O Ministro de Estado das Cidades, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal, o inciso III, do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e o art. 3º, do Anexo I do Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003,

Resolve:

Art. 1º Aprovar os Manuais para Execução dos Programas gerenciados pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, envolvendo as transferências dos recursos da União no biênio 2010-2011, constantes do anexo.

Parágrafo único. Os Manuais identificados no caput deste artigo encontram-se disponíveis no sítio eletrônico do Ministério das Cidades: www.cidades.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA