Portaria TSE nº 23 de 26/01/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 27 jan 2012
Ficam reabertos os créditos especiais em favor da Justiça Eleitoral, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2011, no valor global de R$ 9.800.812,00 (nove milhões, oitocentos mil, oitocentos e doze reais), para atender à programação indicada no Anexo desta Portaria.
O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, com base no disposto no § 2º do art. 167 da Constituição Federal , no art. 61 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 , na Lei nº 12.493, de 20 de setembro de 2011 , na Lei nº 12.560, de 15 de dezembro de 2011 , na Portaria SOF/MP nº 189, de 19 de dezembro de 2011 e conforme Procedimento Administrativo nº 580/2012,
Resolve:
Art. 1º Ficam reabertos os créditos especiais em favor da Justiça Eleitoral, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2011, no valor global de R$ 9.800.812,00 (nove milhões, oitocentos mil, oitocentos e doze reais), para atender à programação indicada no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
ANEXOÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
ANEXO | Reabertura de Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0570 Gestão do Processo Eleitoral | 620.073 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
02 122 | 0570 5439 | Construção de Cartórios Eleitorais | 470.073 | ||||||
02 122 | 0570 5439 5399 | Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Palmeira dos Índios - AL | 470.073 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 470.073 | |||
02 122 | 0570 7217 | Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais | 150.000 | ||||||
02 122 | 0570 7217 1475 | Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais - No Município de Atalaia - AL | 150.000 | ||||||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 300 | 150.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 620.073 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 620.073 |
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
ANEXO | Reabertura de Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0570 Gestão do Processo Eleitoral | 2.190.323 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
02 122 | 0570 149H | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Conceição do Coité - BA | 751.678 | ||||||
02 122 | 0570 149H 0101 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Conceição do Coité - BA -No Município de Conceição do Coité - BA | 751.678 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 751.678 | |||
02 122 | 0570 1P30 | Construção de Edifício-Anexo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia | 56.466 | ||||||
02 122 | 0570 1P30 0101 | Construção de Edifício-Anexo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - No Município de Salvador - BA | 56.466 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 56.466 | |||
02 122 | 0570 5439 | Construção de Cartórios Eleitorais | 1.382.179 | ||||||
02 122 | 0570 5439 0481 | Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Brumado - BA | 898.330 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 898.330 | |||
02 122 | 0570 5439 5585 | Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Amargosa - BA | 483.849 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 483.849 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.190.323 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.190.323 |
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
ANEXO | Reabertura de Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0570 Gestão do Processo Eleitoral | 503.883 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
02 122 | 0570 14AR | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Posse - GO | 461.250 | ||||||
02 122 | 0570 14AR 0101 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Posse - GO - No Município de Posse - GO | 461.250 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 461.250 | |||
02 122 | 0570 14LK | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Bela Vista de Goiás | 4.009 | ||||||
02 122 | 0570 14LK 0101 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Bela Vista de Goiás - No Município de Bela Vista de Goiás - GO | 4.009 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 4.009 | |||
02 122 | 0570 14LL | Ampliação de Cartório Eleitoral no Município de São Luis de Montes Belos -GO | 38.624 | ||||||
02 122 | 0570 14LL 0101 | Ampliação de Cartório Eleitoral no Município de São Luis de Montes Belos -GO - No Município de São Luís de Montes Belos - GO | 38.624 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 38.624 | |||
TOTAL - FISCAL | 503.883 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 503.883 |
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
ANEXO | Reabertura de Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0570 Gestão do Processo Eleitoral | 26.533 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
02 122 | 0570 5439 | Construção de Cartórios Eleitorais | 26.533 | ||||||
02 122 | 0570 5439 1435 | Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Palmares - PE | 26.533 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 26.533 | |||
TOTAL - FISCAL | 26.533 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 26.533 |
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
ANEXO | Reabertura de Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0570 Gestão do Processo Eleitoral | 460.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
02 122 | 0570 14LO | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Açu - RN | 460.000 | ||||||
02 122 | 0570 14LO 0101 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Açu - RN - No Município de Açu - RN | 460.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 460.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 460.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 460.000 |
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14121 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
ANEXO | Reabertura de Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0570 Gestão do Processo Eleitoral | 6.000.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
02 122 | 0570 14MD | Aquisição de Imóveis para Funcionamento de Depósito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul | 6.000.000 | ||||||
02 122 | 0570 14MD 0101 | Aquisição de Imóveis para Funcionamento de Depósito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - No Município de Porto Alegre - RS | 6.000.000 | ||||||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 300 | 6.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 6.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.000.000 |