 e Acessos | 504,7 | 5.122.815 | |
| 08. Centro-Oeste de Minas Área 16ª CRGOliveira | MG-332, MG-164, MG-270, MG-260, MGC-265, LMG-843, MGC-494, MG-335, MGC-369 e Acessos | 311,5 | 3.031.925 | |
| 09. Centro-Oeste de Minas Área 20ª CRGFormiga | LMG-827, MG-341, MG-170, LMG-891, MG-439, LMG-830, LMG-893, MG-164, MG-429 e Acessos | 369,2 | 1.434.530 | |
| 10. Zona da Mata Área 05ª CRGUbá | MG-285, LMG-858, MGC-265, MG-447, MGC-356, MG-124, MGC-120, MGC-265, MG-452, MG-448, LMG-850, MG-133, MG-353, LMG-860, LMG-840 e Acessos | 549,5 | 47.328.035 | |
02. Zona da Mata Área 17ª CRGPonte Nova
| MGC-482, MG-329, MGC-120, MG-445, MG-129, LMG-829, LMG-828, MG-262, LMG-826, MG-265, MG-280, Municipais e Acessos. | 567,3 | 12.308.610 | |
| 12. Zona da Mata Área 30ª CRGJuiz de Fora | MGC-494, LMG-866, MG-353, MG-285, MG-454, MG-457,, LMG-814, LMG-872, MG-126, MG-133, MGC-383, LMG-870 e Acessos | 453,5 | 33.554.060 | |
| 13. Fornecimento e/ou transporte de material betuminoso para as rodovias das regiões do Programa PROMG Pleno integrantes deste anexo. | 36.936.880 | |||
| Total do Programa | 179.000.000 | |||
Cronograma Financeiro 2010
(Valores em R$ 1,00)
| Discriminação | Trimestre | Total Programa | |||
| 1º | 2º | 3º | 4º | ||
| A - Programa de Recuperação e Conservação de Rodovias Estaduais Pleno - PROMG Pleno | 15.494.815 | 40.183.865 | 79.560.795 | 43.760.525 | 179.000.000 |
| Total do Estado | 15.494.815 | 40.183.865 | 79.560.795 | 43.760.525 | 179.000.000 |