Portaria TSE nº 23 de 26/01/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 27 jan 2012

Ficam reabertos os créditos especiais em favor da Justiça Eleitoral, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2011, no valor global de R$ 9.800.812,00 (nove milhões, oitocentos mil, oitocentos e doze reais), para atender à programação indicada no Anexo desta Portaria.

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, com base no disposto no § 2º do art. 167 da Constituição Federal , no art. 61 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 , na Lei nº 12.493, de 20 de setembro de 2011 , na Lei nº 12.560, de 15 de dezembro de 2011 , na Portaria SOF/MP nº 189, de 19 de dezembro de 2011 e conforme Procedimento Administrativo nº 580/2012,

Resolve:

Art. 1º Ficam reabertos os créditos especiais em favor da Justiça Eleitoral, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2011, no valor global de R$ 9.800.812,00 (nove milhões, oitocentos mil, oitocentos e doze reais), para atender à programação indicada no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Min. RICARDO LEWANDOWSKI

ANEXO

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

ANEXO   Reabertura de Crédito Especial  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 Gestão do Processo Eleitoral   620.073 
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  Construção de Cartórios Eleitorais                470.073   
02 122  0570 5439 5399  Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Palmeira dos Índios - AL              470.073 
      90  300  470.073 
02 122  0570 7217  Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais              150.000 
02 122  0570 7217 1475  Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais - No Município de Atalaia - AL              150.000 
      90  300  150.000 
    TOTAL - FISCAL              620.073 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              620.073 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

ANEXO   Reabertura de Crédito Especial  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 Gestão do Processo Eleitoral   2.190.323 
    PROJETOS               
02 122 0570 149H  Construção de Cartório Eleitoral no Município de Conceição do Coité - BA                751.678   
02 122  0570 149H 0101  Construção de Cartório Eleitoral no Município de Conceição do Coité - BA -No Município de Conceição do Coité - BA              751.678 
      90  300  751.678 
02 122  0570 1P30  Construção de Edifício-Anexo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia              56.466 
02 122  0570 1P30 0101  Construção de Edifício-Anexo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - No Município de Salvador - BA              56.466 
      90  300  56.466 
02 122  0570 5439  Construção de Cartórios Eleitorais              1.382.179 
02 122  0570 5439 0481  Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Brumado - BA              898.330 
      90  300  898.330 
02 122  0570 5439 5585  Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Amargosa - BA              483.849 
      90  300  483.849 
    TOTAL - FISCAL              2.190.323 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.190.323 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

ANEXO   Reabertura de Crédito Especial  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 Gestão do Processo Eleitoral   503.883 
    PROJETOS               
02 122 0570 14AR  Construção de Cartório Eleitoral no Município de Posse - GO                461.250   
02 122  0570 14AR 0101  Construção de Cartório Eleitoral no Município de Posse - GO - No Município de Posse - GO              461.250 
      90  300  461.250 
02 122  0570 14LK  Construção de Cartório Eleitoral no Município de Bela Vista de Goiás              4.009 
02 122  0570 14LK 0101  Construção de Cartório Eleitoral no Município de Bela Vista de Goiás - No Município de Bela Vista de Goiás - GO              4.009 
      90  300  4.009 
02 122  0570 14LL  Ampliação de Cartório Eleitoral no Município de São Luis de Montes Belos -GO              38.624 
02 122  0570 14LL 0101  Ampliação de Cartório Eleitoral no Município de São Luis de Montes Belos -GO - No Município de São Luís de Montes Belos - GO              38.624 
      90  300  38.624 
    TOTAL - FISCAL              503.883 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              503.883 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

ANEXO   Reabertura de Crédito Especial  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 Gestão do Processo Eleitoral   26.533 
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  Construção de Cartórios Eleitorais                26.533   
02 122  0570 5439 1435  Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Palmares - PE              26.533 
      90  300  26.533 
    TOTAL - FISCAL              26.533 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              26.533 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

ANEXO   Reabertura de Crédito Especial  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 Gestão do Processo Eleitoral   460.000 
    PROJETOS               
02 122 0570 14LO  Construção de Cartório Eleitoral no Município de Açu - RN                460.000   
02 122  0570 14LO 0101  Construção de Cartório Eleitoral no Município de Açu - RN - No Município de Açu - RN              460.000 
      90  300  460.000 
    TOTAL - FISCAL              460.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              460.000 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14121 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

ANEXO   Reabertura de Crédito Especial  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 Gestão do Processo Eleitoral   6.000.000 
    PROJETOS               
02 122 0570 14MD  Aquisição de Imóveis para Funcionamento de Depósito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul                6.000.000   
02 122  0570 14MD 0101  Aquisição de Imóveis para Funcionamento de Depósito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - No Município de Porto Alegre - RS              6.000.000 
      90  300  6.000.000 
    TOTAL - FISCAL              6.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.000.000